19/11/2013
A Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que regulamenta o PPB, estabelece um prazo de 120 dias para análise do projeto. No entanto, as avaliações atuais levam de seis meses a quatro anos, ou mais, para serem concluídas, segundo Périco. Apesar de algumas empresas persistirem, outras acabam desistindo de instalar sua unidade no polo industrial. "Observamos que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior [MDIC] e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação [MCTI] tem demorado, e muitas vezes até negado algumas PPBs", afirma Périco em entrevista ao DCI.
Ainda de acordo com o executivo, a demora nas avaliações podem ser explicadas pela existência de "lobbies mais fortes" do que o Estado do Amazonas. "Nos últimos cinco anos, começamos a enfrentar uma série de dificuldades para aprovação de projetos, um claro sintoma da falta de uma política industrial estabelecida no País", explica Périco.
Para modificar esse cenário, a Cieam defende uma revisão dos processos de avaliação para descobrir o que tem dificultado a aprovação dos mesmos. "Já conversamos com os representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus [Suframa] [autarquia que gerencia os incentivos na ZFM] e com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Na ocasião, ele falou que entendia o problema, mas até agora nada foi feito. Esse encontro ocorreu há dois meses".
Atualmente, duas empresas aguardam a aprovação de suas PPBs na Zona Franca de Manaus. Uma delas trabalha com a fabricação de interruptores, enquanto a outra pretende produzir lâmpadas e luminárias de LED (Diodo Emissor de Luz) na região.
A Zona Franca de Manaus já conta com 460 empresas instaladas na região. A maioria delas se divide entre os segmentos de eletroeletrônicos e veículos, mais especificamente, de duas rodas (motos). Além disso, outros setores também vêm ganhando espaço no polo como o de informática e o relojoeiro.
Fonte: DCI