Os incentivos fiscais concedidos a empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) figuram como um dos nós a serem desatados pela reforma tributária em debate no Congresso Nacional. Ao mesmo tempo que o polo de desenvolvimento tem garantia constitucional até 2073, as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em análise pelo Grupo de Trabalho (GT) dedicado ao tema na Câmara não detalham qual será o tratamento dedicado ao bloco.

Em recente visita do GT a Manaus, Reginaldo Lopes (PT-MG) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), respectivamente coordenador e relator do colegiado, se comprometeram com a manutenção da competitividade da ZFM, mas não revelaram como o relatório final do grupo refletirá essa promessa. “Estamos discutindo aqui pontos relevantes que são os modelos de desenvolvimento regional (…) O importante é que a reforma tenha esse olhar, que não penalize qualquer região e que tenha um olhar de crescimento”, disse Ribeiro a jornalistas em Manaus.

Como forma de defender os interesses das empresas instaladas na região, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), em conjunto com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), enviaram ao Governo do Amazonas sugestões para garantir a manutenção da competitividade da ZFM na proposta que seguirá para apreciação do Congresso.

De acordo com o presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Barreto Rocha, são três os pontos principais do documento: isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2073; tratamento tributário favorecido para a ZFM no bojo do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), no caso do Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual; e criação de um Fundo Constitucional da Bioeconomia.

"O resultado esperado é o desenvolvimento de uma nova ZFM com novas metas socioeconômicas e ambientais e menor dependência de recursos da União", salienta Rocha.

A principal preocupação do bloco amazonense com a mudança na legislação é a redução da competitividade. Com uma alíquota única de 25%, como quer o governo, o fim de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) afetaria diretamente a ZFM. Isso porque há restituição de 55% a 100% da alíquota do ICMS cobrado pelo estado do Amazonas e, na escala federal, pode haver redução de até 88% sobre os insumos importados e isenção do IPI.

Bioeconomia é aposta de futuro da ZFM

A criação de um Fundo para a bioeconomia é defendida pelo Cieam como fundamental para aumentar a capacidade de investimentos para o desenvolvimento sustentável de produtos a partir de bioativos da Floresta Amazônica.

Neste ínterim, o deputado Saullo Vianna (UB-AM), integrante do GT da reforma, cita a criação de uma personalidade jurídica para o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), em vias de ser formalizada, como determinante para a atualização do perfil industrial da ZFM e a ampliação da interiorização do desenvolvimento a partir do aproveitamento da biodiversidade local.

"Em 30 anos, o CBA não conseguiu entregar todo o seu potencial. Não tem servidores próprios – são aproximadamente 20 funcionários cedidos por outros órgãos –, nem orçamento. Esta mudança tem potencial de criar ambiente de atração de novas indústrias, como a farmacêutica, cosmética e fitoterápica", prevê. O deputado federal Sidney Leite (PSD – AM), também integrante do GT, afirmou que "se implementarmos a bioeconomia como deve ser, aumentaremos a produtividade e melhoraremos a qualidade de vida da sociedade".

Resultado recorde do PIM em janeiro engrossa coro pró-ZFM

Outro ponto que depõe a favor da ZFM é o resultado do Polo Industrial de Manaus (PIM) de janeiro deste ano, que apresentou valor recorde para o período ao alcançar faturamento de R$ 13,07 bilhões, 7,47% a mais que no mesmo período de 2022. Em dólar, o crescimento em relação ao ano anterior foi de 12,91%, com um total de US$ 2,56 bilhões. As exportações alcançaram alta expressiva de 30,77%, totalizando US$ 47,83 milhões em janeiro deste ano, ante US$ 36,57 milhões em 2022.

Desde outubro de 2020, ou seja, há 28 meses, o PIM registra mais de 100 mil vagas ocupadas. Em janeiro, foram 106.710 trabalhadores empregados, entre efetivos, terceirizados e temporários.

Fonte: Exame