25/03/2019

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

Larissa Cavalcante, Wal Lima e Agências

O possível ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) trará consequências para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Esse foi um dos temas levantados no encontro promovido, nessa sexta-feira (22), pelo Centro da Indústria do Amazonas (Cieam) para divulgação do resultado da Pesquisa Estudos de Impactos Socioeconômicos e Ambientais da ZFM. Além de empresários, participaram do evento mais da metade dos membros da bancada federal do Amazonas.

Durante visita ao governo norte-americano, na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) concordou que o Brasil abra mão do tratamento diferenciado que os países em desenvolvimento recebem na Organização Mundial do Comércio (OMC) em troca do apoio dos Estados Unidos à adesão do país à OCDE. A OCDE reúne os países mais industrializados do mundo e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os membros.

Exigências

O coordenador da bancada federal do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD), alertou que a OCDE abriga países desenvolvidos. E o Brasil ainda não está nesse patamar de desenvolvimento e das exigências dele decorrentes. E como comparação citou o recente caso em que O governo brasileiro será obrigado, por exigência da OMC, a alterar a Lei de Informática até o primeiro semestre deste ano, em razão de serem considerados ilegais os benefícios fiscais concedidos. Caso não o faça, poderá sofrer retaliações de Tóquio e Bruxelas, afetando sensivelmente as exportações brasileiras como um todo.

Na terça-feira, o deputado Serafim Corrêa revelou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que, por conta dessa exigência da OMC, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) se mobiliza para criar um modelo de Processo Produtivo Básico (PPB) distinto, que possa beneficiar empresas fora da área da ZFM. Prejudicando o PIM e cerca de 6 mil empregos.

“Entrar na OCDE é entrar numa organização de países totalmente desenvolvidos e o Brasil não é totalmente desenvolvido. No caso específico agora, que a OMC questionou a renúncia fiscal dada à lei de informática excluindo a ZFM, a OCDE não daria um prazo bom para nós nos posicionarmos, daria apenas um mês e diria um mês para resolvermos ou estaríamos fora. A importância é que passaríamos de um País em desenvolvimento para um país desenvolvido e eu acho que ainda não estamos neste patamar”, ressaltou Omar Aziz.

Para o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Menezes a cobrança feita pela OMC, que pode resultar no esvaziamento do polo de componentes do PIM não tem relação com o possível ingresso do País na OCDE. “São duas coisas diferentes, essa parte da OMC que envolve o País, não envolve nosso País diretamente. É uma consequência do que aconteceu com a Lei da Informática que nós fomos preservados e a OMC bateu com relação da parte de fiscalização na Lei de Informática fora do nosso modelo. Estamos tranquilos”, disse Menezes.

Tratamento

Para o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, migrar para a OCDE não gera nenhum tipo de risco para a Zona Franca de Manaus, mas ressaltou que seria importante o Brasil continuar mantendo laços com a OMC.

“Dentro da OMC o Brasil faz parte de uma cúpula do G20. Ele tem representatividade. E dentro da OCDE ele perderia isso. Na verdade, a hora que o País passa a fazer parte da OCDE, ele vai ter que praticar os modos de comercialização proposto, ou seja, passa por toda uma revisão da forma e da tributação nessa relação comercial”, disse Périco, que ainda destacou que num primeiro momento a migração poderia trazer certo desconforto para a questão agrícola mas não para o nosso modelo Zona Franca.

Estudo mostra importância do modelo

Um estudo coordenado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Márcio Holland, com o tema "ZFM: Efetividade e Oportunidades", foi apresentado ontem na sede do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) para parlamentares da Bancada Federal do Amazonas e representantes da indústria amazonense.

O estudo conclui que a Zona Franca de Manaus é responsável pela manutenção da floresta. Segundo Holland, sem o modelo econômico, o Estado caminharia em direção ao extrativismo e como consequência haveria o desmatamento da floresta.

Para o presidente do Cieam, Wilson Périco, o estudo não é a solução dos problemas do nosso Estado e da nossa região, mas “sem dúvida, proporciona subsídios para serem utilizados na defesa do Modelo ZFM”.

Durante a palestra, Holland foi questionado pelo senador Omar Aziz (PSD), por dizer que a presença da Zona Franca de Manaus (ZFM) “ajudou muito pouco” no desmatamento do Amazonas.

O coordenador da bancada federal do Amazonas citou estudos que chegaram a ser realizados pela Universidade de Washington (EUA) e a OMS (Organização Mundial da Saúde) e que apresentam dados mostrando que a presença da ZFM foi fundamental para a preservação ambiental.

Bancada do AM vai encontrar Paulo Guedes

A bancada federal do Amazonas se reunirá com o ministro da Economia Paulo Guedes na próxima segunda-feira para discutir os temas que envolvem a Zona Franca de Manaus (ZFM). O encontro está agendado para às 18h, em Brasília.

Conforme afirmado pelo coordenador da bancada, senador Omar Ziz (PSD), serão levantadas questões como a desburocratização dos (Processos Produtivos Básicos (PPBs), diversificação das atividades do Polo Industrial de Manaus e descontigenciamento dos recursos da Suframa, mas que a questão da segurança jurídica é um dos fatores primordiais.

“O investimento de empresários aqui é como se fosse um casamento. Você não casa com uma pessoa que você não tenha o mínimo de confiança. Ninguém vai colocar um investimento de milhões aqui se alguém falar para ele que o negócio vai acabar em dois meses. Por conta disso, queremos que o governo Bolsonaro diga que vai manter esses incentivos, porque a política que a Zona Franca de Manaus tem, não é uma política apenas da região amazônica, mas uma política para um Estado do Brasil. Precisamos de segurança jurídica”, afirmou o senador Omar Aziz.

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PSD) também defendeu a necessidade do descontingenciamento dos recursos federais da Zona Franca de Manaus. Ele enfatizou que poderiam estar sendo utilizados no processo de interiorização do Amazonas, ajudando desenvolver o Estado.

“Há um grande recurso que é contingenciado pelo governo federal. Para se ter ideia, no Amazonas temos dez municípios que estão abaixo da linha da pobreza, e isso é completamente inaceitável, mas pode ser revisto se conquistarmos o direito destes recursos”, ressaltou o deputado federal.