02/08/2021

As novas contratações das indústrias localizadas no Polo Industrial de Manaus (PIM) serão condicionadas à vacinação contra a Covid-19 em pelo menos uma dose. É o que revela o presidente da Central Única de Trabalhadores do Amazonas (CUT-AM), Valdemir Santana.

A norma foi acordada entre os sindicatos dos trabalhadores e os sindicatos patronais em reunião na semana passada. A normativa, de acordo com Valdemir, visa dar segurança para os funcionários das fábricas, e ao mesmo tempo é um meio termo para que não haja demissões com justa causa caso os funcionários se recusem a tomar a vacina.

O sindicalista reforça que a recomendação do sindicato é para que todos os trabalhadores busquem a imunização, mas Valdemir não considera justa a dispensa do trabalhador por isso, a exemplo do que ocorre com a antitetânica, que exige a comprovação da imunização.

“Nós entendemos que todo mundo tem que se vacinar, mas não é legal pegar justa causa por causa disso. Nós entendemos que as pessoas que têm uma posição e não querem ser vacinas não podem arriscar a vida dos outros e a nossa posição como sindicato é que todo mundo se vacine”, reforça.

Ainda segundo Valdemir, muitos direitos foram conquistados durante a pandemia como o afastamento em caso de infecção pelo coronavírus, ônibus com 50% de utilização dos assentos assim como nos restaurantes.

“Você imagina que 80% da Samsung já tomou a primeira dose, e em torno de 43% a segunda dose. Não é justo uma pessoa não tomar em respeito aos outros 80% que já se vacinou (...) As novas contratações, todo mundo já está se vacinando até 18 anos de idade, tem que ter pelo menos a primeira [dose] da vacina”, indica Santana.

Contexto

Medidas para estimular a população a receber a vacina contra a Covid-19 começam a ser populariazadas mundo afora. Após o passaporte da vacina, adotado nos países para turistas adentrarem seus territórios, como a União Europeia e os Estados Unidos, e o 'passe sanitário' para cidadãos de algumas nações frequentarem determinados locais, a França, na última terça-feira fez um aditivo ao seu modelo de controle sanitário permitindo que empresas possam demitir funcionários que se recusarem a tomar a vacina.

A medida no país europeu entra em vigor a partir de agosto, mas já é uma prática vigente na legislação trabalhista brasileira. Na semana passada, a Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada duas vezes na cidade de São Caetano do Sul.

Saiba Mais

No início deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) editou uma recomendação por meio de guia técnico definindo que, exceto em situações excepcionais e plenamente justificadas, o trabalhador não pode se negar a ser imunizado. Alegações de convicção religiosa, filosófica ou política não são justificativas para deixar de tomar a vacina.

Fonte: Acrítica