11/02/2022

Corte de 30% do IPI sobre todos os produtos reduziria em R$ 24 bilhões a arrecadação do tributo e diminuiria o repasse do imposto aos Estados. (FG Trade/Getty Images)

A proposta em estudo pelo Ministério da Economia de reduzir em 15% a 30% o IPI sobre todos os produtos, com exceção de bebidas alcoólicas e cigarros, conseguiu unir as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus que se movimentam para combater a ideia e evitar, mais uma vez, que o benefício fiscal sobre o qual se estruturou o Polo Industrial de Manaus seja de novo atingido.

Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Wilson Périco considera a proposta de redução do imposto uma agressão à Zona Franca e à Constituição. Ele é o porta-voz da indignação dos empresários e dirigentes das 500 empresas instaladas no PIM e não economiza nos adjetivos para criticar a ideia que atribui ao ministro Paulo Guedes.

“Nosso diferencial tributário é o IPI. Mexer nesse benefício traz imensa insegurança jurídica aos investidores e, pior, coloca em risco quase 500 mil empregos diretos e indiretos que a Zona Franca mantém”, afirma Périco.

O corte de 30% do IPI sobre todos os produtos reduziria em R$ 24 bilhões a arrecadação do tributo e diminuiria o repasse do imposto aos Estados (metade da arrecadação do IPI vai para o caixa dos governadores). A proposta é vista como eleitoreira por economistas, porque teria o objetivo de reduzir o custo dos produtos para os consumidores no ano em que o presidente Bolsonaro busca a reeleição.

Para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, contudo, representa mais uma fonte de preocupação e temor. “Essa proposta é de uma miopia, até maldosa, no momento em que nos preocupamos em gerar mais empregos e renda”, afirma Périco. “É um desrespeito às nossas excepcionalidades, asseguradas, repito, pelo texto constitucional, e um desrespeito às diferenças regionais”.

Vale lembrar que não é a primeira vez este ano que o governo fala em reduzir o IPI das indústrias. Já sinalizou a possibilidade de reduzir de 8% para 7% o benefício concedido às indústrias de bebidas e concentrados instaladas em Manaus para compensar eventual perda com a criação do Refis para micros e pequenas empresas, projeto aprovado pelo Congresso e vetado em parte pelo presidente Bolsonaro. A Câmara deve rejeitar o veto com o retorno dos trabalhos do Legislativo, provavelmente na semana que vem.

Em tom enfático, que não deixa dúvida sobre sua indignação com essa nova tentativa de reduzir os benefícios fiscais às empresas instaladas em Manaus, o presidente do CIEAM lembra que o modelo adotado na Zona Franca ajuda a preservar a floresta no Estado e ressalta que o Amazonas contribui com 50% da arrecadação de tributos federais. “O modelo Zona Franca não representa renúncia, é preciso considerar todas as contrapartidas que traz para o país, o Estado e a região. Somos parte do leque de soluções para o futuro do país, não um problema”.

A reação de Périco não vai ficar apenas na retórica, uma vez que as empresas se articulam para convencer o Ministério da Economia de seus argumentos.

Fonte: Exame