A elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre importação de 9,25% para 11,75% preocupa segmentos com alto índice de insumos e matérias-primas importados, embora seja avaliada pela indústria geral como medida para corrigir distorções que prejudicavam a produção doméstica. Já a elevação da tributação sobre gasolina, por meio da recomposição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do PIS/Cofins, deve resultar em ganho para as usinas de etanol.

"A medida de PIS/Cofins não deixa de prejudicar segmentos que compram insumos externos, mas corrige a falta de isonomia", diz José Ricardo Roriz Coelho, diretor de competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "As medidas não são tão prejudiciais à indústria, mas é uma pena que elas tenham ficado somente no aumento da tributação e nada se tenha falado de corte de despesas."

A avaliação de Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), foi mais crítica. Para ele, as medidas compõem um "ajuste duro", que torna mais difícil algum aumento do nível de atividade em 2015. A elevação de PIS/Cofins para importações é visto com reservas. "Nosso setor tem dependência grande de componentes importados, então, se o aumento for válido também para partes e peças, nosso produto fica mais caro", afirma ele, que deve se reunir hoje com a diretoria da Abinee para discutir as medidas. Para o empresário, a elevação, que pode ser considerada protecionista, pode causar discussões na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Barbato argumenta que o aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoa física, que passou de 1,5% para 3% nas operações até 365 dias, tende a afetar a demanda, que mostra sinais de desaceleração. A avaliação é de que no geral o pacote vai reduzir a competitividade da indústria nacional, com encarecimento do transporte, já que Cide e PIS/Cofins sobre combustíveis também foram elevados. O empresário, porém, concorda com a afirmação feita por Levy, de que as medidas buscam elevar a confiança na condução da política econômica. "É igual uma dieta", compara. "No começo, a gente passa apertado, depois tem momento em que as roupas já nos servem. Mas o primeiro momento é bastante difícil, as medidas são drásticas".

Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, também salienta o esforço de equalização tributária que as medidas sinalizam. Daqui para frente, diz ele, as empresas terão que se ajustar à realidade econômica. "O que Levy está dizendo é que se a economia está ruim, o governo não vai mais definir isenção tributária para o setor x ou y. Eles vão ter que se ajustar à realidade econômica", diz. "A ideia é que a economia cresça mais vinculada à sua eficácia e não a intervenções."

Segundo Velho, entre as medidas, a elevação do IPI de cosméticos equiparando o atacadista ao industrial é positiva à medida que promove a equiparação na cadeia. Já a elevação do PIS/Cofins sobre importações era bastante aguardada, enquanto o aumento do custo de crédito para a pessoa física busca desacelerar a demanda. "É uma realidade. Se os juros estão subindo, as condições da economia são piores e as pessoas estão mais endividadas, é preciso se adaptar a esse ciclo".

Mas como a demanda e a oferta de crédito já estão reprimidas, o efeito sobre o consumo tende a ser limitado, considera o economista-chefe da Acrefi (associação que reúne as financeiras), Nicola Tingas. "O maior interesse parece ser a recuperação das finanças públicas rapidamente."

Como as taxas de juros no crédito à pessoa física já são elevadas, o impacto do IOF na demanda tende a ser apenas marginal, diz o vice-presidente de um grande banco de varejo. Isso porque a alta do tributo acaba sendo diluída nas prestações dos financiamentos.

De toda forma, o encarecimento pesa mais nas operações de curto prazo, o que poderia estimular a tomada de modalidades mais longas como o consignado.

Por outro lado, o IOF maior no crédito às famílias pode desequilibrar ainda mais a conta do spread bancário, segundo a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, para quem a medida é um retrocesso. "A cunha fiscal é uma das principais razões para os altos spreads bancários no Brasil", afirma. Diante da alta carga tributária no país, ela avalia que o ajuste via corte de despesa seria mais eficaz, principalmente para conter as pressões inflacionárias.

A economista vê como positivo, porém, o fato de alta do imposto ser restrita ao crédito à pessoas física. "Foi importante a opção por tributar o consumo, e não as empresas, que não estão em boa situação."

O aumento na arrecadação, estimado em R$ 20 bilhões pelo governo, não deve ser suficiente para fazer frente ao ajuste fiscal deste ano, de acordo com a economista.

O financiamento imobiliário, que o governo tem buscado incentivar, não foi atingido pelas medidas.

A elevação da Cide e do PIS/Cofins sobre combustíveis foi bem recebida pelo setor de álcool. O diretor da trading de etanol Bioagência, Tarcilo Rodrigues, calcula que o aumento no preço da gasolina em R$ 0,22 por litro, efeito do aumento dos três tributos, deve significar um ganho às usinas de etanol de R$ 0,15 por litro. A medida deve elevar a rentabilidade das usinas, que vinha sendo espremido nos últimos anos pelo represamento dos preços do combustível no país. O custo operacional do etanol hidratado de uma usina no Estado de São Paulo é da ordem de R$ 1,22 por litro, conforme estimativas do mercado. Atualmente, explica Rodrigues, a usina em São Paulo está recebendo pelo etanol hidratado R$ 1,28 por litro (já descontados os impostos). Com o impacto de R$ 0,15 por litro, a usina vai passar a receber R$ 1,43 por litro.

Fonte: Valor Econômico