O anúncio da criação de um grupo de fiscalização para combater evasões tributárias no Amazonas, foi bem recebido por lideranças que veem na ação, a correção de algumas distorções que afetam a cadeia econômica amazonense. Criado pelo Governo do Estado para monitorai- os maiores segmentos econômicos amazonenses (petróleo, energia e bebidas), o Grupo de Fiscalização Especializada da Sefaz-Am (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas) terá como missão acompanhar as 100 maiores empresas contribuintes do Estado e suas rotinas tributárias.

A adequação às ações fiscalizatórias deve ser bem sucedida, tendo adesão da indústria, disse o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco. "Não há como se opor às ações que favoreçam a cadeia econômica amazonense. Buscamos a legalidade e com isso podemos corrigir distorções tributárias e outros entraves. Contamos com a competência do grupo e boa vontade da indústria", disse.

Os 30 auditores fiscais, convocados representam um número que, para o presidente do Cieam, deve ser o suficiente em primeiro momento. "Mais adiante, tendo estrutura e contingente, pode-se ampliar a fiscalização a todos os portes da indústria. Mas é importante agora focar nas "100 mais", pelo grande volume de arrecadações gerado por elas", conclui Périco.

A escolha das 100 maiores se deu pelo fato de que, em 2015, estas juntas foram responsáveis por aproximadamente 80% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), 0 tributo estadual que mais pesa e incide sobre produtos e serviços considerados essenciais, correspondendo a R$ 7,3 bilhões da receita amazonense no período.

Auditores preparados

Um dos pontos cruciais da medida é fazer com que estas empresas se enquadrem à nova sistemática de declarações fiscais digitais, em especial a EFD (Escrituração Fiscal Digital). Com o monitoramento, toda empresa deverá escriturar os documentos fiscais na EFD de forma consistente, disse diretor do Defis (Departamento de Fiscalização) da Sefaz-AM, Dario Paim "A maioria das empresas ainda não apresenta EFDs consistentes o que as deixa com pendências junto ao fisco estadual", afirma Paim.

Na prática, as pendências podem resultar em sanções como perda de prazo de pagamento do ICMS Antecipado, do lançamento dos créditos extemporâneos e até mesmo ter seus pedidos de ressarcimentos analisados. Para o monitoramento foram convocados cerca de 30 auditores fiscais, que estão preparados para a função, segundo 0 presidente do Sindifisco-Am (Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas) Ricardo Castro. "Já estávamos traçando planos de colaboração com a Fazenda, buscando o aperfeiçoamento da fiscalização através de um programa de acompanhamento sistemático das maiores contribuintes", comenta Castro.

De acordo com Castro, a função dos auditores pode ser estendida. "Em outros módulos acompanhamos, após a emissão da NFE (Nota Fiscal Eletrônica), as operações de carga para então monitorai* o recolhimento dos impostos". Quanto a EFD, Castro completa, "A plataforma tecnológica do EFD, troca os grandes livros pela facilidade de escrituração fiscal e contábil, mas é preciso fazer validar esses. Aí entram os grupos de trabalho, para que essa riqueza de dados não se perca e se corrijam distorções", fecha.

O que é EFD?

A EFD é um dos subprojetos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Constitui-se de um arquivo digital, com um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. Em seu primeiro módulo substitui os seguintes Livros Fiscais: Registro de Entradas; Registro de Saídas; Registro de Apuração do ICMS; Registro de Apuração do IPI; Registro de Inventário; Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.

Em 2015, as 100 maiores empresas foram responsáveis por aproximadamente 80% da arrecadação do lCMS.

Fonte: JCAM