20/03/2017

Os recursos obtidos com cobrança de novas taxas das empresas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) deverão ser aplicados na própria Região Amazônica, para dar maior autonomia a autarquia federal. O entendimento é do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, que, ontem, participou de uma reunião com outros representantes do setor empresarial para avaliar o plano de trabalho da Comissão Mista sobre a Medida Provisória 757/16, que implantou a cobrança.

A Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a de Serviços (TS) vão substituir a antiga Taxa de Serviços Administrativos (TSA), cuja cobrança foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015. No ano passado, o governo federal editou a MP que criou a taxa e deverá ser apreciada pelo Congresso. Enquanto a MP 757 é discutida, entra em vigor na próxima segunda-feira, Portaria 61/2017, que normatiza a operacionalização da cobrança da TCIF e TS. De acordo com a Suframa, com as novas taxas serão reduzidos os custos dos usuários em relação ao que era pago com a extinta taxa TSA.

Esses recursos devem ser investidos na própria região por meio da Suframa”, disse o presidente da Fieam, ao defender, ainda, a autonomia da Suframa como gestora da política de incentivos fiscais.

Relatora da MP 757, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), que convocou a reunião, disse que a partir de agora serão realizadas quatro audiências públicas, no Senado Federal, em Brasília, para debater o conteúdo da MP, a primeira delas marcada para a próxima terça-feira, tendo como convidados a Suframa, a Fieam e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). De acordo com a senadora, o prazo para apresentação de emendas à MP já se esgotou, mas ela, como relatora, ainda pode fazer ajustes no texto até a apresentação e votação do relatório final, marcada para o dia 26 de abril deste ano.

A Comissão Mista que trata da MP 757 conta com a participação de outros parlamentares da região, como a deputada Maria Helena (PSB-RR), na presidência, e o deputado Átila Lins (PSD-AM), como revisor.

Também participaram da reunião o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, o diretor executivo do Cieam, Ronaldo Mota, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus, Ralph Assayag, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, Waldemir Santana.

Fonte: Portal D24am.com