A indústria naval do Amazonas registrou em 2014 um prejuízo em torno de R$ 694,1 mil, ou 0,67% do faturamento de R$ 1,036 bilhão, devido a êxodo da mão de obra. Os índices negativos resultam da falta de fiscalização durante o processo de construção de embarcações. Na tentativa de solucionar o problema, o Sindicato da Indústria da Construção Naval, Náutica, Offshore e Reparos do Amazonas (Sindnaval-AM) anuncia um encontro no dia 30 junto aos órgãos fiscalizadores como CREA-AM, Capitania dos Portos no Amazonas e Ipaam.

O presidente do Sindnaval-AM, Matheus Araújo, explica que alguns processos fabris navais acontecem livre de fiscalização. Araújo conta que enquanto os estaleiros trabalham regularmente, com base em projetos assinados por engenheiros navais e acompanhados, até a conclusão dos trabalhos, por empresas certificadoras, há proprietários de embarcações que utilizam a cópia de um projeto concluído para fabricar uma nova embarcação.

Apesar da atuação com regularidade, Araújo enfatiza que os estaleiros não recebem a presença de fiscais para checar o processo de produção, isso porque não há definição de um órgão que possa responder por essa atribuição. Somado à ausência de fiscais, o presidente conta que o interessado em construir um transporte fluvial delega um responsável pela construção. Essa pessoa chama profissionais que trabalham nos diversos estaleiros para prestar serviço de forma avulsa em um terreno alugado pelo pretenso dono da embarcação.

Araújo relata que é nesta hora que acontece o êxodo da mão de obra. "No estaleiro, um soldador, por exemplo, ganha em CLT em média R$ 2,3 mil mensalmente. Ao ser chamado para um trabalho avulso ele vai receber R$ 1 mil líquido. Para somar as rendas o trabalhador consegue um atestado médico que garante uma semana de afastamento e logo após retorna ao estaleiro, período em que outro soldador assume o cargo na função irregular", conta Araújo.

Anualmente, o sindicato registra um crescimento de 12% na evasão trabalhista decorrente das construções irregulares. Outro problema gerado pelo êxodo dos profissionais navais, segundo Araújo, é que caso o trabalhador adoeça ou sofra acidentes quem arca com as despesas é o estaleiro no qual o profissional está contratado legalmente "A Capitania dos Portos diz que não tem poder de polícia para fiscalizar a construção naval. Porém, ela fiscaliza questões de regulamentação. Então não poderiam também solicitar os laudos relacionados à construção da embarcação? No caso do Sinduscon-AM só fiscaliza a construção civil. Então, essa tributação pode ser repassada ao CREA-AM? ", indaga. "Queremos que cada um assuma uma responsabilidade para que possamos iniciar o processo de regulamentação da construção naval no Estado", completou.

Por meio de nota a assessoria de comunicação do CREA-AM informou que o conselho é responsável pela fiscalização do exercício profissional dos engenheiros. Nos últimos 2 anos a autarquia realizou mais de 40 fiscalizações quanto ao exercício ilegal da profissão.

Segundo a assessoria, devido à dificuldade de acesso, o trabalho acontece com a participação de vários órgãos como a Marinha do Brasil e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A autarquia enfatizou que o apoio da Marinha é fundamental por ceder as embarcações para o transporte das equipes até as áreas mais distantes e de difícil acesso por via terrestre.

De acordo com o CREA-AM, há poucos registros quanto a irregularidades relacionadas à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), atribuição do Conselho. Caso constatada a ausência de profissional habilitado junto ao CREA, o proprietário é autuado e as multas variam entre R$536,62 a valores acima de R$5.366,16. Por fim, a nota afirma que a fiscalização das embarcações fica a cargo da Capitania dos Portos. A reportagem solicitou informações da Capitania dos Portos mas até o fechamento da edição não obteve resposta.

Fonte: JCAM