03/04/2019

Notícia publicada pelo Jornal A Crítica

Em sessão solene inédita no Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou ontem a Agenda Legislativa 2019 do setor na presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de parlamentares de todos os estados.

O Amazonas esteve representado por diretores da Federação e do Centro das Indústrias do estado (Fieam/Cieam) e três dos 11 membros da bancada amazonense, os deputados federais Bosco Saraiva (SD-AM), Capitão Alberto Neto (PRB-AM) e Marcelo Ramos (PR-AM).

Na 24ª edição, a agenda reúne 123 propostas em discussão no Poder Legislativo, consideradas estratégicas pela indústria brasileira. Entre elas, 14 propostas foram listadas na Pauta Mínima, um conjunto de temas urgentes e de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro.

A reforma da Previdência Social (PEC 6/2019) é um dos temas prioritários da agenda legislativa que, para a indústria, sem ela o Brasil dificilmente terá condições de crescer de forma sustentada.

“De todas as reformas, a da Previdência Social é a mais importante neste momento. Sem equacionar adequadamente o déficit previdenciário, toda a sociedade será penalizada com a elevação da carga tributária e com a falta de recursos para os serviços essenciais como saúde,educação, segurança e infraestrutura”, explica o presidente em exercício da cni, Paulo Afonso Ferreira.

Para a CNI, o sistema tributário brasileiro precisa se aproximar do padrão adotado pela maioria dos países desenvolvidos, tendo como objetivos a simplificação, a desburocratização e soluções para a cumulatividade de impostos. A PEC 293 de 2004 traz avanços nesse sentido, mas precisa ser aprimorada para evitar aumento dos gastos públicos com administração tributária, entre outras medidas. Outros projetos com potencial para tornar mais amistoso o ambiente para as atividades empresariais são a ratificação de protocolos ao Acordo de Madri e a Lei Geral do Saneamento Ambiental.
O primeiro simplifica o registro de propriedade industrial, reduzindo tempo e custos para que marcas de empresas brasileiras se instalem no exterior.

O último, reduz burocracia e confere maior previsibilidade à concessão de licenças.