20/02/2017

Uma empresa do Polo Industrial de Manaus (PIM) aderiu ao Programa Seguro-Emprego (PSE), reduzindo os salários de 114 trabalhadores e mantendo esses empregos por pelo menos seis meses. As informações são do Ministério do Trabalho (MT).

O PSE foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer em 22 de dezembro de 2016 e é a nova denominação do antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
As microempresas e empresas de pequeno porte e empresas que obedecem à cota de pessoas com deficiência têm prioridade na adesão ao programa, que pode ser solicitado ao MT até dezembro de 2017.

O objetivo dos dois programas é o mesmo: reduzir carga horária e salários ao invés de demitir. O PSE permite que empresas em dificuldade financeira diminuam a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, com redução proporcional dos salários. Os trabalhadores das empresas que aderirem ao PSE e tiverem o salário reduzido têm direito à compensação de 50% do valor da redução salarial, enquanto durar a redução da jornada de trabalho. O governo federal pagará essa compensação.

Na prática, um trabalhador de uma fábrica que recebe R$ 1,5 mil e tem sua carga horária e salário reduzidos em 30%, tem um corte de R$ 450 na remuneração mensal. O governo vai pagar 50% do valor da redução, que no caso deste trabalhador é de R$ 225. O valor máximo que o governo compensará ao trabalhador é 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego (R$ 1.643,72), ou seja, R$ 1.068,41.

A Daikin Ar Condicionado Amazonas Ltda foi a fábrica do PIM que aderiu ao programa, em 13 de janeiro, mantendo 114 empregos, mas reduzindo carga horária e salário. A fábrica produz condicionador de ar de janela ou de parede com mais de um corpo e condicionador de ar de janela ou de parede de corpo único, segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

A adesão inicial da Daikin é de seis meses. Nesse período, os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aos trabalhadores serão de R$ 251,3 mil.

A direção regional da Daikin foi procurada, na sexta-feira, para comentar a adesão ao PSE, e informou não ter autorização da matriz no Japão para falar sobre o assunto.

Além da fábrica de Manaus, a Bandeirantes Propaganda Externa Ltda., de Pernambuco, a Electrolux do Brasil S/A e a Internacional Indústria Automotiva da América do Sul Ltda, de São Paulo, também aderiram ao PSE. No total, 2.098 empregos no setor fabril serão preservados nos três Estados. A compensação salarial será de R$ 4,42 milhões, durante seis meses.

Empresas de todos os setores, que comprovem situação de dificuldade econômico-financeira, e celebrem acordo coletivo de trabalho de redução de jornada e de salário, podem aderir ao programa. A adesão vale por seis meses, com possibilidade de prorrogação.

Fonte: Portal D24am.com