04/02/2022

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

A ideia do governo Bolsonaro, que é um desejo do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) linearmente em 15% a 30% desagradou enormemente os industriais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A redução de 30% impactaria em R$ 24 bilhões a arrecadação de tributos, o que também diminuiria o repasse do imposto aos estados (destino de metade da arrecadação do IPI).

Já na ZFM, os empresários afirmam que, se a medida for adotada, poderá pôr em risco cerca de 500 mil empregos no Amazonas, ligados ao polo industrial.

Sem contar o aumento da insegurança jurídica para os investidores.

A ideia de Guedes é reduzir a alíquota do IPI incidente sobre todos os produtos para não beneficiar setores específicos. Ficariam de fora apenas aqueles que têm “externalidade negativa”, que, por exemplo, ameaçam a saúde do consumidor, entre eles cigarros e bebidas alcoólicas.

Embora a Confederação Nacional da Indústria (CNI) veja a redução da alíquota do IPI como positiva, pois “vai reduzir a carga tributária sobre a indústria e sobre quem revende os produtos industriais”, como disse o gerente-executivo de economia da entidade, Mário Sérgio Telles, o Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam) se manifestou veementemente contra a proposta do governo.

Miopia do governo

O presidente do Cieam, o economista e empresário Wilson Périco, classificou a medida como “miopia do governo”, de sua equipe econômica, principalmente do ministro Paulo Guedes, que não considera as desigualdades e necessidades das regiões.

Para ele, a maior preocupação deveria ser não com os investimentos, mas com os empregos diante de milhões de desempregados no país.

Logo, essa decisão ou desejo de cortar o IPI linearmente é mais uma cruzada contra a ZFM, afirmou Périco.

“Mais uma vez o ministro da Economia, Paulo Guedes, está agredindo o modelo da zona franca e desrespeitando o nosso direito constitucional desse diferencial tributário, e o principal deles é o IPI”.

O executivo das indústrias do Amazonas lembra que o governo e o ministro falam da preocupação com os investidores, o que, segundo ele, é um equívoco porque “nenhuma das multinacionais instaladas no Brasil e especialmente na Zona Franca de Manaus tem interesse em permanecer em um país onde não oferece segurança jurídica para seus negócios”.

Um dia depois de vir à tona a proposta do governo Bolsonaro de reduzir linearmente o IPI entre 15% e 30%, cuja medida atingirá em cheio a ZFM, o presidente do Cieam publicou um artigo.

Nele, argumenta, analisa e critica a postura do governo federal.

Leia, a seguir, a íntegra do artigo “Mais Brasília e menos Brasil?”

“Os ataques desferidos contra a economia do Amazonas confirmam a obsessão inexplicável do Ministério da Economia contra os interesses da população. Desde quando expandir acertos virou motivo de retaliação?

De acordo com dados consolidados pela Fundação Getúlio Vargas, o programa ZFM, seus impactos, efetividade e oportunidade – o melhor acerto fiscal da história da república – são justos e elogiáveis considerando o retorno oferecido aos contribuintes e aos cofres federais.

Pra cada R$ 1 que as empresas aqui instaladas utilizam, como compensação fiscal de seus empreendimentos, pelo menos R$1,3 é devolvido ao contribuinte.

Nenhuma configuração fiscal, de atração de investidores para reduzir as inaceitáveis diferenças entre o Norte e o Sul do Brasil, produz tão bons resultados. Mais do que isso: as empresas instaladas no polo industrial da Zona Franca de Manaus, são aquelas que mais contribuem entre as plantas industriais do Brasil para o fortalecimento da atividade socioeconômica regional.

Nem por isso, o ministro da economia – para quem foram apresentados estes estudos – não cessa de investir contra este efetivo acerto fiscal que completa 55 anos no dia 28 de fevereiro próximo. O compromisso não é mais Brasil e menos Brasília?

Tantos ataques assim – para resolver gargalos de arrecadação com vista a equacionar conflitos estruturais que não dizem respeito aos interesses de nossa gente – é injusto e imoral.

Pior do que isso: essas medidas tomadas unilateralmente, põe em risco a permanência dos investidores em nossa região. Como manter a serenidade no processo de administração neste manicômio fiscal chamado Brasil, se países do próprio continente estão ávidos a acolher as empresas que são surpreendidas com muita frequência por essa conduta predatória? Aqui vieram os investidores mediante vantagens fiscais objetivas.

Mudar as regras da partida depois que o jogo já começou não é ético, muito menos justo. A falta de ética diz respeito à quebra dos acordos jurídicos previamente firmados, e a injustiça se materializa na remoção das oportunidades de emprego num país que não sabe o que fazer com as mazelas representadas por 13 milhões de desempregados.

Somadas as contribuições tributárias para a União e para o estado do Amazonas, as empresas incentivadas pelas Superintendência da Zona Franca de Manaus, recolhem anualmente a bagatela de R$ 25 bilhões entre impostos, taxas e contribuições para o desenvolvimento regional. Infelizmente esse repasse não é aplicado nos propósitos designados pela lei vigente.

Essa montanha de recursos atende à compulsão tributária do poder público e nada é capaz de alterar a injustiça que essa distorção representa.

Segundo estimativas da FGV, cálculos em estado final de elaboração, as empresas incentivadas da ZFM vão ultrapassar a barreira de R$ 20 bilhões de recolhimento aos cofres da União, somente de tributos como IPI, IRPF, IPPJ, PIS, Cofins, CSLL, IOF e outros.

É aceitável que Manaus, apenas Manaus, responda por mais de 50% de todos esses impostos federais cobrados da região Norte? Que vantagem nossa gente leva se, no apurado final, apenas 25% de toda riqueza aqui produzida é aqui aplicada? Tributar ainda mais, ou cortar as compensações fiscais que as empresas usufruem, dá no mesmo.

O que mais pretende a política fiscal do ministério da economia? Será que a agenda oculta – como denunciou o tributarista Everardo Maciel – é desconstruir um edifício socioeconômico e ambiental construído a duras penas por trabalhadores e investidores que levam adiante o programa Zona Franca de Manaus.

Quer queira ou não, vamos insistir em acreditar que esta região faz parte do Brasil, mesmo que a maior parte das medidas nos mostram exatamente o contrário.

O caminho mais inteligente, coerente com as promessas de um país mais próspero, é a geração do emprego, cada vez mais empregos, o apelo dramático do cidadão!

Fonte: BNC Amazonas