10/12/2021

Marco Dassori

A CNI (Confederação Nacional) está propondo ao governo federal 44 medidas para a retomada da indústria e do emprego em 2022. O documento foi apresentado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça (7), durante almoço com empresários, organizado pela CNI, no CICB (Centro Internacional de Convenções do Brasil), em Brasília (DF). Ao menos 19 propostas, em aresas diversas, podem ser adotadas diretamente pelo governo federal, enquanto as outras 25 dependem do Congresso.

A Confederação Nacional da Indústria destaca, contudo, que o foco está na necessidade de uma reforma Tributária “ampla”, nos moldes da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110 no Senado, que simplifique o sistema de arrecadação de impostos, reduza a cumulatividade e desonere os investimentos e as exportações. Embora o assunto tenha dividido o setor, em relação à ZFM, ao longo da tramitação da referida propositura e da finada PEC 45/2019, a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) reforça que o momento é de colocar as divergências de lado, para reforçar as convergências em torno de um objetivo em comum.

Além da área tributária, as sugestões abarcam temas como a eficiência do Estado, financiamento, infraestrutura, meio ambiente, inovação, comércio exterior e relações do trabalho, além de educação, relações do trabalho e micro e pequenas empresas. O documento foi elaborado com base em subsídios das federações estaduais da Indústria, das associações da Indústria, da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação) e de reuniões com empresas coletados durante o ano e refinados em reuniões dos Fóruns e Conselhos Temáticos da CNI e do FNI (Fórum Nacional da Indústria).

Em texto divulgado pela CNI, o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, ressaltou que, assim como a reforma Tributária, faz-se necessário também uma reforma administrativa para modernizar o Estado, controlar a expansão dos gastos com pessoal e melhorar a qualidade dos serviços prestados. O dirigente também dá como indispensável a aprovação de novos marcos regulatórios para infraestrutura e meio ambiente. “Precisamos de uma política industrial que promova a inovação e o desenvolvimento tecnológico das empresas, incentive, especialmente, os setores que produzem bens de alta complexidade e seja capaz de reverter o acentuado processo de desindustrialização do país”, frisou.

Robson Braga de Andrade avalia que a fórmula para o Brasil avançar não pode ser diferente da traçada por países desenvolvidos, como as que China, Coreia do Sul e Índia estão rapidamente adotando. Para ele, o Brasil não pode abrir mão do papel do governo como indutor do investimento privado, por meio da ação conjunta com o setor empresarial e a academia, para que o país volte a crescer e retome seu lugar como uma das mais importantes economias do mundo.

Disfunções e encolhimento

O texto distribuído pela assessoria de imprensa da CNI salienta que a indústria de transformação brasileira encolheu 1,6% ao ano, em média, na última década. Segundo o dirigente, o setor perdeu espaço no PIB brasileiro e na produção mundial, nas exportações brasileiras e nas exportações mundiais de manufaturados. Ao longo de 2021, a produção industrial brasileira teria sofrido quedas constantes, além de apresentar sinais de perda mais aguda no ritmo da atividade econômica, no último trimestre.

“As disfunções enfrentadas diariamente pelas empresas afetam com mais intensidade os fabricantes de bens de capital e de produtos de consumo duráveis, que são segmentos dinâmicos, de maior complexidade tecnológica e com impacto significativo sobre a produtividade e no emprego. Em dez anos, a participação desses ramos no valor adicionado da indústria de transformação recuou de 24% para 19%”, explicou.

Andrade acrescenta que os entraves derivados da pandemia persistem, especialmente o desarranjo na cadeia global de produção, que resultou em escassez de insumos e preços ascendentes em escala mundial. Lembra também que os setores produtivos dependem do consumo das famílias, que ainda sofrem impacto do “alto nível” de desemprego e da corrosão da renda pela escalada da inflação. “Os desafios são muitos, a agenda é complexa e não existe uma única medida que leve o país para onde desejamos. A agenda precisa ser tratada em conjunto, para alcançarmos a meta de uma economia forte, com crescimento estável e bem-estar social”, frisou.

Custo Brasil

O presidente da Fieam e vice-presidente executivo da CNI, Antonio Silva, informou à reportagem do Jornal do Commercio que esteve presente no encontro promovido pela Confederação Nacional da Indústria acompanhado por 15 proprietários de indústrias do Amazonas, destacando que o foco do evento estava nas empresas, e não nas entidades. De acordo com o dirigente, em síntese, as propostas foram fundamentalmente alicerçadas na mitigação do Custo Brasil, com foco no aumento da competitividade da indústria nacional, em face do processo de desindustrialização dos últimos anos.

“A garantia ao acesso do Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas], PEAC [Programa Emergencial de Acesso ao Crédito] e outras linhas de capital de giro é fundamental. Igualmente importante é a reforma Administrativa e a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público. São vitais para assegurar a estabilidade fiscal. Por fim, uma reforma Tributária ampla, que simplifique e, ao mesmo tempo, resguarde o nosso modelo de desenvolvimento, configura-se como ponto capital para a retomada do crescimento. Mas, não acredito que a reforma Tributária saia no curto prazo, pois teremos eleições em 2022”, afiançou.

Também presente no evento, o vice-presidente da Fieam e presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus, Nelson Azevedo, reforça que o documento entregue ao presidente Bolsonaro visava principalmente a redução do Custo Brasil e aumento da competitividade do setor como um todo, não sendo incorporadas propostas de caráter setorial, daí a ausência das particularidades da Zona Franca de Manaus.

“Depois, particularmente, poderemos até chegar a essa conversa. O presidente da República repassou o documento da CNI imediatamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Em seu pronunciamento, o ministro disse que iria analisar, mas destacou que muitos dos pontos sugeridos pela indústria já estavam sendo discutidos e contemplados nos projetos e nos planos que o governo está colocando em execução, ou que irá colocar”, arrematou.

Fonte: JCAM