26/12/2013
As indústrias brasileiras podem ter um gasto extra de R$ 1,5 bilhão em 2014, caso seja aprovada a Portaria 455, que estabelece o registro de contratos antes do consumo no mercado livre de energia. O cálculo é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
De acordo com a entidade, sem a possibilidade de ajuste posterior ao contrato, as indústrias terão que comprar mais energia do que o necessário, para evitar ficarem descontratadas, o que acarretaria em multa. "Isso significa mais um passo em direção à desindustrialização do Brasil, pois vai impactar o setor produtivo nacional como se fosse um novo imposto", afirmou em nota o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, na última sexta-feira (20).
O cálculo foi feito considerando a compra de 5% a mais de energia para evitar a descontratação e um Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) médio de R$ 270 a R$ 280 por megawatt-hora para 2014.
Assim, os empresários do mercado livre de energia sugerem a suspensão da Portaria 455. "O setor elétrico deve evitar nova onda de medidas judiciais, que certamente virão com o andamento dessa medida, algo que somente vai prejudicar o bom andamento da economia brasileira", conclui Medeiros.
No início de dezembro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) havia admitido a possibilidade da portaria, prevista inicialmente para junho de 2013 e adiada para fevereiro do ano que vem, ter sua entrada em vigor novamente postergada. "O prazo de fevereiro está apertado. A portaria está em audiência pública até 27 de dezembro e acreditamos que o processo só estará 100% concluído no final de janeiro", afirmou então o presidente da CCCE, Luiz Eduardo Barata. Agora, fontes do governo admitem que a medida pode ficar para junho.
Além de determinar o registro de contratos ex-ante, a 455 também cria um índice de preços de referência aos consumidores do mercado livre. Apesar das críticas dos agentes privados e até de técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a portaria é defendida pelo presidente da CCEE, que afirma que ela aproxima o Ambiente de Contratação Livre (ACL) da transparência do mercado regulado.
Em 2014 também entra em vigor no mercado livre a Portaria 185, que permitirá aos consumidores revender montantes de energia e potência. Outra novidade, prevista para o segundo semestre, será a segunda fase de uma nova metodologia para garantias financeiras, tendo bancos como garantidores, estabelecida pela resolução normativa 531/2012.
Fonte: DCI
De acordo com a entidade, sem a possibilidade de ajuste posterior ao contrato, as indústrias terão que comprar mais energia do que o necessário, para evitar ficarem descontratadas, o que acarretaria em multa. "Isso significa mais um passo em direção à desindustrialização do Brasil, pois vai impactar o setor produtivo nacional como se fosse um novo imposto", afirmou em nota o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, na última sexta-feira (20).
O cálculo foi feito considerando a compra de 5% a mais de energia para evitar a descontratação e um Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) médio de R$ 270 a R$ 280 por megawatt-hora para 2014.
Assim, os empresários do mercado livre de energia sugerem a suspensão da Portaria 455. "O setor elétrico deve evitar nova onda de medidas judiciais, que certamente virão com o andamento dessa medida, algo que somente vai prejudicar o bom andamento da economia brasileira", conclui Medeiros.
No início de dezembro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) havia admitido a possibilidade da portaria, prevista inicialmente para junho de 2013 e adiada para fevereiro do ano que vem, ter sua entrada em vigor novamente postergada. "O prazo de fevereiro está apertado. A portaria está em audiência pública até 27 de dezembro e acreditamos que o processo só estará 100% concluído no final de janeiro", afirmou então o presidente da CCCE, Luiz Eduardo Barata. Agora, fontes do governo admitem que a medida pode ficar para junho.
Além de determinar o registro de contratos ex-ante, a 455 também cria um índice de preços de referência aos consumidores do mercado livre. Apesar das críticas dos agentes privados e até de técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a portaria é defendida pelo presidente da CCEE, que afirma que ela aproxima o Ambiente de Contratação Livre (ACL) da transparência do mercado regulado.
Em 2014 também entra em vigor no mercado livre a Portaria 185, que permitirá aos consumidores revender montantes de energia e potência. Outra novidade, prevista para o segundo semestre, será a segunda fase de uma nova metodologia para garantias financeiras, tendo bancos como garantidores, estabelecida pela resolução normativa 531/2012.
Fonte: DCI
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