19/04/2022

Marco Dassori

Em meio ao cerco à ZFM, a Fieam e o Cieam lançaram, nesta segunda (18), a sua já tradicional Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas para o ano. Assim como nas edições dos últimos anos, o foco está nos projetos que integram a reforma Tributária em tramitação no Congresso, sobre os quais as entidades apontam ressalvas. A maior fonte de preocupações está nas propostas de desonerações tributárias apresentadas por parlamentares de outros Estados, que miram várias linhas de produção do PIM. Embora não conste no documento, o imbróglio em torno do corte linear do IPI também foi citado pelos dirigentes.

No texto de apresentação da Agenda, Fieam e Cieam assinalam que "ameaças reais" à ZFM estão se intensificando e reforçam que busca por competitividade é o maior desafio da indústria brasileira, sendo urgente a redução do custo Brasil "da porta da indústria para fora". Informam também que, com faturamento anual de R$ 140 bilhões por ano e geração de 500 mil empregos diretos e indiretos, a Zona Franca ajuda a preservar 95% da cobertura florestal do Estado, custeia a formação de capital intelectual (R$ 450 milhões) e de projetos de P&D&I (R$ 1.3 bilhões para P&D&I), e contribui para fundos de fomento ao desenvolvimento (R$ 1.5 bilhão) e para o reforço das arrecadações estadual (R$ 16 bilhões) e federal (R$ 14 bilhões).

"A redução da carga tributária é, sem dúvida, um fator positivo. Mas, não podemos nos esquecer que temos gargalos históricos de uma infraestrutura precária, excesso de burocracia, juros altos e muita insegurança jurídica, todos incompatíveis com os nossos paradigmas globais. A Zona Franca de Manaus sempre apoiará medidas que nos permitam competir globalmente. Entretanto, um país de dimensões continentais, e com mazelas históricas de desigualdades sociais, não pode ignorar projetos acertados e que tanto contribuem com a melhoria de vida de brasileiros, especialmente os amazônidas", ponderou o texto.

IPI em questão

No âmbito da reforma Tributária, a Agenda lista a PEC 110/2019 -que "altera o sistema tributário nacional e dá outras providências" -e o PL 3.887/2020 -que "institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços e altera a legislação tributária federal" -, ambos de autoria do poder Executivo. Também integra a lista o PL 2.337/2021, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), que trata da tributação de lucros e dividendos.

A posição divergente da Indústria amazonense diz respeito especificamente a propostas de desoneração fiscal -com destaque para o Imposto sobre Produtos Industrializados. O PL 3965/2012, do deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), concede isenção do Imposto sobre IPI para bicicletas elétricas, segmento que vem crescendo gradualmente no PIM. O PL 10669/2018, do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), dispõe sobre isenção de IPI e Imposto de Importação para equipamentos de ginástica vendidos às academias -outro segmento em ascensão no Polo. Já o PLS 174/2015, da ex-senadora Fátima Bezerra (PT/RN), isenta as motocicletas nacionais do IPI.

Do lado das convergências estão as de gravações tributárias sugeridas pelo PL 537/2021, do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que dispõe sobre condições e limites para alterações em alíquotas de Imposto sobre Importações. O parlamentar também integra a lista com o PL 777/2019, que trata de produtos com matéria-prima regional. O deputado federal Capitão Alberto (PL-AM) contribui com o PL 1.989/2019, que dispõe sobre a utilização de taxas de controle de incentivos fiscais e de serviços devidos à Suframa. A PEC 198/2019 (que retira os recursos oriundos de multas e taxas da Suframa, da base de cálculo e dos limites de gastos primários da autarquia), de autoria dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), também está no rol de projetos que contam com o aval da indústria amazonense.

Garantias constitucionais

O evento de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2022 foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, e foi transmitido de forma híbrida pelos canais e teve apresentação simultânea nos canais das entidades empresariais. O presidente da Fieam, Antonio Silva, enfatizou que o PIM precisa ter preservadas suas garantias constitucionais, que asseguram tratamento diferenciado para a continuidade de Manaus como um centro de atração de investimentos de longo prazo.

"Ao longo de mais de cinco décadas, a Zona Franca sempre esteve em debate, quando o país discute reduzir a carga tributária. Mais recentemente, vimos a diminuição do IPI, para melhoria do ambiente competitivo brasileiro. É preciso deixar claro que não nos opomos aos demais parques industriais do país. Apoiamos as medidas que reduzem os cargos tributários e o custo Brasil. Mas devemos assegurar que a excepcionalidade dos benefícios fiscais locais sejam a garantia de continuarmos com dinamismo e atraindo novos investimentos. Somos constitucionais", destacou.

Antonio Silva enfatizou também o papel dos parlamentares na defesa da manufatura amazonense. "Eles têm dado irrestrito apoio aos pleitos da indústria do Amazonas. Especialmente neste momento, em que precisamos estar unidos para mostrar ao país a importância da ZFM, para o desenvolvimento regional e a proteção de nossas riquezas naturais. Esse trabalho de acompanhamento sistemático das matérias que afetam o setor produtivo, feito ao longo dos anos e conjuntamente pela Fieam e pelo Cieam, nos ajuda a garantir um ambiente favorável aos investimentos no PIM. A indústria é vital para geração de emprego, renda e arrecadação", frisou.

Sem passividade

O presidente do Cieam, Wilson Périco, avalia que os temas discutidos na Agenda são de interesse de todo o Estado, indo além da indústria, tendo em vista a contribuição social mediante o crescimento da renda, do acesso ao ensino e do nível de qualificação dos trabalhadores da indústria, que superariam a média nacional nos últimos 40 anos. O dirigente ressalta ainda a contribuição tributária do Amazonas, sustentada pelo modelo.

"Nosso Estado é superavitário na relação do repasse compulsório versus arrecadação de tributos federais. Apenas oito unidades federativas têm essa condição e o Amazonas é uma delas. O Estado contribui efetivamente para a preservação da floresta Amazônica e tem, no seu grande ponto capilar de desenvolvimento de capital humano, a Universidade do Amazonas, totalmente custeada pela atividade desempenhada pelo PIM", listou.

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas enfatiza ainda que o Amazonas "não pede favor", nem está "de pires na mão". "Somos um Estado que pede respeito ao seu direito constitucional. É hora de nos unirmos e reforçarmos nossos conteúdos e posicionamentos. Temos de mudar de atitude e não ser apenas reativos àquilo que nos é contra esse direito. Não podemos aceitar passivamente que pessoas decidam o futuro desse Estado, sentados na avenida Paulista, ou quiçá em Brasília, sem que nós participemos dessas discussões e tenhamos nossos pontos observados e respeitados naquilo que depende e será mandatório para o futuro de nosso Estado. Nós somos os arquitetos do nosso caminho", encerrou.

Fonte: Jornal do Commerio