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Indefinição mantida sobre CAS

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19/03/2015

Segue sem definição o calendário de reuniões do CAS (Conselho de Administração da Suframa), ainda por falta de agenda do Mdic (Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior). Segundo representantes da indústria do Amazonas, a negligencia com o modelo ZFM (Zona Franca de Manaus) vem acarretando prejuízos irrecuperáveis na questão de novos investimentos e também de reinvestimentos no setor industrial, por falta de análise e aprovação de projetos. Os reflexos negativos atingem toda a Amazônia Ocidental, área de abrangência da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) composta dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, e mais a Área de Livre Comércio de Macapá/Santana, no Amapá.

De acordo com o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, a busca por uma agenda junto ao Mdic deverá acontecer na próxima semana, no Distrito Federal. “Estamos indo à Brasília, a semana que vem, para uma Agenda da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e estamos buscando agenda junto ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior”, informou.  

Périco entende que por estar no início de uma nova gestão do ministro Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que tomou posse no dia 7 de janeiro desse ano, haja uma certa morosidade na tomada de decisões. Porém, ele reconhece que o primeiro trimestre do ano está chagando ao fim sem que nenhuma decisão sobre a Suframa, tenha sido anunciada. “É muito negativo para a imagem do Governo Federal a forma e descaso como as Suframa e o modelo Zona Franca tem sido tratado”, lamentou.

Segundo Périco, é importante que as reuniões do CAS sejam retomadas com a máxima brevidade para evitar uma evasão de investimentos no PIM (Polo Industrial de Manaus). “Eu entendo também que não havia um ambiente salutar para a gestão anterior”, frisou. Ele relatou a situação de insatisfação dos servidores da Autarquia, que chegar a decretar Estado de Greve, durante assembleia deliberada pelo Sindiframa (Sindicato dos Servidores da Suframa), realizada no dia 24 de novembro de 2014. “Os trabalhadores da Suframa, eles têm uma série de reivindicações e não foram atendidos”, citou.

Na visão do presidente da Cieam, ficar mais de oito meses sem a realização de reunião do CAS além de enfraquecer o poder de administração da Autarquia, também desestabiliza a economia amazonense. “O fato é que nós não podemos nos permitir ficar com oito meses sem ter uma reunião do CAS. Porque é a atividade do PIM que dá toda a sustentação socioeconômica para o nosso Estado”, alertou. Para ele a solução está no poder de decisão que o atual ministro do Mdic tratará o modelo Zona Franca. Então nós temos que tratar disso sim, com muita seriedade, com muita objetividade e esperar que esse governo na figura do atual ministro Armando Monteiro, seja de fato parceiro da Zona Franca”, ratificou.

Apesar do ministro do Mdic ter demonstrado conhecimento, entendimento na importância e relevância da Zona Franca quando defendeu o modelo nas discussões no Senado, Périco vai cobrar ações efetivas que visem estabilizar a administração da Suframa. “Ele (o ministro) já demonstrou preocupação para com a nossa região. Mas essa preocupação tem que ser transformadas em ações”, observou.

Sobre a demora na escolha do nome para ocupar a função de superintendente da Suframa, após o pedido de exoneração feito por Thomaz Nogueira, em outubro do ano passado, e que segue ocupado pelo ex-superintendente Ajunto de Projetos, Gustavo Igrejas, de forma interina, Périco entende que esse é mais um entreve a ser superado pelo atual ministro do Mdic. “Eu entendo que tem a questão da nomeação do superintendente também que pode ser que isso seja um outro entrave que o ministro esteja enfrentando para realizar a reunião”, disse

O presidente da Cieam defende que tanto a indicação do nome para assumir a Suframa como a definição de uma agenda para atender a Autarquia, são questões administrativas que merecem atenção imediata do Ministro. “São questões de gestão e é papel do ministro ele administrar essa situação, gerir essa situação de forma a não trazer prejuízos para nosso Estado”, defendeu.

Para concluir Périco, frisou que existem perdas financeira e de autonomia da Suframa com o descumprimento do calendário oficial de reuniões do CAS. “No meu entender o não cumprimento da agenda do Calendário de Reuniões, é sim motivo de preocupação e traz não só contabilizar prejuízo financeiro mas prejuízo participativo da nossa região dentro desse governo”, finalizou.

Procurados, o Mdic e a Suframa não responderam à equipe de reportagem do JC, até o fechamento da matéria. O presidente da Fieam (Federação da Indústria do Estado do Amazonas), Antonio Silva, está em transito se deslocando para outra cidade, impossibilitado de atender a demanda dessa pauta.

Entenda o caso

- No calendário anual do CAS estão previstas para acontecer seis reuniões bimestrais nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro. Porém o ano passado foi atípico com diversas paralisações motivadas pelos servidores da Suframa e seus pleitos, negociados de janeiro a maio, quando aconteceu a 266ª reunião do CAS, a primeira em 2014.
- Já prevendo os efeitos da Copa do Mundo do Brasil no rendimento das atividades realizadas nos órgãos públicos, fez com que a 267ª reunião do CAS acontecesse em julho. Também como forma de adequação do calendário do conselho e minimizar os prejuízos com a evidente redução de investimentos no PIM (Polo Industrial de Manaus).
- Em agosto de 20a4, logo após ser aprovada a prorrogação dos incentivos fiscais da ZFM por mais 50 anos, foi realizada a 268ª reunião do CAS, a terceira do novo calendário. O próximo encontro dos conselheiros da Suframa com os representantes dos diversos setores da Indústria, Comércio e Agropecuário, presidido pelo Mdic deveria acontecer em outubro, mas foi adiada por conta das eleições gerais que reelegeu o governador do Amazonas, José Melo e a presidente do Brasil Dilma Rousseff, em disputa acirrada.

Fonte: JCAM

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