A Zona Franca de Manaus vive um dilema: no mesmo momento em que a Câmara dos Deputados discute a prorrogação do modelo por mais 50 anos, os investimentos em projetos de implantação sofrem uma redução significativa. Um estudo apresentado pelo Conselheiro Executivo do Corecon-AM, Jose Laredo, mostra que essa relação entre queda dos investimentos nos 10 anos anteriores ao fim da ZFM não é coincidência. Laredo enfatiza que o modelo de desenvolvimento é na base do contrato de risco. Os governos federal e estadual não depositam nada, ficando assim todo o investimento sob a responsabilidade dos empresários. Segundo ele, os investidores buscam segurança, uma vez que o tempo de maturação do negócio e de retorno dos investimentos leva, no mínimo 10 anos – exatamente o tempo que resta para o PIM.

Essa situação já é perceptível nos investimentos aprovados pelo Codam (Conselho de Desenvolvimento do Amazonas), que devem fechar 2013 com números muito abaixo dos registrados no ano passado. Com cinco reuniões já realizadas e uma ainda por acontecer, o Codam aprovou um total de 179 propostas de empreendimentos industriais com recursos estimados em R$ 5.615 bilhões, projeção de 9.687 novos empregos e 4.670 vagas remanejadas. Mesmo faltando ainda uma reunião, que está marcada para o dia 17 de dezembro, para superar os investimentos realizados no ano passado, os valores dos investimentos em 2013 representam menos da metade do que foi aprovado em 2012, quando foram registrados investimentos de R$ 11,3 bilhões, com projeção de criação de 11.892 novas vagas de emprego.

“A credibilidade do modelo entra como fator muito forte na negociação porque os empreendedores precisam ter a segurança jurídica de que as condições pelas quais ele decidiu vir vão continuar constantes. Após a implantação de uma fábrica, o tempo de retorno sobre o investimento começa a se conversar sobre isso a partir de oito a dez anos, no mínimo. Alguns empreendimentos, como fábricas químicas, o retorno supera os 15 anos. Como uma fábrica vem para cá, em 2014 ou 2015, faltando nove ou oito anos para acabar, considerando 2023 (como prazo final)?”, questionou Laredo.

O economista esclarece ainda que, nas duas ocasiões em se discutiu a prorrogação dos incentivos da Zona Franca de Manaus, houve também, nos dois ou três anos anteriores, uma significativa redução de investimentos significativos, ou seja, que geram mais de 100 empregos.

“Esses investimentos, especialmente de multinacionais e grandes empresas brasileiras declinam porque dependem de um processo de maturação no retorno do investimento muito maior. O primeiro período que a Zona Franca foi prorrogada foi em 1988, quando terminaria em 1997 e foi prorrogada até 2013. Nos três anos anteriores os investimentos declinaram.

Quando foi prorrogada, em 89, 90 os investimentos melhoraram. Em 2003, o atual senador Eduardo Braga conseguiu, na condição de governador do Estado, a prorrogação para 2023, ou seja, antes de começar a influenciar no processo decisório. Mesmo assim, em 2001 e 2002 houve reduções nos investimentos fixos”.

Ainda segundo Laredo, a queda se dá, principalmente, nos investimentos de implantação. Ele explica que “projetos de diversificação, ampliação e modernização servem para proteger as indústrias da taxa de mortalidade, que hoje está em 43%, na média dos últimos oito anos”, não contribuindo, portanto, com o aumento no volume de novos investimentos no polo.

Outros fatores

Contudo, ele lembra que as causas dessa redução nos investimentos, não podem ser atribuídas exclusivamente às incertezas da prorrogação. Em uma crítica à política econômica do governo federal, Laredo citou também o cenário de instabilidade mundial como uma das influências negativas nos resultados da Zona Franca.

“Em 2014 faltaram nove anos para terminar os incentivos da Zona Franca de Manaus. Esse declínio atual do PIM, essa redução dos investimentos, tem a ver, em parte – não sei te dizer quanto – com esse processo de incerteza da prorrogação.

O PIM é um reflexo do braço da economia brasileira que sente os percalços da crise econômica mundial. Além disso, o atual governo brasileiro decidiu, nos três anos de mandato de governo, flexibilizar o controle de inflação, que vinha sendo muito bem controlado pelo Henrique Meirelles”, avalia o economista.

Laredo defende a perenização do modelo

Citando a forte discrepância entre as taxas de natalidade e mortalidade das empresas do PIM, Laredo afirmou que no fim da década de 1990 defendeu a perenização do modelo.

Segundo os números apresentados pelo economista, a taxa de novas empresas investindo no PIM é de 1,3%, enquanto o índice de mortalidade já chega a 43%. Ele acredita, porém, que a aprovação da PEC da Prorrogação poderá representar a perpetuação dos incentivos fiscais.

“São muitas as razões pelas quais uma fábrica morre, mas só tem uma razão pela qual uma fábrica nasce aqui em Manaus: a VTC (Vantagem Tributária Comparativa) que o PIM oferece. Se esta VTC estiver acima de 50% é garantida a vinda do investimento para cá. Se estiver abaixo de 50%, a capacidade de trazer o investimento diminui. Nós, nos anos de 97 e 98 defendemos a tese da perenização do PIM. Em 2010, quando a presidente Dilma veio a Manaus ainda como candidata, propuseram-lhe a perenização e ela prometeu os 50 anos que, na prática, é uma perenização. É por isso essa PEC está neste vai-e-vem. Querem incluir penduricalhos, que são as ZPEs e Lei de Informática”, defendeu.

Fonte: JCAM