06/12/2013
A estagnação da economia e as incertezas sobre o futuro do modelo de incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus (ZFM) fizeram cair quase pela metade o valor dos novos projetos de investimento para instalação e ampliação de fábricas na região.
Os projetos aprovados este ano somam US$ 3,5 bilhões, ante US$ 6,3 bilhões em 2012, o que representa um recuo de 44,4%, de acordo com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O impasse na votação na Câmara Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da prorrogação por mais 50 anos dos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca disparou a luz amarela para os investimentos. Sem a aprovação da matéria, os benefícios valem até 2023.
"Estamos falando de apenas dez anos", diz Wilson Perico, presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam). "Ninguém vai aportar recursos aqui se não tiver uma garantia de continuidade." Promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, a PEC da Zona Franca de Manaus foi encaminhada ao Congresso Nacional em 2011. O governo entende que os subsídios à ZFM continuam sendo essenciais para o desenvolvimento da região e preservação da floresta Amazônica. A matéria, no entanto, é polêmica. Ela foi retirada da pauta de votação na Câmara duas vezes, a última no mês passado. Parlamentares do Sul e Sudeste, principalmente de São Paulo, querem incluir na proposta a prorrogação por igual período de 50 anos dos benefícios da Lei de Informática, que vencem 2019.
O Ministério da Fazenda resiste por considerar que a prorrogação desses benefícios traria uma elevada a renúncia fiscal para o governo federal.
Equilíbrio
A Lei da Informática concede redução de impostos para produção desses bens, incluindo telefone celular, em todo o País e não somente para a Zona Franca de Manaus. Empresários do setor defendem a manutenção do atual equilíbrio da produção em todo o território nacional, de forma a evitar que as empresas que estão sob o guarda-chuva da Lei de Informática percam a capacidade de competir, obrigando-as a se transferir para Manaus ou a sair do País.
"Se prorrogar somente a Zona Franca, sem tomar o cuidado de fazer uma prorrogação equivalente da Lei de Informática, vai se criar uma insegurança para quem quer investir no resto do País num setor estratégico", afirma Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). De qualquer forma, a entidade critica a iniciativa do governo federal. "No nosso entendimento, uma prorrogação por meio século de qualquer política de governo, seja ela para desenvolvimento regional ou para desenvolvimento setorial, fere as práticas de uma boa administração pública", diz Barbato. "O governo não pode fazer políticas prevendo que elas sejam eficientes por tanto tempo."
Com mais de 600 indústrias instaladas, que empregam quase 112 mil trabalhadores, a ZFM avança em informática. Os principais segmentos são o de eletroeletrônicos e de duas rodas, responsáveis, respectivamente, por 33,5% e 17,5% do faturamento atual. Os bens de informática já representam quase 16% do faturamento, ante uma participação de 11,7% em 2012. Até outubro, o conjunto de indústrias da Zona Franca faturou mais de R$ 67 bilhões, o que representa crescimento da ordem de 11% em relação a igual período do ano passado, sem considerar a inflação.
"Os números são muito bons, mesmo levando-se em consideração o momento ainda de recuperação do setor de duas rodas", avalia Thomaz Nogueira, superintendente da Suframa. Nogueira acredita que a prorrogação se resolverá no curto prazo. "Essa decisão já tinha que ter sido tomada", diz ele. "Isso realmente traz uma preocupação em termos de investimento. Posso dizer que passo boa parte do meu tempo atendendo empresas que gostariam de uma avaliação de perspectiva do processo de prorrogação." Nas cinco reuniões deste ano, o Conselho da Suframa aprovou 221 projetos industriais e de serviços, que preveem a criação de 5 mil vagas nos próximos três anos.
Em 2012, os números eram mais polpudos: 269 projetos, com criação de mais de 15 mil empregos. Além da queda pela metade no valor dos investimentos, nada garante que os novos projetos vão sair do papel, diz o presidente do Cieam. "As empresas têm dois anos para efetivar o investimento, com possibilidade de ainda pedir prorrogação" argumenta Perico.
Uma das companhias que tiveram projetos aprovados em 2013 foi a chinesa Lenovo, maior fabricante de computadores pessoais do mundo. Com a aquisição da CCE, efetivada em janeiro, a companhia alcançou a liderança desse mercado também no Brasil. "Tivemos vários projetos aprovados para as linhas de produção de TVs com tela de cristal líquido, computadores, tablets e lâmpadas LED", diz Rogério Fleury, diretor de produtos da Lenovo/CCE. A companhia prevê aumento de produção em todos os segmentos em que atua. Em tablets, por exemplo, deve fechar com o ano com produção de 1,7 milhão de unidades e pretende fabricar mais de 2 milhões em 2014.
Fonte: Estadão.com.br
Os projetos aprovados este ano somam US$ 3,5 bilhões, ante US$ 6,3 bilhões em 2012, o que representa um recuo de 44,4%, de acordo com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O impasse na votação na Câmara Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da prorrogação por mais 50 anos dos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca disparou a luz amarela para os investimentos. Sem a aprovação da matéria, os benefícios valem até 2023.
"Estamos falando de apenas dez anos", diz Wilson Perico, presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam). "Ninguém vai aportar recursos aqui se não tiver uma garantia de continuidade." Promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, a PEC da Zona Franca de Manaus foi encaminhada ao Congresso Nacional em 2011. O governo entende que os subsídios à ZFM continuam sendo essenciais para o desenvolvimento da região e preservação da floresta Amazônica. A matéria, no entanto, é polêmica. Ela foi retirada da pauta de votação na Câmara duas vezes, a última no mês passado. Parlamentares do Sul e Sudeste, principalmente de São Paulo, querem incluir na proposta a prorrogação por igual período de 50 anos dos benefícios da Lei de Informática, que vencem 2019.
O Ministério da Fazenda resiste por considerar que a prorrogação desses benefícios traria uma elevada a renúncia fiscal para o governo federal.
Equilíbrio
A Lei da Informática concede redução de impostos para produção desses bens, incluindo telefone celular, em todo o País e não somente para a Zona Franca de Manaus. Empresários do setor defendem a manutenção do atual equilíbrio da produção em todo o território nacional, de forma a evitar que as empresas que estão sob o guarda-chuva da Lei de Informática percam a capacidade de competir, obrigando-as a se transferir para Manaus ou a sair do País.
"Se prorrogar somente a Zona Franca, sem tomar o cuidado de fazer uma prorrogação equivalente da Lei de Informática, vai se criar uma insegurança para quem quer investir no resto do País num setor estratégico", afirma Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). De qualquer forma, a entidade critica a iniciativa do governo federal. "No nosso entendimento, uma prorrogação por meio século de qualquer política de governo, seja ela para desenvolvimento regional ou para desenvolvimento setorial, fere as práticas de uma boa administração pública", diz Barbato. "O governo não pode fazer políticas prevendo que elas sejam eficientes por tanto tempo."
Com mais de 600 indústrias instaladas, que empregam quase 112 mil trabalhadores, a ZFM avança em informática. Os principais segmentos são o de eletroeletrônicos e de duas rodas, responsáveis, respectivamente, por 33,5% e 17,5% do faturamento atual. Os bens de informática já representam quase 16% do faturamento, ante uma participação de 11,7% em 2012. Até outubro, o conjunto de indústrias da Zona Franca faturou mais de R$ 67 bilhões, o que representa crescimento da ordem de 11% em relação a igual período do ano passado, sem considerar a inflação.
"Os números são muito bons, mesmo levando-se em consideração o momento ainda de recuperação do setor de duas rodas", avalia Thomaz Nogueira, superintendente da Suframa. Nogueira acredita que a prorrogação se resolverá no curto prazo. "Essa decisão já tinha que ter sido tomada", diz ele. "Isso realmente traz uma preocupação em termos de investimento. Posso dizer que passo boa parte do meu tempo atendendo empresas que gostariam de uma avaliação de perspectiva do processo de prorrogação." Nas cinco reuniões deste ano, o Conselho da Suframa aprovou 221 projetos industriais e de serviços, que preveem a criação de 5 mil vagas nos próximos três anos.
Em 2012, os números eram mais polpudos: 269 projetos, com criação de mais de 15 mil empregos. Além da queda pela metade no valor dos investimentos, nada garante que os novos projetos vão sair do papel, diz o presidente do Cieam. "As empresas têm dois anos para efetivar o investimento, com possibilidade de ainda pedir prorrogação" argumenta Perico.
Uma das companhias que tiveram projetos aprovados em 2013 foi a chinesa Lenovo, maior fabricante de computadores pessoais do mundo. Com a aquisição da CCE, efetivada em janeiro, a companhia alcançou a liderança desse mercado também no Brasil. "Tivemos vários projetos aprovados para as linhas de produção de TVs com tela de cristal líquido, computadores, tablets e lâmpadas LED", diz Rogério Fleury, diretor de produtos da Lenovo/CCE. A companhia prevê aumento de produção em todos os segmentos em que atua. Em tablets, por exemplo, deve fechar com o ano com produção de 1,7 milhão de unidades e pretende fabricar mais de 2 milhões em 2014.
Fonte: Estadão.com.br
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