19/08/2019

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

Larissa Cavalcante

Passada a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o debate e as discussões concentram-se na reforma tributária. A tramitação acelerada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e a expectativa de envio da proposta do governo acende o alerta dos riscos da mudança para continuidade do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

Economistas e lideranças de classe advertem que se os incentivos fiscais não forem mantidos, o polo industrial estará com os dias contados.

“Ficamos apreensivos com riscos de desestruturação da Zona Franca que pode ser impactada negativamente pela reforma tributária se for efetivada sem a preservação das vantagens fiscais.

A derrocada acarretaria grande perda de empregos, queda significativa na renda da região diminuindo a arrecadação tributária em todos os níveis, o impacto negativo na educação e na preservação ambiental”, pondera o presidente da Federação das Indústrias do Estado, Antonio Silva.

PROPOSTAS

A PEC 45/2019, elaborada pelo economista Bernad Appy, foi proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que unifica impostos no País. Mas há outras iniciativas de reforma. Tramita no Senado a PEC 110/2019 que cria um tributo reunindo impostos federais (PIS, Cofins e IOF) e outro agrupando o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.

Outra PEC, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) propõe, em consonância com a equipe econômica do governo, o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMD), com itens semelhantes às outras propostas.

A reforma ainda não foi definida, mas já aponta para unificação de impostos, mudanças na alíquota do imposto de renda, a cobrança sobre movimentação financeira e a retirada de benefícios fiscais.

“A inexistência desses incentivos vai reduzir as vantagens comparativas do modelo Zona Franca.

É difícil comparar a economia do Brasil com de outros países porque somos um país continental. As diferenças regionais impactam diretamente no desenvolvimento.

É um debate que precisa ser feito e o governo tem que ouvir todos os lados”, avalia
Denise Kassama, do Conselho Federal de Economia. Ela lembra que o imposto sobre Valor Agregado (IVA) é praticado em países europeus, como na Dinamarca.

DEBATE AMPLIADO

Para o presidente do Conselho Regional de Economia, Francisco Mourão Júnior, os debates em torno da reforma devem se estender até 2020. “Avalio que a reforma tributária não será para agora.

Provavelmente, será para daqui a mais de um ano. É uma discussão muito grande, sobretudo no âmbito do ICMS. Os nossos representantes precisam atuar na continuidade das nossas vantagens comparativas. O modelo não polui, preserva e gera emprego e o desenvolvimento econômico na região norte”, declarou.

Economistas apontam que a retomada do imposto parecido com o extinto CPMF irá aumentar a carga tributária e onerar a renda das famílias.

Comentário Blog “ Serafim Corrêa
“Economista e deputado estadual pelo PSB “

“A Reforma Tributária é urgentíssima. É preciso definir qual a reforma que queremos. Queremos continuar com o modelo que tributa mais o consumo e menos a renda e a propriedade? Quem mais paga imposto no Brasil é o pobre. Quem ganha salário mínimo tem uma carga tributária de mais de 50%. Quem tem uma renda muito alta, o que gasta com consumo é mínimo em relação ao que ganha.

Isso é socialmente injusto. É uma definição para começar a conversa. As três propostas só falam em unificar impostos. Vejo que a reforma tributária terá um debate muito mais intenso que a reforma da previdência porque os interesses são multifacetados.
Vai ter muita briga para tudo que é lado.

Qualquer dessas propostas é ruim para o Amazonas e trágica para Zona Franca de Manaus, pois não preveem a isenção fiscal. Na minha leitura, a bancada federal estará atenta e nós teremos que nos inserir no debate”.

Personagem

PRESIDENTE DA CNC

José Roberto Tadros

“A reforma precisa incluir a manutenção dos incentivos”

Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, uma reforma tributária bem feita é ainda mais importante que a da Previdência, pois seus efeitos serão imediatos.
“A carga tributária no Brasil é excessiva, principalmente quando se verifica o baixo retorno para a sociedade e para o cidadão.

O Estado tem que ser meio e não fim. O fim é o cidadão”, afirmou o empresário.
Para Tadros, a modernização do sistema tributário deve ser simplificada, reduzir a burocracia, com equidade e isonomia intersetorial.

“A reforma precisa incluir a manutenção dos incentivos que ajudem a atrair capital para as regiões menos desenvolvidas do País, diminuindo as desigualdades regionais.
Nesse caso, com um olhar direcionado, por exemplo, aos benefícios e resultados positivos gerados para o Brasil pelo modelo criado pela Zona Franca de Manaus”, pondera.

Análise

POR Nelson Azevedo

ECONOMISTA E VICE-PRESIDENTE DA FIEAM

`Devemos estar unidos pela ZFM’

Ninguém é contra a reforma tributária. Toda a sociedade clama pela simplificação de impostos e tirar esse custo das empresas sobre a alta malha burocrática. Devemos estar unidos para defender a Zona Franca de Manaus (ZFM) para manter as vantagens comparativas.

Não importa se vai migrar ou unificar os impostos seja para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) temos que vê o que isso representa para a ZFM. Os impactos ao modelo será o fim da concessão dos incentivos fiscais.
Se acaba com isso, fecha-se as empresas e haverá o êxodo Mourão Júnior Presidente do Corecon-AM de habitantes da capital.

A unificação de impostos tem no mundo inteiro, todavia é preciso ter o cuidado e considerar as peculiaridades de cada região do País. Para não tratar os desiguais igualmente.
Para a Zona Franca sobreviver dentro desse novo contexto, de unificação de impostos, é preciso fazer a exceção(de alíquota)para o modelo. Assim, respeitando o nosso direito constitucional.

Em relação ao retorno de um imposto semelhante à CPMF todos são contra. Eu não acredito que o CPMF será aprovado no Congresso e o retorno desse imposto será muito negativo para toda a sociedade”.

Jefferson Praia

ECONOMISTA , EX-SENADOR E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO

`A reforma é fundamental”

Na minha avaliação, nós não temos que ser contra a reforma tributária. Ela é fundamental.
O que o governo federal tem colocado é manter a carga tributária no percentual de 30% pela razão de que para mudar teria que diminuir o tamanho do Estado. Nós temos que ser proativos para resguardar os nossos interesses. Não dá para aprovar uma reforma que ocasione impactos na Zona Franca de Manaus.

Não podemos ficar esperando. Precisamos elencar as ações a fazer e devemos devem estar unidos. É fundamental analisar como adequar a isenção de tributos concedidos pela Zona Franca, determinante para vinda das empresas, a proposta de unificação de impostos.
Com a não preservação dos incentivos, teremos um resultado insatisfatório com a utilização dos recursos naturais de forma inapropriada.

A grande engenharia vai ser fazer com que nós tenhamos os incentivos preservados com a continuidade dos investimentos na região. Para isso, o Brasil precisa entender que não está fazendo nenhum favor e é para o bem do País e do planeta.