02/02/2017

Após a condenação pela OMC (Organização Mundial do Comércio) de programas de incentivo à indústria brasileira, o governo avalia substituir as políticas por projetos sazonais, segundo a ABDI (de desenvolvimento industrial).

A agência é ligada ao Mdic (da indústria) e tem participado de discussões internas, diz o presidente, Guto Ferreira.

“Em muitos setores, as mudanças de processos são tão rápidas que não é possível pensar em políticas industriais como antigamente. Faz mais sentido lançar ações pontuais com as empresas.”

A condenação será uma oportunidade para a indústria rever suas políticas, diz.

A OMC ainda não tornou público o parecer final sobre a condenação, e portanto o prazo para que o Brasil altere os programas não foi iniciado, mas o governo já adiantou que irá apelar da decisão.

A indústria eletrônica, uma das mais afetadas, formou um grupo de trabalho para formular propostas que serão levadas ao governo, diz Humberto Barbato, presidente da Abinee, associação do setor.

Programas na mira

Alguns dos incentivos à indústria considerados ilegais

Inovar-Auto

Isenção parcial no IPI para indústrias automotivas que usarem componentes nacionais

Lei de Informática

Incentivos fiscais para estimular pesquisa e desenvolvimento no setor eletrônico

PADIS e PATVD

Apoio às indústrias de semicondutores e displays (PADIS) e de equipamentos para TV Digital (PATVD)

Recap

Reduz impostos de empresas exportadoras na compra de equipamentos

Fonte: Eletrolar.com