01/10/2018

Notícia publicada pelo portal Acrítica

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (28), um novo decreto presidencial que restabelece os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados de refrigerante para Zona Franca de Manaus.

O Decreto 9.514/18 define temporariamente duas novas alíquotas para o setor com vigência para 2019: 12%, de 1º de janeiro a 30 de junho; e 8%, de 1º de julho a 31 de dezembro. Significa dizer que, se o novo presidente da República não editar novo decreto, em 1º de janeiro de 2020, a alíquota do IPI dos concentrados retornará aos atuais 4% previstos no Decreto nº 9.394/18. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o governo vai deixar de arrecadar R$ 700 milhões em 2019.

A mudança, ocorrida em maio deste ano, veio dentro do pacote de medidas voltadas para cobrir a conta da greve dos caminhoneiros, orçada em R$ 13,5 bilhões. A redução do IPI dos concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus iria contribuir com R$ 1,9 bilhão para cobrir o rombo e ameaçava cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos na região.

Aliada ao empresariado do setor, a bancada de deputados e senadores do Amazonas, no Congresso Nacional, fez um “estardalhaço” junto ao governo e contra ele, chegando até aprovar, no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.011/2018), da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrito por Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), anulando os efeitos do decreto 9.394/18, do presidente Michel Temer. O projeto, que está na Câmara dos Deputados, não chegou a ser votado no plenário e agora perde a eficácia com a edição de nova medida presidencial.

Pauderney defende, Braga e Vanessa criticam

Um dos principais articuladores junto ao governo federal e empresários do setor de refrigerantes, o deputado federal Pauderney Avelino diz que o decreto dá um fôlego às empresas instaladas em Manaus, mas mostra que o desafio em manter o segmento continuará com o novo presidente eleito.

“Os números deste novo decreto (9.514) fazem com que as empresas permaneçam em Manaus. É claro que os 12% do IPI, que está contido no decreto, e os 8% para segundo semestre de 2019, é apenas um indicativo de que a nossa luta vai continuar, independentemente de quem for eleito presidente da República. Neste momento é importante tirar as empresas da UTI”, afirma Pauderney.

Para o parlamentar amazonense, estas novas alíquotas (12% e 8%) são mais favorável que o decreto publicado em maio deste ano, que reduziu de 20% para 4% os incentivos do IPI para as empresas instaladas em Manaus. “Com isso, as empresas permanecerão fazendo o concentrado em Manaus e distribuindo para todo Brasil e ainda exportando”, avalia. Pauderney.

Não é o que pensa o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Para ele, o decreto, prevendo três alíquotas é “politiqueiro e não passa de uma “armadilha”, pois, traz insegurança jurídica, instabilidade econômica e não resolve o problema do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus.“O que é mais curioso é que editam um decreto para um governo que não será mais deles. É claro que vamos trabalhar para derrubar essa medida”, disse Braga.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a medida tem caráter paliativo ao se resumir ao próximo ano com outra alíquota ainda mais prejudicial (8%). “Vamos continuar as articulações para aprovar o nosso Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.011) na Câmara dos Deputados, cobrar assim o cumprimento da palavra do presidente Rodrigo Maia para que seja revogado o atual decreto. Só assim garantiremos que os incentivos retornem aos patamares anteriores às medidas de Temer (20%) e que se restabeleça a segurança jurídica da Zona Franca de Manaus, disse a senadora Vanessa.

Posição dos empresários

Segundo o diretor de relações governamentais da Ambev, Disraelli Galvão Guimarães, a publicação do decreto afasta qualquer possibilidade da saída da Zona Franca de Manaus. “Efetivamente, a publicação deste decreto significa alguma sensibilidade do governo com a importância da Zona Franca de Manaus na geração de empregos, na manutenção e geração de novos investimentos no polo de concentrados”, afirma Disraelli.

Para o diretor da Ambev, há uma preocupação com 2020, quando o IPI dos concentrados retornará ao patamar de 4%. “Espera-se que o novo governo possa se sensibilizar com o setor, pois, esse é um dos polos com maior efeito multiplicador econômico no interior do estado, dada a utilização de matéria-prima de origem regional”, declarou o executivo.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcóolicas (Abir) reconhece a medida como uma tentativa do Governo Federal de amenizar parcialmente o grande impacto suportado pelo setor desde a inesperada e abrupta mudança de alíquota, de 20% para 4%, imposta pelo Decreto 9.394/18 de 31 de maio deste ano. “Manteve-se a redução da alíquota de 4%. Porém, as alíquotas de transição, de 12% e de 8%, previstas para 2019, demonstram uma decisão de bom senso que, ao menos, viabiliza a possibilidade de planejamento e o diálogo entre as partes para adequação à nova condição. Traz ainda alguma segurança jurídica para o setor produtivo. Não consideramos, contudo, que os efeitos prejudiciais ao desenvolvimento da indústria de bebidas não alcoólicas tenham sido reparados de todo”, diz a Abir