01/11/2016

Longe de uma definição, o impasse interno entre servidores da Receita Federal sobre o Projeto de Lei (PL) 5.864/2016, que trata sobre a Carreira Tributária e Aduaneira do órgão, tende a se estender por meses.

Os analistas tributários contestam a afirmação dos auditores fiscais de que o PL sofreu tantas mudanças ao ponto de parear suas funções, e afirmam que o que eles buscam é retirar o analista da carreira de auditoria.

O projeto que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília, tem previsão de ser votado no próximo dia 8 de novembro.

Ele foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo, em agosto deste ano, após acordos da Receita Federal com o governo. A princípio, a justificativa para operações padrões dos servidores da receita, que atrasavam a vida da indústria brasileira, era o não reajuste salarial acordado com o governo de Michel Temer.

Mas, após a greve deflagrada pelos auditores fiscais, começou a ficar claro que o motivo do movimento era na verdade a guerra fria entre servidores do órgão. De acordo com o analista tributário Moisés Hoyos, representante local do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), ao contrário do que afirmam os auditores fiscais, não há nada no PL que equipare a atuação de analistas a dos auditores.

Hoyos explicou que a carreira tributária e aduaneira é típica de estado e composta por dois cargos: o de auditor fiscal e o de analista tributário, ambos de nível superior. Segundo ele, existem na carreira atribuições que são privativas de auditor fiscal e as atividades chamadas ‘concorrentes’, que são exercidas tanto pelo auditor quanto pelo analista, de forma igual.

Ocorre que no texto original, de acordo com o representante do Sindireceita no Amazonas, o problema do PL, que foi proposto pela própria Receita Federal, retira o analista tributário da carreira de auditoria. O sindicalista contestou a afirmação dos auditores, de que eles foram os únicos a articularem o acordo com o governo. “É uma mentira”, afirmou Hoyos.

De acordo com o representante do Sindireceita, existem três termos de acordos elaborados na época da nossa negociação. Dois deles envolvem assuntos remuneratórios, que foram assinados pelos auditores e analistas juntamente com a Receita Federal e o Ministério do Planejamento, e um outro com uma pauta não remuneratória assinada somente pelo secretário da Receita Federal e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

Neste último acordo, Hoyos disse que os analistas não foram chamados para participar da negociação, justamente porque tratava de uma ação para nos retirar da nossa carreira. “Além dessa situação ainda tem as questões das prerrogativas, para os auditores, envolvendo a prisão especial para eles, e a que permite somente eles adentrarem em qualquer empresa ou local para realizar fiscalização, sem dar satisfação a ninguém”, explicou.

O analista tributário explicou que, na comissão especial da Câmara dos Deputados, o relator considerou a atuação de vários outros servidores que atuam na Receita Federal.

“Ele se reuniu com todos, auditores, analistas e outros cargos que atuam na área administrativa e de apoio. O texto atual do substitutivo considera vários outros cargos que atuam na Receita fazendo justiça à importância do trabalho de cada um e não somente ao cargo de auditor”, salientou.

Greve

Na semana passada, em reunião no Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), os auditores fiscais reafirmaram que seguirão com a greve deflagrada no dia 18 de outubro até o dia 9 de novembro, quando decidirão se ela será encerrada.

A afirmação foi do diretor para Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Sheldon Kerme.

Para Sheldon, as mudanças no projeto, patrocinadas pela comissão especial, significam “um golpe duro à instituição Receita Federal”. De acordo com ele, pela regra, o auditor fiscal é a autoridade maior no órgão, mas, com as alterações, os cargos auxiliares também ganhariam status de autoridade. “O que os autorizaria a exercer funções que cabem, hoje, apenas aos auditores fiscais e, futuramente, vão pleitear equiparação salarial”, disse o auditor fiscal.

Com essa “guerra fria” na Receita Federal, resta ao Polo Industrial de Manaus (PIM) os prejuízos com a falta do desembaraço dos insumos guardados nos quase 5 mil contêineres acumulados nos portos privados de Manaus.

Fonte: Amazonas Em Tempo