03/05/2016

As exigências para a liberação da licença ambiental das obras de reconstrução do trecho de 400 quilômetros conhecido como "meião" da rodovia BR-319 (Manaus - Porto Velho)- que vai do quilômetro 250 ao 655 - em que há uma reserva ambiental - receberão contribuições do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e de diversos órgãos e entidades ligados ao meio ambiente no Amazonas, para garantir que haja governança ambiental na implementação da obra e na gestão do funcionamento da rodovia.

As sugestões deverão ser encaminhadas em 30 dias à presidente nacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, que participou da reunião realizada ontem, na sede do MPF/AM. Também estiveram presentes o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Valter Casimiro Silveira, secretários de Estado, parlamentares e prefeitos de municípios do interior do Amazonas, cujas terras são cortadas pela rodovia federal.

De acordo com a presidente do Ibama, uma possibilidade levantada pelo órgão para a reconstrução do trecho central da BR-319 segue o conceito conhecido como estrada-parque, que alia a preservação ambiental das unidades de conservação do entorno à trafegabilidade da rodovia. A ideia é implementar medidas como controle de tráfego, monitoramento de acesso, criar áreas de passagem de fauna e isolar áreas sensíveis, a exemplo do que já existe em rodovias estaduais do Rio de Janeiro.

Para Marilene Ramos, a questão do desmatamento decorrente de intervenções como a reconstrução de uma rodovia precisa ser levada a sério, inclusive em função dos compromissos ambientais assumidos recentemente pelo Brasil em Paris. "A restauração dessa estrada precisa ser precedida de instrumento de governança que seja usado como garantia de que a situação do desmatamento na área não será agravada. A estrada (BR-319), concebida no projeto que foi apresentado em 2007, 2008, não é um projeto que possa ser aplicado naquela região. Ele não atende a esses critérios de proteção e convivência com o meio ambiente", ressaltou.

O diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira, apresentou um histórico de tentativas de realização do licenciamento ambiental para a reconstrução do trecho do meio da rodovia e ressaltou que, apesar da característica diferenciada da área pela forte concentração de unidades de conservação, o órgão não se exime da responsabilidade em cumprir a legislação ambiental. "Creio que o objetivo de todos os órgãos nesse debate é o mesmo: garantir os benefícios esperados pela população com o menor impacto ambiental possível, o menor custo e a maior qualidade", disse.

No entendimento do Dnit, o papel da hidrovia do rio Madeira - paralela à BR-319 - no transporte regional é complementar ao modelo rodoviário, pois cada um deles têm um papel importante. As cargas mais pesadas, por exemplo, continuariam a transitar pela hidrovia, que tem fluxo mais lento, produz menos impactos ambientais e possui baixo custo de manutenção.

O procurador da República Rafael da Silva Rocha e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE/AM) José Roque Nunes Marques, que coordenaram a reunião, ressaltaram a importância da razoabilidade e da responsabilidade na adoção das eventuais medidas adotadas em relação ao futuro da rodovia.

A reunião também teve como objetivo esclarecer ao MPF e ao MPE quais são as atividades atualmente desenvolvidas pelo Dnit nas obras de manutenção na BR-319, já licenciadas pelo Ibama, e como o órgão pretende atender às exigências previstas na licença.

Questionado pelo procurador da República Rafael da Silva Rocha, o diretor-geral do Dnit informou que trata-se de ações para manter a trafegabilidade na rodovia e resguardar a segurança dos veículos e pessoas que trafegam pela via. Colocação de piçarra, nivelamento da pista, reconstituição de pontes de madeira estão entre as atividades que já vem sendo realizadas desde o último dia 15 de abril, conforme explicou Valter Casimiro Silveira.

Sobre a instalação de torres de vigilância monitoramento no início e no fim do trecho central da rodovia, medida prevista na licença ambiental, o Dnit informou que a medida está contemplada no projeto e considera de "fácil e rápida execução", restando apenas a questão da operacionalização do monitoramento - que órgão manterá pessoal e estrutura no local - a ser discutida. A presidente do Ibama ressaltou que o prazo de um ano para a instalação das torres também servirá para concluir essa discussão e definir como será feito o monitoramento permanente na área.

Fonte: Amazonas Em Tempo