29/07/2022

Após quase duas décadas de idas e vindas, o imbróglio ambiental e jurídico que travou as obras de recuperação da rodovia BR-319 sinaliza ter chegado ao fim. O Ibama (Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis) formalizou, nesta quinta (28), a licença prévia que autoriza o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura) a pavimentar o famigerado “trecho do meio” da estrada que liga Manaus a Porto Velho (RO).

Com isso, o governo federal vai poder reconstruir todo o trecho do meio, que tem 405 quilômetros de extensão –o que representa quase a metade da BR-319 –começando a 250 quilômetro ao sul de Manaus e terminando no quilômetro 655 da rodovia, perto de Humaitá. Parlamentares e lideranças da sociedade civil comemoraram o feito, mas alertam que ainda faltam outras etapas para tirar as obras do papel –além de recursos previstos em orçamento.

O anúncio da concessão da licença prévia foi feito ontem, pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em sua conta no Twitter. “Dia histórico! Licença Prévia para reconstrução da BR-319 –trecho do meio –emitida hoje pelo Ibama. Resultado da coragem e do trabalho técnico da nossa área ambiental e do Dnit. Alinhando engenharia e respeito ao meio ambiente, vamos tirar a sociedade do Amazonas do isolamento”, comemorou.

Outros parlamentares que participaram dos esforços para destravar as obras para a única ligação rodoviária da capital amazonense ao restante do país também celebraram o feito. O senador Plínio Valério destacou, em publicações em suas redes sociais, que o licenciamento era o “grande entrave” para a reconstrução plena da BR-319, dado que o referido trecho estava embargado. “É um grande passo para o sonho do fim do nosso isolamento por terra. Todas as exigências foram cumpridas e o projeto do Dnit é modelo de proteção ambiental”, avaliou.

O parlamentar considerou que o dia é histórico e reforçou que a luta pela revitalização do “trecho do meio” da rodovia já dura uma década e que a concessão da licença prévia já era aguardada há muito tempo pelas populações do Amazonas, Rondônia e região Norte em geral. “O ativismo de ONGs ambientalistas junto ao Ministério Público e Justiça impedia a licença do Ibama, ignorando o direito dos amazonenses de ir e vir”, afiançou, acrescentando que está disponível para continuar lutando contra “limitações impostas por falsos defensores do meio ambiente” e para conseguir recursos para a obra.

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) também comemorou em suas redes sociais. Para o político, a autorização do Ibama é o resultado da luta da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional para que a BR-319 seja toda repavimentada e recoloque o Estado na linha do progresso e do desenvolvimento econômico e social. “Isso é uma luta nossa e não vamos parar enquanto a rodovia não estiver trafegável. Mais uma vitória vencida em um dia histórico para o Amazonas”, asseverou.

“Processo burocrático”

O presidente da Associação Amigos da BR-319, André Marsílio, chorou ao comemorar a oficialização da licença prévia do Ibama, algo pelo qual a entidade vem lutando há 15 anos. Ele lembrou que o trecho do meio está quase todo sem asfalto e, em temporadas de chuvas, fica repleta de atoleiros, dificultando não só o tráfego de veículos e o transporte de cargas, mas também a fiscalização da grilagem de terras e do desmatamento. “Estou emocionado com a notícia, pois esperamos muito por esse momento. Estou sem palavras para definir o quanto foi árdua essa luta”, comentou.

Indagado pela reportagem do Jornal do Commercio se haveria possibilidades de retrocessos, André Marsílio salientou que o Ministério Público Federal ainda pode entrar na Justiça para tentar embargar as obras. “Provavelmente ele deve fazer isso. Mas, os argumentos estão postos e a licença está emitida. Se tiver de ir para Justiça, que seja feito. Ainda há outras duas licenças a serem emitidas, que são as de instalação e de obras. Mas essa que foi concedida hoje é a que dá o trâmite inicial para o processo burocrático. Ainda é necessário licitar e abrir edital para escolher qual a empresa que vai repavimentar a rodovia. Isso deve demorar ainda uns seis meses”, frisou.

Sem recursos

Parlamentares de oposição ao governo avaliaram que a medida, embora positiva, veio extemporânea e mediante o calendário eleitoral. O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) ressaltou que a comemoração em torno da licença deve ser feita sem entusiasmo, para não gerar a frustração de outros tempos. E acrescentou que não há nenhum recurso disponível para asfaltar a rodovia “que tenha sido colocado pelo governo federal no orçamento de 2023”.

“Esse governo prometeu entregar o trecho do meio e o vice-presidente disse em Manaus que comeria a boina se não asfaltassem. Não asfaltaram um milímetro, pioraram muito a manutenção, deixaram a 174 também ficar deteriorada (o que nunca aconteceu antes) e agora, às vésperas, da eleição vem falar em licença? É muita cara de pau. O Amazonas quer é o recurso pra fazer a obra e a obra entregue”, desabafou.

Na mesma linha, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) também recebeu a notícia com ressalvas. “No fim do governo, o Executivo consegue a proeza dessa aprovação de licenciamento. Na verdade, o Ibama poderia ter providenciado há muito tempo. O problema é que não há previsão de recursos. Houve uma promessa para a bancada do Amazonas, em 2019, e foi dito que haveria planejamento, projeto e que seria rápido, porque haveria verbas. Mas, nada disso foi feito. Agora, às portas das eleições dizem isso, mas não vai sair obra nenhuma. É só para aproveitar o momento político”, finalizou.

Fonte: JCAM