18/09/2013
O debate a respeito da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) emergiu após quase quatro meses de silêncio. Nos últimos dias, governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltaram a se articular para combater o fim da guerra fiscal e enfrentam a reação indignada dos Estados do Sul e Sudeste.
O clima não parece nada propício a uma solução negociada. Enquanto isso, os Estados amargam uma perda média de 16,6% da receita do ICMS, de acordo com estudo publicado pelo Valor em julho, baseado na renúncia fiscal declarada em suas leis de diretrizes orçamentárias de 2012. A renúncia fiscal do ICMS chegou a 67,5% no caso do Amazonas, 51,1% de Goiás e 37,9% de Santa Catarina. Normalmente os Estados compensam a perda com o ICMS com uma tributação mais elevada em outros bens. A situação é delicada em um momento de queda generalizada de arrecadação.
Governadores prejudicados por incentivos concedidos por outros Estados sem a necessária aprovação por unanimidade do Confaz passaram a recorrer à Justiça, criando uma insegurança jurídica para os investidores.
O governo federal entrou na discussão, alegando prejuízo para os investimentos no país. Depois de meses de negociação com governadores, apresentou ao Congresso um projeto simples e enxuto que previa a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS em 4% até 2025, modificando gradualmente o cenário atual de uma taxa de 12% cobrada pelos Estados do Espírito Santo, Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 7% no Sul e Sudeste.
Mais do que isso, a Fazenda empenhou-se em convencer senadores e governadores a respeito da reforma, apresentada como alternativa de "saída ordenada" para uma situação à beira da insustentabilidade. Mas não foi convincente.
Os Estados menos desenvolvidos ficaram inseguros em relação à eficácia dos mecanismos de compensação prometidos pelo governo federal, que seriam regulamentados pela MP 599, o Fundo de Compensação de Perdas, inicialmente previsto para durar 16 anos, prazo depois prolongado para 20 anos, que compensaria as perdas de receita; e o Fundo de Desenvolvimento Regional, que prometia desembolsar R$ 222 bilhões em 20 anos em incentivos administrados regionalmente, como financiamentos subsidiados para compensar a redução do benefício fiscal.
O projeto acabou recebendo 24 sugestões de emendas, das quais 14 tornaram-se destaques. O resultado que saiu da CAE no fim de maio acabou não agradando praticamente ninguém, tornou o quadro pior do que já é e nem chegou a ser levado a plenário.
A primeira vítima foi a unificação pretendida, porque o projeto mantém a alíquota interestadual diferenciada convergindo para 4%, 7% e 12% até 2018. Os 4% serão aplicados às mercadorias e serviços originários dos Estados das regiões Sul e Sudeste e destinados aos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A alíquota de 7% será aplicada aos bens e serviços provenientes das três regiões mais pobres destinados ao Sul e ao Sudeste; e a de 12% valerá para os produtos da Zona Franca de Manaus, de nove áreas de livre comércio da Amazônia e para o gás natural.
A mudança do ICMS interestadual era o primeiro passo para uma reforma tributária, que incluiria na sequência o PIS e Cofins, chegou a prometer o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Depois das manifestações de junho as bandeiras mudaram e as fragilidades econômicas impuseram outras prioridades.
Mas os governadores dos Estados menos desenvolvidos pensam em pegar carona nas manifestações populares e aproveitar o clima político para mobilizar as bancadas e rejeitar no plenário o projeto aprovado pela CAE. Não só isso. Como informou o Valor, pretendem também convalidar os incentivos fiscais já concedidos, acabar com a unanimidade exigida para as decisões do Confaz e propor a criação de uma política nacional de incentivos fiscais e financeiros. Os Estados mais desenvolvidos reagiram, chamando a reação à reforma do ICMS de terrorismo e atribuindo a pressão ao lobby das empresas.
Alguns dos pleitos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estavam previstos no projeto do governo federal, mas eram contrapartidas à unificação do ICMS. As divergências parecem intransponíveis. Mas os dois lados concordam em um ponto importante: a discussão da guerra fiscal tem que voltar à mesa.
Fonte: Valor Econômico
O clima não parece nada propício a uma solução negociada. Enquanto isso, os Estados amargam uma perda média de 16,6% da receita do ICMS, de acordo com estudo publicado pelo Valor em julho, baseado na renúncia fiscal declarada em suas leis de diretrizes orçamentárias de 2012. A renúncia fiscal do ICMS chegou a 67,5% no caso do Amazonas, 51,1% de Goiás e 37,9% de Santa Catarina. Normalmente os Estados compensam a perda com o ICMS com uma tributação mais elevada em outros bens. A situação é delicada em um momento de queda generalizada de arrecadação.
Governadores prejudicados por incentivos concedidos por outros Estados sem a necessária aprovação por unanimidade do Confaz passaram a recorrer à Justiça, criando uma insegurança jurídica para os investidores.
O governo federal entrou na discussão, alegando prejuízo para os investimentos no país. Depois de meses de negociação com governadores, apresentou ao Congresso um projeto simples e enxuto que previa a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS em 4% até 2025, modificando gradualmente o cenário atual de uma taxa de 12% cobrada pelos Estados do Espírito Santo, Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 7% no Sul e Sudeste.
Mais do que isso, a Fazenda empenhou-se em convencer senadores e governadores a respeito da reforma, apresentada como alternativa de "saída ordenada" para uma situação à beira da insustentabilidade. Mas não foi convincente.
Os Estados menos desenvolvidos ficaram inseguros em relação à eficácia dos mecanismos de compensação prometidos pelo governo federal, que seriam regulamentados pela MP 599, o Fundo de Compensação de Perdas, inicialmente previsto para durar 16 anos, prazo depois prolongado para 20 anos, que compensaria as perdas de receita; e o Fundo de Desenvolvimento Regional, que prometia desembolsar R$ 222 bilhões em 20 anos em incentivos administrados regionalmente, como financiamentos subsidiados para compensar a redução do benefício fiscal.
O projeto acabou recebendo 24 sugestões de emendas, das quais 14 tornaram-se destaques. O resultado que saiu da CAE no fim de maio acabou não agradando praticamente ninguém, tornou o quadro pior do que já é e nem chegou a ser levado a plenário.
A primeira vítima foi a unificação pretendida, porque o projeto mantém a alíquota interestadual diferenciada convergindo para 4%, 7% e 12% até 2018. Os 4% serão aplicados às mercadorias e serviços originários dos Estados das regiões Sul e Sudeste e destinados aos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A alíquota de 7% será aplicada aos bens e serviços provenientes das três regiões mais pobres destinados ao Sul e ao Sudeste; e a de 12% valerá para os produtos da Zona Franca de Manaus, de nove áreas de livre comércio da Amazônia e para o gás natural.
A mudança do ICMS interestadual era o primeiro passo para uma reforma tributária, que incluiria na sequência o PIS e Cofins, chegou a prometer o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Depois das manifestações de junho as bandeiras mudaram e as fragilidades econômicas impuseram outras prioridades.
Mas os governadores dos Estados menos desenvolvidos pensam em pegar carona nas manifestações populares e aproveitar o clima político para mobilizar as bancadas e rejeitar no plenário o projeto aprovado pela CAE. Não só isso. Como informou o Valor, pretendem também convalidar os incentivos fiscais já concedidos, acabar com a unanimidade exigida para as decisões do Confaz e propor a criação de uma política nacional de incentivos fiscais e financeiros. Os Estados mais desenvolvidos reagiram, chamando a reação à reforma do ICMS de terrorismo e atribuindo a pressão ao lobby das empresas.
Alguns dos pleitos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estavam previstos no projeto do governo federal, mas eram contrapartidas à unificação do ICMS. As divergências parecem intransponíveis. Mas os dois lados concordam em um ponto importante: a discussão da guerra fiscal tem que voltar à mesa.
Fonte: Valor Econômico
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