13/02/2020

Fonte: Valor Investe

Lu Aiko Otta e Mariana Ribeiro

Num gesto político em favor da aprovação da reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, convocou uma reunião extraordinária do Conselho de Política Fazendária (Confaz) para discutir o tema com os Estados. O fato de a reunião ocorrer e ter sido presidida por Guedes já foi um grande avanço, pontuou o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha da Cruz. Ele coordena um grupo de secretários estaduais que trata da reforma tributária.

A reunião do Confaz, que ainda está em curso, teve até o momento três eixos, relatou Cruz: iniciar um diálogo entre União e Estados em torno da reforma; apresentação da proposta dos Estados e apresentação da proposta da União.

Além de abrir o diálogo com os Estados, Guedes colocou sobre a mesa alguns pontos que foram considerados avanços. O principal deles foi a sugestão de União e Estados compartilharem as bases de tributação do IPI, PIS, Cofins e ICMS.

Num primeiro momento, municípios ficariam de fora porque há, entre eles, mais resistência à reforma. Isso poderia retardar a aprovação da matéria no Congresso. As bases seriam compartilhadas, mas a tributação seguiria sendo dual, segundo propôs Guedes. Haveria um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dos Estados e outro da União.

Isso é diferente da proposta de reforma tributária elaborada pelos Estados, já entregue ao Congresso Nacional. Os secretários propõem unificar tributos de União, Estados e municípios. Seria um tributo só, e não dois, como propôs o Ministério da Economia.

Outro gesto importante, na visão do secretário, foi o ministro concordar com a necessidade de se criar um fundo de compensação para completar as receitas dos Estados que perderão com o novo desenho tributário.

Guedes também concordou em estudar a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, defendido pelos secretários.

O ministro disse ainda que não pretende mandar uma PEC do governo federal para a reforma tributária. Serão contribuições para o texto em elaboração no Congresso Nacional. A recriação da CPMF e o “imposto do pecado” não foram discutidos.

“Eu não diria que o governo federal chegou atrasado. Diria que chegou”, comentou o secretário. Embora reconheçam o avanço da posição do Ministério da Economia, os Estados não aderiram de imediato à proposta de Guedes. “Nesse momento, seguimos defendendo a nossa proposta”, afirmou Cruz.

Será criado um grupo de trabalho com integrantes do governo federal e dos Estados para prosseguir com as discussões.

(Esta reportagem foi publicada originalmente no Valor PRO, serviço de informações e notícias em tempo real do Valor Econômico)