21/01/2020

Fonte: Poder 360

O ministro Paulo Guedes (Economia) pretende colocar o Brasil no Acordo sobre Compras Governamentais da OMC (Organização Mundial do Comércio). A adesão obriga o país a dar tratamento isonômico entre empresas nacionais e estrangeiras que participem de licitações e concorrências públicas no Brasil.

A intenção foi verbalizada pelo próprio ministro nesta 3ª feira (21.jan.2020) a jornalistas no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

“É o acordo pelo qual nós agora passamos a admitir empresas de fora também para todas as compras que a gente fizer, 1 tratamento isonômico”, disse. Guedes não especificou uma data para a adesão brasileira ao acordo.

O QUE É O ACORDO

O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) é 1 tratado entre países que estabelece parâmetros de transparência e abertura dos mercados nacionais de compras públicas. O texto existe desde 1982 e foi revisado em 2014. Atualmente, são 42 países signatários, incluindo os 27 da União Europeia. Se entrar no acordo, o Brasil precisa manter condições isonômicas para empresas estrangeiras e nacionais em contratações públicas brasileiras. Em contrapartida, empresas brasileiras passam a usufruir dos mesmos benefícios nos mercados internacionais.

https://www.poder360.com.br/economia/governo-pretende-abrir-compras-do-governo-a-estrangeiros/