06/03/2023
O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária inicia nesta semana o calendário de audiências parlamentares sobre o tema.
Para terça-feira (7/3) está prevista uma agenda com o secretário Bernard Appy, designado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para ser o representante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na matéria.
A reforma tributária envolve, no Congresso Nacional, as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019. O encontro está previsto para ocorrer na Câmara.
Na quarta-feira (8/3), uma nova audiência, com Appy, deve acontecer, ao lado do ex-deputado Roberto Rocha (PTB-MA), relator da PEC 110 na Câmara, antes da proposição ir para o Senado, onde está agora.
Os encontros funcionam para que o GT composto por 12 parlamentares possa encontrar convergências e divergências entre Câmara e Fazenda, para trabalharem um texto que facilite a deliberação em plenário.
A proposta será discutida entre todos deputados, com a apresentação de um substitutivo, documento que, se aprovado, vai mudar o texto original, que não pode mais ser emendado, ou seja, modificado por emendas. O documento terá a assinatura de Aguinaldo Ribeiro, relator do GT.
Como mostrou o Correio na semana passada, o caminho escolhido por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, contudo, desconsidera trâmites básicos do Regimento Interno, a exemplo da composição de uma nova comissão especial pelo fato da mudança de legislatura.
Na comissão anterior, o relatório de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não chegou a ser votado, e as atividades do colegiado temporário foram encerradas sem conclusão.
Como não há prazo de emendas parlamentares para a PEC 45/2019 na atual legislatura, pois não se pode fazer isso no GT e nem em plenário, as contribuições para eventuais mudanças no texto ficarão sob a vontade do relator da proposta.
Segundo o calendário do GT, a previsão é encerrar as atividades em 16 de maio, para que a PEC seja analisada em plenário, em dois turnos por pelo menos 308 votos.
Se o trâmite se consolidar, a proposição vai para o Senado. Nesta Casa, o trâmite abreviado ou normal fica a cargo do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A reforma é a prioridade do governo Lula para este semestre.
Calendário formalizado do GT da Reforma Tributária
*De 6 a 10/3
Apresentação das propostas de Emenda à Constituição nºs 45 e 110, de 2019
Relator da PEC 45: Aguinaldo Ribeiro
Relator da PEC 110: Roberto Rocha
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária: Bernard Appy
*13 a 17/3
Diagnóstico do sistema tributário atual
*20 a 24/3
Melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo
*27 a 31/3
Reforma sob a perspectiva setorial
*De 3 a 6/4
Reforma sob a perspectiva federativa
*De 10 a 14/4
Reforma sob a perspectiva distributiva
*De 17 a 20/4
Reforma sob a perspectiva da economia digital e economia verde
*De 24 a 28/4
Reforma sob a perspectiva da administração tributária
*De 1º a 5/5
Missão oficial (não foram dados detalhes da agenda)
*De 8 a 12/5
Seminário final do Grupo de Trabalho
*16/5
Conclusão do Grupo de Trabalho
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