09/04/2023

O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados discute a possibilidade de uma alíquota única de exceção para cinco setores: educação, saúde, agroindústria, transporte urbano coletivo e transporte de cargas.

A ideia foi batizada pelo coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de “alíquota de equilíbrio”. A proposta, segundo ele, é que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tenha menos exceções possíveis. Aliados já buscam um acordo para avançar.

Nos bastidores, fontes do governo consideram que a reforma tributária pode ter dificuldades de aprovação caso alguns setores não sejam “excepcionalizados”. É o caso de escolas e universidades privadas, planos de saúde, o agronegócio e operações de transportes.

O Ministério da Fazenda tem falado em uma alíquota única (IVA) de 25% como resultado da fusão de tributos federais, estaduais e municipais.

No GT da reforma, responsável por elaborar um texto com o maior consenso possível para votação na Câmara, avançam discussões para que todos esses setores de exceção sejam reunidos em uma única “alíquota de equilíbrio”. O valor da alíquota ainda não foi definido.

A intenção da alíquota única de exceção é evitar que esses setores tentem negociar benesses especiais na reforma e abram uma “guerra” por alíquotas menores.

De acordo com Reginaldo Lopes, o IVA de exceção para os quatro setores não eliminaria o “cashback do povo”, outra proposta em análise que prevê a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, avaliou que a ideia do grupo de trabalho da reforma tributária atende parte do setor.

“Já é uma evolução, pois sai de uma alíquota única e excepcionaliza alguns setores importantes. Mas, de forma mais genérica, apoiamos o imposto único para o consumo com alíquotas diversas”, disse Costa.

“Outro ponto importante é a transição, que deve ter o necessário para o equilíbrio entre união e entes federados, mas tem que ser célere entre contribuintes e governo. Para nós, não precisa transição, basta respeitar a anuidade”, afirmou o presidente da CNT.

Consultado, o Ministério da Fazenda respondeu apenas que “está em conversas permanentes com o GT da reforma tributária e as discussões setoriais estão sendo conduzidas, neste momento, pelo grupo de deputados”.

Duas propostas tramitam no Congresso Nacional sobre a reforma tributária: a PEC 45 (Câmara) e a PEC 110 (Senado). Há convergências nas duas propostas e a ideia é unificar para garantir aprovação, com um novo texto fruto de discussões do grupo de trabalho, apensado à PEC 45.

O esforço da cúpula do GT é para que a primeira etapa da reforma, com foco no consumo, seja aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre. No Senado, ficaria para o segundo semestre.

Uma segunda etapa, sobre renda e patrimônio, seria aprovada no segundo semestre, finalizando a aprovação de toda a reforma tributária ainda em 2023.

Apesar de ser considerada prioritária pelo governo Lula, a reforma é vista como complexa politicamente. Discutida há décadas, diferentes governos tentaram, sem sucesso, aprovar uma reforma tributária. Há resistências partidárias, regionais e de diferentes setores produtivos.

Fonte: CNN Brasil