18/11/2016

A greve dos auditores fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), que acontece desde o dia 18 de outubro em Manaus, deixou, até ontem (17), mais de 4 mil contêineres parados nos terminais portuários, sendo 200 com mercadorias sazonais destinadas ao comércio. Na quarta-feira (16), a indústria amazonense conquistou expressiva vitória sobre o movimento grevista. A justiça deu parecer favorável ao mandado de segurança coletivo com pedido liminar, impetrado pelo Cieam. Foi determinada a liberação das cargas, no prazo de oito dias, a contar da quarta-feira (16) e, ainda, suspender o ponto dos servidores grevistas. Segundo os representes de classe empresarial, esta greve vem agravar ainda mais a crise econômica que assola a economia do país.

De acordo com o Cieam a maioria das empresas associadas são indústrias que dependem da importação de insumos para a produção no Estado e de exportação para vender sua produção, por isso, decidiu impetrar de forma coletiva o mandado de segurança para suspender a greve. Na noite de 11 de novembro, o advogado Jean Cleuter conseguiu liminar proferida pelo juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Sales, favorável ao Cieam, para que as cargas sejam liberadas em até oito dias.

Segundo Cleuter essa mobilização do Cieam é decorrente da falta de insumos e da necessidade de faturamento das empresas instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus). "Em razão da greve da Receita e em razão do final do ano que é necessário ter produção para vender, nós impetramos um mandado de segurança para que seja liberado os insumos das indústrias da Zona Franca de Manaus", explicou.

A decisão passou a contar a partir da quarta-feira (16), encerrando o prazo no dia 23 de novembro. "O juiz deu oito dias de prazo, que vai ter que ser cumprido sob pena de desobediência à ordem judicial", reiterou. Além de ordenar a liberação das cargas, o magistrado determinou que o secretário da Receita Federal seja informado, para que tome providências, a fim de cortar o ponto dos servidores grevistas.

Na avaliação do vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, além de prejudicar as indústrias da ZFM, que produzem para abastecer o mercado interno, essa greve fomenta ainda mais a crise econômica no país. "A grande esperança era que agora no final do ano nós pudéssemos dar uma alavancada na produção. Parar de cair e tentar recuperar alguma coisa, mas o que tem acontecido é mais um agravante com essa greve dos auditores da Receita Federal. Enfim, quem perde é o empresário, os investidores e o nosso país. Isso tudo, vem para agravar ainda mais a crise econômica", alertou.

Com a greve, sobe o número de contêineres parados nos terminais. Cerca de quatro mil aguardam liberação, dentre eles alguns são com destino à exportação. "Hoje atrasam um contingente monstruoso, segundo informações da área de logística, já são mais de quatro mil contêineres estocados nos terminais. Inclusive alguns contêineres são de mercadorias tipo exportação", disse Azevedo. Outra preocupação da indústria é com o cumprimento do prazo das exportações. "O importador quer que se cumpra prazo. Ele não quer saber se nós estamos com problema interno de greve ou coisa parecida. Nos anos anteriores havia aquela contratação de mão de obra terceirizada e temporária nesta época, este ano não ocorreu, porque as empresas estavam com muitos funcionários até em casa", lamentou.

Justiça determina liberação

Trata-se de mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, impetrado pelo Cieam contra suposto ato coator atribuído ao Inspetor da Alfândega no Porto de Manaus e Inspetor da Alfândega no Aeroporto de Manaus, objetivando provimento jurisdicional que determine, em síntese, que as autoridades impetradas procedam à imediata liberação de mercadorias que aguardam despacho aduaneiro há mais de oito dias, ou retomem a prestação de serviços para as empresas associadas.

Sustenta a impetrante que consiste em entidade associativa civil, sem fins lucrativos, cuja atividade principal é a representação e defesa dos interesses das empresas industriais associadas localizadas na ZFM (Zona Franca de Manaus). Afirma que a maioria das empresas associadas são indústrias que dependem da importação de insumos para a produção no Estado do Amazonas e de exportação para vender sua produção.

Também alega que é de conhecimento público que os auditores fiscais da RFB estão em greve conforme noticiado, em 14 de outubro do corrente ano, pelo Sindifisco e isso está trazendo enorme prejuízo às empresas associadas à impetrante que, por conta da greve, não conseguem desembaraçar as mercadorias importadas.

Na noite de 11 de novembro, o advogado Jean Cleuter conseguiu liminar proferida pelo juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Sales, favorável ao Cieam para que as cargas sejam liberadas em até oito dias. A decisão foi proferida "inaudita altera pars" e com ordem de intimação urgente das autoridades coatoras. Além de ordenar a liberação das cargas, o magistrado determinou que o secretário da RFB seja informado, para que tome providências, a fim de cortar o ponto dos servidores grevistas.

Comércio

Na parte do comércio são aproximadamente 200 contêineres aguardando por liberação. De acordo com o presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Ataliba David Antonio Filho, a maior preocupação do setor está nas mercadorias temáticas que foram adquiridas para abastecer o mercado nas datas comemorativas, e que vem se depreciando paradas nos contêineres. "A informação que nos chegou, são de 200 contêineres presos por causa da greve. O problema é que grande parte desses produtos retidos são sazonais, são produtos de época: natalinos e de carnaval, por exemplo. Para se ter uma ideia, o halloween já foi e o comércio está no prejuízo", reclamou.

Hoje, o comércio tenta se organizar assim como a indústria a fim de garantir o direito constitucional em manter o comércio abastecido. Entre outras ações, o presidente da ACA convidou o auditor fiscal da Receita Federal em Manaus, Frederico Augusto Castello Branco, para participar da Reunião Ordinária de Diretoria da Associação para falar sobre os desembaraços das mercadorias pendentes pela Receita Federal, na capital amazonense. Porém, Ataliba e os demais membros da diretoria da ACA, foram surpreendidos com a ausência do convidado, faltando poucos minutos para o início da reunião. "A expectativa era grande para debatermos o assunto, mas apesar da presença confirmada ele cancelou a presença faltando meia hora para o início da reunião", relatou.

Fonte: JCAM