31/07/2022

Decreto publicado pelo governo oficializa a medida e busca resolver disputa jurídica envolvendo o STF

Por Eduardo Gayer, Lorenna Rodrigues e Amanda Pupo

30/07/2022 | 12h42

Atualização: 30/07/2022 | 16h37

BRASÍLIA - O governo federal oficializou redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi antecipada pelo Estadão/Broadcast em 21 de julho. O texto ainda traz redução adicional do IPI incidente sobre automóveis, de 18% para 24,75%.

“A elevação desse porcentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, afirma o Ministério da Economia, em nota.

O corte de impostos deve ter efeito sobre 4 mil produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Na região são fabricados eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos.

Como mostrou a reportagem, o governo optou pelo novo decreto para resolver um imbróglio jurídico e político envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o Executivo fez uma primeira redução de 25% no tributo, valendo para todos os produtos, com exceção de cigarros.

Representantes e políticos ligados à Zona Franca de Manaus reclamaram que, como os produtos feitos no local são livres do imposto, houve perda de competitividade ao reduzir a tributação no restante do País.

Em abril, o governo ampliou o corte em 10 pontos porcentuais, deixando de fora da redução adicional produtos que são feitos também na Zona Franca. Em maio, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o segundo decreto, atendendo um pedido do Solidariedade. Na ação, o partido argumentou que a redução afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.

Com o novo decreto, agora publicado, o governo espera ter maior segurança jurídica para o corte do IPI. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria novo corte no IPI. “Guedes diz que é uma reindustrialização”, afirmou Bolsonaro ao visitar um posto de combustíveis.

O Ministério da Economia afirmou que o novo decreto preserva a competitividade dos itens produzidos na Zona Franca. De acordo com a pasta, o texto apresenta um tratamento específico para preservar “praticamente toda a produção efetiva da ZFM”, levando em consideração os processos produtivos básicos. O decreto, contudo, já provocou reação na indústria manauara.

Reação

Após a publicação do corte, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) declarou que, “em análise superficial”, identificou pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus.

“Sobre o atual decreto em vigor, em análise superficial, identificamos pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus”, disse o Cieam, que pediu às equipes técnicas que assessoram a entidade para realizarem uma análise mais aprofundada do decreto.

O Cieam ainda não detalhou quais pontos do novo decreto causaram preocupação. “Parece-nos que, até que haja nova manifestação do STF, está mantida a cautelar que preserva o Polo Industrial de Manaus”, afirmou a entidade.

Fonte: Estadão