22/07/2022

DOUGLAS RODRIGUES 21.jul.2022 (quinta-feira) – 16h17

O governo federal elabora uma medida para detalhar os produtos industriais que são feitos fora da Zona Franca de Manaus e que, portanto, têm direito à redução de 35% no IPI (Imposto sobre Produto Industrializados).

“O Supremo pediu uma atenção especial. Excluindo os produtos que são produzidos ativamente na Zona Franca, nós podemos baixar o IPI de quase 4.000 produtos. É exatamente o que nós estamos fazendo”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta 4ª feira (21.jul.2022).

As empresas com fábricas na Zona Franca têm o tributo reduzido, e uma alíquota menor em outras regiões reduz a competitividade do local. Por isso, as companhias foram ao Supremo Tribunal Federal contra a medida. O ministro Alexandre de Moraes acatou. Suspendeu os efeitos dos decretos de Jair Bolsonaro sobre qualquer produto feito em Manaus. O Ministério da Economia avalia que a decisão do ministro foi bastante ampla e poderia ser restringida a apenas 60 produtos feitos na Zona Franca. Esses itens representam 80% do faturamento das companhias da região amazonense. Há outros 4.000 produtos de fora.

O governo federal já abdicou de R$ 3,9 bilhões de receita com a desoneração feita pelo IPI de janeiro a junho. Muitas empresas ainda não usufruíram da redução do tributo por causa da insegurança jurídica em torno da decisão do Supremo. Um eventual decreto com um novo detalhamento deve mitigar o impasse.

Guedes disse que o IPI destruiu a competitividade das empresas e desindustrializou o Brasil.

Fonte: Poder 360