27/03/2014
A AGU (Advocacia Geral da União) entrou, na noite de terça-feira (25), com um pedido de declaração de ilegalidade da greve dos servidores da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) junto à Justiça Federal, em Brasília. A decisão deve sair a qualquer instante. A informação foi dada pelo superintendente da autarquia, Thomaz Nogueira, durante a 249ª reunião do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Amazonas), realizada ontem.
Thomaz Nogueira informou ainda que as negociações do governo federal com os servidores grevistas estão encerradas. Ele repassou a posição do governo, que é de só retomar as conversas quando os servidores voltarem ao trabalho. De acordo com o superintendente, após rejeitada a proposta de Brasília, a paralisação ganhou contornos radicais e que, por esse motivo, só haverá novas negociações após encerrado o movimento.
“Nós temos um esforço no sentido de fazer o diálogo. O Ministério assumiu a proposta no sentido de reestruturar a Suframa e que, a partir de 2015, esses ganhos estariam refletidos na remuneração dos servidores e recebemos uma resposta negativa desses servidores. Eu acho que, neste instante, para conversamos, os servidores teriam que retornar aos trabalhos. A partir de agora, nós temos apenas uma radicalização que não serve a ninguém. Não há nova proposta”, declarou o superintendente.
Preocupado com os impactos da greve na indústria, o presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco, ofereceu-se para intermediar pessoalmente um possível acordo com os servidores. Apesar de reiterar que não há novas negociações em curso, Thomaz Nogueira disse que “não se furtará ao diálogo”.
Comércio consegue liminar
O juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, concedeu liminar favorável à CDLM (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus), para que 30% das cargas do comércio fossem obrigatoriamente liberados pelos servidores em greve. A medida, no entanto, não deve solucionar os problemas do comércio de Manaus, já que o Sindframa (Sindicato dos Servidores da Suframa) afirma que não haverá mudanças na forma como vem operando em virtude da liminar.
Segundo o vice-presidente do Sindframa, Anderson Belchior, a única diferença será que o sindicato terá que prestar informações em juízo para comprovar que vem cumprindo o combinado. “Não deve mudar nada operacionalmente. Só precisamos mostrar que já há esse cumprimento. E isso é fácil. Para nós, não mudará nada. Para a CDL, mostrará mais uma vez que o sindicato cumpre seus acordos e os servidores têm palavra”, afirma.
Segundo o sindicato, os 30% de mercadorias referentes ao comércio são liberados para o setor de alimentação, por ser considerado primordial. Essa posição deve ser mantida mesmo após a liminar. A postura do Sindframa irritou o presidente da CDLM, Ralph Assayag, que afirmou que a entidade não manifestará mais apoio ao movimento, como vinha ocorrendo.
De acordo com Ralph, a população é que sentirá os efeitos da postura dos grevistas. “O que poderíamos fazer, nós fizemos. Não temos condição de estar lá do lado dizendo o que deve e não deve ser liberado. Mas a população vai sofrer.
Enlatado não é liberado por que não é considerado cesta básica. Mas a cesta básica do interior é enlatada”, questiona.
O presidente da CDLM admite que a entidade não tenha o que fazer diante da postura do sindicato e cobra uma postura dos órgãos públicos que, segundo ele, deveriam procurar formas de intervir na situação. “Dois milhões de pessoas não podem ficar reféns de 600 servidores. O Estado deveria entrar nessa discussão e não está fazendo. Os impostos [arrecadação] vão cair violentamente, ocorrerão demissões. Não temos o que fazer a não ser o que fizemos. Outros funcionários serão punidos por causa de funcionários da Suframa. São 45 mil lojas. Produtos simples, como um termômetro - que qualquer criança que está nascendo precisa -você não encontra mais na cidade”, reclama.
Sindicato não aceitará intervenção da Sefaz
Segundo Ralph, uma das alternativas seria a intervenção da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), que poderia assumir o despacho da Suframa para buscar a normalidade da liberação das cargas. O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, afirmou que a secretaria tem hoje 300 fiscais e que poderia disponibilizar parte deles para ajudar na liberação de mercadorias, mas precisa de uma solicitação oficial da Suframa para que isso ocorra. “Isso não foi solicitado formalmente pelas empresas. Há uma decisão da justiça federal que determina que, se ficar provado que os 30% não forem observados, a Sefaz deve prestar auxílio. Temos fiscais para atender as necessidades da autarquia”, afirma.
No entanto, a situação não parece ser tão simples assim. Após recusar mais uma proposta enviada pelo governo federal, e a ameaça de corte no ponto dos grevistas, o clima entre os servidores e a superintendência da Suframa parece ter se complicado. O superintendente, Thomaz Nogueira, chegou a afirmar que não haveria mais conversas enquanto não fosse suspensa a greve e que a autarquia buscaria aplicar o protocolo 80/2008, para solicitar a ajuda da Sefaz para realizar o desembaraço das mercadorias presas na autarquia. No entanto, a medida é considerada ilegal pelo Sindframa (Sindicato dos Servidores da Suframa) que já anunciou que buscará medidas administrativas e legais caso haja a formalização do pedido através da Suframa para a Sefaz. “O posicionamento do superintendente é ilegal. Não tem amparo normativo. O protocolo de ICMS 80/2008 ampara apenas os municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Áreas de Livre Comércio da ZFM. Manaus não é área de livre comércio, é uma zona de incentivos. Esse protocolo não pode ser usado para Manaus”, afirma o vice-presidente do Sindframa, Anderson Belchior.
Já a solicitação da justiça federal é de que a Sefaz só poderia assumir a liberação das mercadorias caso ficasse comprovado que não estão sendo liberados os 30% de mercadorias exigidos na liminar. O que, segundo o sindicato, está ocorrendo. “Nossa parte nós fazemos, tanto que não há reclamações da juíza quanto à determinação do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas). Posicionamos-nos contra, porque estamos cumprindo os 30% da demanda judicial, então não há embasamento legal. Se houver uma formalização, o que não acredito que haverá, iremos tomar as medidas administrativas e legais para responsabilizar quem fizer qualquer ato que atente contra a legalidade”, afirma Anderson Belchior.
Fonte: JCAM
Thomaz Nogueira informou ainda que as negociações do governo federal com os servidores grevistas estão encerradas. Ele repassou a posição do governo, que é de só retomar as conversas quando os servidores voltarem ao trabalho. De acordo com o superintendente, após rejeitada a proposta de Brasília, a paralisação ganhou contornos radicais e que, por esse motivo, só haverá novas negociações após encerrado o movimento.
“Nós temos um esforço no sentido de fazer o diálogo. O Ministério assumiu a proposta no sentido de reestruturar a Suframa e que, a partir de 2015, esses ganhos estariam refletidos na remuneração dos servidores e recebemos uma resposta negativa desses servidores. Eu acho que, neste instante, para conversamos, os servidores teriam que retornar aos trabalhos. A partir de agora, nós temos apenas uma radicalização que não serve a ninguém. Não há nova proposta”, declarou o superintendente.
Preocupado com os impactos da greve na indústria, o presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco, ofereceu-se para intermediar pessoalmente um possível acordo com os servidores. Apesar de reiterar que não há novas negociações em curso, Thomaz Nogueira disse que “não se furtará ao diálogo”.
Comércio consegue liminar
O juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, concedeu liminar favorável à CDLM (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus), para que 30% das cargas do comércio fossem obrigatoriamente liberados pelos servidores em greve. A medida, no entanto, não deve solucionar os problemas do comércio de Manaus, já que o Sindframa (Sindicato dos Servidores da Suframa) afirma que não haverá mudanças na forma como vem operando em virtude da liminar.
Segundo o vice-presidente do Sindframa, Anderson Belchior, a única diferença será que o sindicato terá que prestar informações em juízo para comprovar que vem cumprindo o combinado. “Não deve mudar nada operacionalmente. Só precisamos mostrar que já há esse cumprimento. E isso é fácil. Para nós, não mudará nada. Para a CDL, mostrará mais uma vez que o sindicato cumpre seus acordos e os servidores têm palavra”, afirma.
Segundo o sindicato, os 30% de mercadorias referentes ao comércio são liberados para o setor de alimentação, por ser considerado primordial. Essa posição deve ser mantida mesmo após a liminar. A postura do Sindframa irritou o presidente da CDLM, Ralph Assayag, que afirmou que a entidade não manifestará mais apoio ao movimento, como vinha ocorrendo.
De acordo com Ralph, a população é que sentirá os efeitos da postura dos grevistas. “O que poderíamos fazer, nós fizemos. Não temos condição de estar lá do lado dizendo o que deve e não deve ser liberado. Mas a população vai sofrer.
Enlatado não é liberado por que não é considerado cesta básica. Mas a cesta básica do interior é enlatada”, questiona.
O presidente da CDLM admite que a entidade não tenha o que fazer diante da postura do sindicato e cobra uma postura dos órgãos públicos que, segundo ele, deveriam procurar formas de intervir na situação. “Dois milhões de pessoas não podem ficar reféns de 600 servidores. O Estado deveria entrar nessa discussão e não está fazendo. Os impostos [arrecadação] vão cair violentamente, ocorrerão demissões. Não temos o que fazer a não ser o que fizemos. Outros funcionários serão punidos por causa de funcionários da Suframa. São 45 mil lojas. Produtos simples, como um termômetro - que qualquer criança que está nascendo precisa -você não encontra mais na cidade”, reclama.
Sindicato não aceitará intervenção da Sefaz
Segundo Ralph, uma das alternativas seria a intervenção da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), que poderia assumir o despacho da Suframa para buscar a normalidade da liberação das cargas. O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, afirmou que a secretaria tem hoje 300 fiscais e que poderia disponibilizar parte deles para ajudar na liberação de mercadorias, mas precisa de uma solicitação oficial da Suframa para que isso ocorra. “Isso não foi solicitado formalmente pelas empresas. Há uma decisão da justiça federal que determina que, se ficar provado que os 30% não forem observados, a Sefaz deve prestar auxílio. Temos fiscais para atender as necessidades da autarquia”, afirma.
No entanto, a situação não parece ser tão simples assim. Após recusar mais uma proposta enviada pelo governo federal, e a ameaça de corte no ponto dos grevistas, o clima entre os servidores e a superintendência da Suframa parece ter se complicado. O superintendente, Thomaz Nogueira, chegou a afirmar que não haveria mais conversas enquanto não fosse suspensa a greve e que a autarquia buscaria aplicar o protocolo 80/2008, para solicitar a ajuda da Sefaz para realizar o desembaraço das mercadorias presas na autarquia. No entanto, a medida é considerada ilegal pelo Sindframa (Sindicato dos Servidores da Suframa) que já anunciou que buscará medidas administrativas e legais caso haja a formalização do pedido através da Suframa para a Sefaz. “O posicionamento do superintendente é ilegal. Não tem amparo normativo. O protocolo de ICMS 80/2008 ampara apenas os municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Áreas de Livre Comércio da ZFM. Manaus não é área de livre comércio, é uma zona de incentivos. Esse protocolo não pode ser usado para Manaus”, afirma o vice-presidente do Sindframa, Anderson Belchior.
Já a solicitação da justiça federal é de que a Sefaz só poderia assumir a liberação das mercadorias caso ficasse comprovado que não estão sendo liberados os 30% de mercadorias exigidos na liminar. O que, segundo o sindicato, está ocorrendo. “Nossa parte nós fazemos, tanto que não há reclamações da juíza quanto à determinação do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas). Posicionamos-nos contra, porque estamos cumprindo os 30% da demanda judicial, então não há embasamento legal. Se houver uma formalização, o que não acredito que haverá, iremos tomar as medidas administrativas e legais para responsabilizar quem fizer qualquer ato que atente contra a legalidade”, afirma Anderson Belchior.
Fonte: JCAM
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