09/10/2014
O governo federal publicou ontem medida provisória com várias desonerações. Uma delas prorroga para até 2018 a desoneração de PIS/Cofins na venda de computadores, tablets, smartphones e modems. A medida já havia sido anunciada pelo governo. O benefício é dado ao setor desde 2005 e tinha prazo pra terminar no fim desse ano. Antes, a alíquota do imposto é de 9,25% sobre a venda desses produtos no varejo.
A estimativa do governo é que vai deixar de arrecadar R$ 26 bilhões nos próximos três anos com a medida.
Passaram a valer desde ontem as medidas, anunciadas em agosto pelo governo, para estimular a tomada de crédito. A medida provisória com as novas regras também foi publicada nesta quarta (8).
São mudanças na legislação para incentivar, principalmente, operações de crédito imobiliário e financiamento de veículos. Segundo a reportagem apurou, essas medidas demoraram dois meses para saírem do papel em função da campanha eleitoral.
Uma delas simplifica o registro de imóveis, concentrando numa só matrícula todas as informações que impliquem em ônus sobre o imóvel. Não será preciso consultar vários cartórios para ter um histórico do imóvel e seus antigos donos.
Outra é a que libera o uso de imóvel quitado como garantia para empréstimos, não importando qual a sua finalidade -se para compra de outro imóvel, carro, ou qualquer outro bem ou serviço.
Crédito
A medida também facilita o crédito consignado para funcionários do setor privado. Essa modalidade de crédito, que abate as prestações do salário, até então era restrita a funcionários públicos e de grandes empresas.
Essa alteração reduz custos para quem quiser tomar o empréstimo e dá mais segurança aos bancos, no caso de calotes.
Outra providência tomada pelo governo e oficializada nesta quarta é a criação de um novo título para financiar crédito imobiliário (Covered Bond).
Eólica
O governo desonerou também PIS/Cofins para partes que integram a fabricação de aerogeradores, usados em usinas eólicas. A medida visa incentivar maior participação de empresas no leilão de energia eólica prevista para o fim do ano, informou a Fazenda. A estimativa de renúncia fiscal é de R$ 50 milhões.
Domésticas
A medida provisória também prevê a prorrogação da possibilidade de dedução, no Imposto de Renda, da contribuição patronal paga ao empregado doméstico. O valor corresponde à contribuição de 12% paga pelo empregador ao incidente sobre o salário mínimo federal (mesmo que o salário seja maior, o cálculo tem de ser feito sobre o mínimo).
Para este ano (declaração a ser entregue em 2015), o valor máximo que poderá ser deduzido será de R$ 1.152,88.
A renúncia fiscal estimada para os próximos três anos com a medida é de R$ 2 bilhões.
Resíduos sólidos
O governo também anunciou medidas relativas a resíduos sólidos. Empresas que comprarem matéria-prima ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos de cooperativas de catadores de lixo terão direito a crédito presumido do IPI em 50% sobre o produto pago.
A medida provisória também estabelece que mercadorias importadas em desacordo com a legislação brasileira -de proteção ao meio ambiente, saúde, segurança pública etc.-determina que esses produtos sejam preferencialmente devolvidos, e não destruídos.
Antes, a legislação previa que a destruição desses produtos deveria ser a opção prioritária. Pelo alto impacto ambiental, as empresas agora deverão agora priorizar o reenvio desses produtos ao local de origem.
Compras no exterior
O governo federal publicou nesta quarta-feira (8) decreto explicitando que há cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre qualquer pagamento com moeda estrangeira feita no exterior, seja ele com cartão de débito ou crédito.
O imposto também incide sobre saque em moeda estrangeira do exterior, cheques de viagem e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira.
O governo subiu de 0,38% para 6,38% a alíquota do imposto em dezembro do ano passado. Segundo o Ministério da Fazenda, antes do decreto, a cobrança já estava sendo feita em todas as transações, mas o texto ficou "truncado".
Foi para evitar dúvidas que o governo decidiu publicar novo texto, por meio de decreto.
Fonte: JCAM
A estimativa do governo é que vai deixar de arrecadar R$ 26 bilhões nos próximos três anos com a medida.
Passaram a valer desde ontem as medidas, anunciadas em agosto pelo governo, para estimular a tomada de crédito. A medida provisória com as novas regras também foi publicada nesta quarta (8).
São mudanças na legislação para incentivar, principalmente, operações de crédito imobiliário e financiamento de veículos. Segundo a reportagem apurou, essas medidas demoraram dois meses para saírem do papel em função da campanha eleitoral.
Uma delas simplifica o registro de imóveis, concentrando numa só matrícula todas as informações que impliquem em ônus sobre o imóvel. Não será preciso consultar vários cartórios para ter um histórico do imóvel e seus antigos donos.
Outra é a que libera o uso de imóvel quitado como garantia para empréstimos, não importando qual a sua finalidade -se para compra de outro imóvel, carro, ou qualquer outro bem ou serviço.
Crédito
A medida também facilita o crédito consignado para funcionários do setor privado. Essa modalidade de crédito, que abate as prestações do salário, até então era restrita a funcionários públicos e de grandes empresas.
Essa alteração reduz custos para quem quiser tomar o empréstimo e dá mais segurança aos bancos, no caso de calotes.
Outra providência tomada pelo governo e oficializada nesta quarta é a criação de um novo título para financiar crédito imobiliário (Covered Bond).
Eólica
O governo desonerou também PIS/Cofins para partes que integram a fabricação de aerogeradores, usados em usinas eólicas. A medida visa incentivar maior participação de empresas no leilão de energia eólica prevista para o fim do ano, informou a Fazenda. A estimativa de renúncia fiscal é de R$ 50 milhões.
Domésticas
A medida provisória também prevê a prorrogação da possibilidade de dedução, no Imposto de Renda, da contribuição patronal paga ao empregado doméstico. O valor corresponde à contribuição de 12% paga pelo empregador ao incidente sobre o salário mínimo federal (mesmo que o salário seja maior, o cálculo tem de ser feito sobre o mínimo).
Para este ano (declaração a ser entregue em 2015), o valor máximo que poderá ser deduzido será de R$ 1.152,88.
A renúncia fiscal estimada para os próximos três anos com a medida é de R$ 2 bilhões.
Resíduos sólidos
O governo também anunciou medidas relativas a resíduos sólidos. Empresas que comprarem matéria-prima ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos de cooperativas de catadores de lixo terão direito a crédito presumido do IPI em 50% sobre o produto pago.
A medida provisória também estabelece que mercadorias importadas em desacordo com a legislação brasileira -de proteção ao meio ambiente, saúde, segurança pública etc.-determina que esses produtos sejam preferencialmente devolvidos, e não destruídos.
Antes, a legislação previa que a destruição desses produtos deveria ser a opção prioritária. Pelo alto impacto ambiental, as empresas agora deverão agora priorizar o reenvio desses produtos ao local de origem.
Compras no exterior
O governo federal publicou nesta quarta-feira (8) decreto explicitando que há cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre qualquer pagamento com moeda estrangeira feita no exterior, seja ele com cartão de débito ou crédito.
O imposto também incide sobre saque em moeda estrangeira do exterior, cheques de viagem e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira.
O governo subiu de 0,38% para 6,38% a alíquota do imposto em dezembro do ano passado. Segundo o Ministério da Fazenda, antes do decreto, a cobrança já estava sendo feita em todas as transações, mas o texto ficou "truncado".
Foi para evitar dúvidas que o governo decidiu publicar novo texto, por meio de decreto.
Fonte: JCAM
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