27/11/2020

Fonte: Valor Investe

O governo tem um plano e está muito claro quais são os objetivos: crescer de forma sustentável, geração de emprego e renda, disse há pouco o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, durante apresentação do resultado primário do governo central no mês de outubro de 2020. Ele havia sido questionado se a política fiscal carece de credibilidade e de um plano. “Isso é compatível com processo de consolidação da dívida”, afirmou.

O secretário disse que uma parte do plano é reduzir custo Brasil e aumentar a produtividade. A outra é continuar o processo de consolidação fiscal, com PEC do pacto federativo, emergencial e o PLP 137, que desvincula recursos.

Do lado da produtividade, ele ressaltou a aprovação da lei de falências ontem. O marco do saneamento já foi aprovado. Outras propostas estão em análise, como novas regras para navegação de cabotagem e ferrovias.

“Essas pautas estão no Congresso para serem discutidas e para que a gente possa avançar”, disse. “O plano é esse e ações estão sendo executadas.” Os dois pacotes estão em execução, afirmou.

Funchal acrescentou que, quando é feita a consolidação fiscal, diminui processo de aumento da dívida. Com o aumento da produtividade, o PIB aumenta e razão dívida/PIB cai.

Funchal reforçou que não há divergências entre Banco Central (BC) e Ministério da Economia no que diz respeito à política fiscal. “Tenho certeza que o objetivo do BC é totalmente alinhado com o do ministério. Todo mundo faz parte do mesmo governo.”

Questionado sobre a estratégia do governo para o fim do auxílio emergencial, Funchal disse que a ideia é “pousar num Bolsa Família”. “O próprio Bolsa Família é um programa de renda muito bem desenhado que tem um reforço de orçamento. Está na LOA, sai de R$ 29 bilhões para R$ 34 bilhões.”

Segundo ele, as famílias que de fato são “elegíveis e precisam” do auxílio vão entrar no Bolsa Família. “Estamos saindo de um período de pandemia, a economia está se recuperando e o contágio está diminuindo. É claro que a gente não pode ignorar que teve um repique esse mês, mas tem que observar a tendência, o ideal é observar as próximas semanas”, disse ainda.

Despesas

O crescimento das despesas obrigatórias é um indicativo da necessidade de reformas para contê-lo, disse há pouco o secretário do Tesouro Nacional. Essa conta considera os créditos extraordinários com a pandemia, por isso houve aumento abrupto.

Desde 2015, os gastos obrigatórios consomem mais do que a receita líquida. Neste ano, contando com as despesas com a covid-19, esses gastos correspondem a 151% das receitas líquidas.

O secretário ressaltou a necessidade de continuar com a agenda de reformas e de produtividade, mas afirmou que há uma tendência de queda nas despesas acumuladas no ano. De janeiro a agosto, o crescimento na comparação com igual período de 2019 atingiu 45,1%. Até outubro, o acumulado perdeu força para 42,7%.

Em outubro, o empoçamento (dinheiro liberado aos ministérios, mas que não foi gasto) chegou a R$ 34,7 bilhões, R$ 907,7 milhões maior do que no mês anterior. Segundo o secretário, o movimento é explicado pela menor execução do Bolsa Família e pela nova sistemática em relação à execução de emendas do relator ao Orçamento.

Segundo ele, há um volume elevado de vencimento da dívida pública nos próximos 12 meses. “A gente está preparado”, disse. “O colchão de liquidez fica sempre acima do prudencial.”

O volume de emissões aumentou bastante, disse. “É um alerta, mas nosso planejamento é para que não tenhamos problema com nível de endividamento.”

Questionado sobre a alta da inflação, o secretário disse que a pressão vista nos últimos meses não preocupa, pois “claramente” foi uma situação momentânea, por conta de mudança de padrão de consumo.

Falando novamente sobre a agenda legislativa, Funchal afirmou que há convergência no Congresso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o fim do ano. “Não vejo risco de não votar”, disse. Historicamente, a matéria é votada no fim do ano. Se o projeto de lei do orçamento (PLOA), por sua vez não for aprovado em 2020, é possível executar o orçamento na base do duodécimo mensal. “Começaríamos o ano dessa forma”, disse.

A prioridade para o fim do ano é aprovar as PECs Emergencial e do Pacto Federativo e o projeto de lei complementar (PLP) 137, que desvincula R$ 177 bilhões de fundos federais. No pacote de produtividade, as prioridades são a lei de falências, já votada, e os marcos do gás, da cabotagem e das ferrovias.

O secretário comentou que um dos fatores pelos quais o déficit foi menor do que o esperado pelo mercado é a recuperação econômica. Outro é o pagamento de tributos diferidos durante a pandemia e a devolução de recursos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 será votada este ano, disse há pouco o secretário. Sem essa legislação aprovada, o governo ficará impedido de gastar a partir do dia 1º de janeiro.

“A agenda prioritária ainda inclui independência do BC, cabotagem, se possível PLP 137 e alguma agenda fiscal”, acrescentou.

O secretário disse que o aumento da incerteza elevou o prêmio de risco. “A gente observa isso na ponta longa”, disse. “É sinal de que as ações [de enfrentamento ao coronavírus] precisam ser temporárias e precisamos voltar para processo de consolidação fiscal.”

O avanço da agenda legislativa é importante inclusive para emitir sinais para o mercado. “Não precisa fazer às pressas”, disse. “É melhor fazer direito.” Se avançar neste ano, disse, será ótimo. Ele ressaltou que a pauta está avançando.

IOF

A decisão de acabar com o IOF zero sobre operações de crédito para compensar a isenção das contas de luz no Amapá foi tomada “talvez por conservadorismo”, disse há pouco Funchal.

O fim do IOF zero trará receitas de R$ 2 bilhões para o governo. A isenção das contas de luz é uma despesa de R$ 80 milhões. O secretário foi questionado sobre a desproporcionalidade da medida, e se a opção pelo IOF tinha objetivo também de fazer um reforço fiscal.

O objetivo, segundo ele, não foi necessariamente fiscal, e o ideal seria retomar a cobrança do IOF sobre o crédito de forma planejada. “Mas houve um evento, essa questão do Amapá.”

O governo antecipou o fim da desoneração do IOF sobre o crédito, que iria até o fim do ano, para cobrir perdas com a isenção das contas de luz no Amapá.

A arrecadação do IOF chega a R$ 2 bilhões mensais, segundo o secretário. A despesa com as contas de luz no Amapá é estimada em R$ 80 milhões.

(Com conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor)