A Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI) firmou contrato com a Processamento de Dados Amazonas (Prodam) para o desenvolvimento e implantação do Sistema de Incentivos Fiscais do Estado do Amazonas (SIFE), um programa de modernização de processos envolvendo a concessão de incentivos fiscais, o qual inclui a elaboração de projetos industriais por consultores, emissão de laudo técnico, acompanhamento da produção e concessão de benefícios fiscais pelo Codam.

Segundo o secretário de estado de Planejamento Thomaz Nogueira, a meta é tornar mais eficaz, eficiente e confiável o processo de concessão de incentivos fiscais por parte do Estado, por meio da integração e acompanhamento de procedimentos e estatísticas socioeconômicas do parque industrial local.

A modernização da estrutura de gestão dos incentivos fiscais é uma exigência da administração pública atual, destacou Nogueira, na tarefa de criar um ambiente empresarial favorável para os investidores, o que implica em mais agilidade e efetividade na tramitação dos projetos que vão gerar mais emprego e renda no Estado.

Em parceria estreita com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) o novo sistema a ser implantado pela Seplan-CTI vai unificar as ações relativas aos dois órgãos. Atualmente, a dispersão dos procedimentos causa dificuldade no acompanhamento das empresas incentivadas e demora na submissão e aprovação dos projetos industriais, e - não raro - retrabalho e discrepância na troca de informações.

Ambiente virtual

O princípio básico do SIFE está fundamentado na implantação de módulos e ferramentas que permitem integração e facilidade na tramitação dos projetos, arquivamento e guarda de documentos de modo virtual e unificação de dados. Em outra etapa, está previsto aplicação compatível com dispositivos móveis. Nesse caso, o consultor ou investidor poderá utilizar tablets, telefones celulares (smartphones) para enviar seus projetos para análise. Nesta aplicação, os dados do projeto e dos cadastros auxiliares necessários para o funcionamento do dispositivo deverão ser replicados para o banco de dados que estará disponível no próprio aparelho. Esta aplicação terá uma função de sincronização que permitirá ao usuário enviar as informações do dispositivo para o banco de dados do sistema abrigado na Prodam.

O SIFE também projeta o desenho do processo organizacional que estará contemplado no sistema, mostrando setores, cargos e atividades envolvidas no procedimento para se identificar a necessidade de normatização de tarefas e possível mudança na instituição sem alterar os requisitos da propostas técnica.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Seplan