25/06/2020

Fonte: Acrítica

Luiz G. Melo

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), edital para a contratação de empresa para a pavimentação do lote C da rodovia BR-319, que corresponde aos 52 quilômetros entre o km 198 e o 250. O investimento previsto é de R$ 220 milhões.

Conforme o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, todo o trabalho referente ao licenciamento ambiental da rodovia que liga os estados do Amazonas e Rondônia (estudos, coletas e captura de fauna) será feito nos próximos meses.

“Como compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro, nós vamos licitar essa obra, que representa um marco para o desenvolvimento destes dois estados”, disse Freitas.

“Esperamos que a contratação [da empresa] esteja concluída ainda em 2020. O medo que existe na pavimentação da 319 é de um desmatamento provocado pela rodovia. Todas as medidas para que isso não aconteça têm sido tomadas. É importante lembrar que o “trecho do meio” foi cercado por um cinturão de Unidades de Conservação justamente para proteger essa área. A governança já foi estabelecida. Agora é uma questão de fiscalização”, declarou o ministro em uma live com o senador Eduardo Braga (MDB), transmitida ontem.

O ministro afirmou que, em contato tanto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto com a juíza Jaiza Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, chegaram ao entendimento de que os 52 quilômetros podem ser pavimentados.

“A pavimentação da BR-319 será boa para o meio ambiente, pois vai combater a degradação das áreas adjacentes. Já entraremos este ano fazendo obras como bueiros, pontes e travessias de fauna”, disse. “Vamos combater processos erosivos e fazer plantios”, declarou Freitas.

A obra, no entanto, pode sofrer questionamentos judiciais. Isso porque, no ano passado, a Justiça Federal, em última instância, decidiu pela inclusão do trecho do quilômetro 177 ao 250 “trecho do meio”, que precisa de novas avaliações de impacto.

Mesmo considerando a recuperação da BR-319 “um sonho”, o deputado federal Marcelo Ramos (PL) salientou que, por enquanto, não há nada que legitime o anúncio de ontem. “Haverá questionamento judicial quando da execução dessa obra, posto que decisão judicial, transitada em julgado por omissão do Dnit-Ministério da Infraestrutura, mudou o marco inicial do trecho do meio do quilômetro 250 para o 177 - portanto, o trecho anunciado está dentro da área que exige Estudo de Impacto Ambiental [EIA]. Além disso, esse trecho é objeto de tomada de contas junto ao TCU [Tribunal de Contas da União] porque o Exército já recebeu para executar essa obra e não executou”, declarou Ramos.

“Isso significa que, nesse momento, não é possível asfaltar o lote C, trecho que vai do quilômetro 177 ao quilômetro 250, já que o licenciamento ambiental ainda não foi realizado. Isso, na verdade, é uma jogada de marketing do governo de lançar essa informação para a população e, com o embargo, depois entrar com uma desculpa como se as licenças ambientais tivessem barrado a estrada”, observou o Lucas Ferrante, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), ao comentar o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Afonso Lins faz defesa do direito de ir e vir

Entusiasta da recuperação da BR-319, o presidente licenciado do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), Afonso Lins, considera positivo o gesto do governo federal pela pavimentação da rodovia.

“É uma estrada que não é importante apenas para o Sul do Amazonas, mas para todo o Norte do Brasil. Um tabu que precisa ser quebrado é sobre a ocupação populacional na região com a pavimentação. Na realidade, o solo não é bom para plantação ali naquela área, o que deve dificultar uma futura imigração; diferente da Transamazônica, que inclusive vive hoje um ‘boom’ agropecuário no Santo Antônio do Matupi”, declarou o engenheiro, que atravessou a BR-319 esse ano, antes da pandemia. “Hoje [ontem] foi o anúncio de 50 quilômetros, mas fica a expectativa para que todo o trecho do meio seja pavimentado e o brasileiro, principalmente o amazonense, possa usufruir do seu direito de ir e vir”, encerrou.

Ferrante alerta para catástrofe irreversível

A BR-319 tem aproximadamente 876,8 km, sendo a única ligação rodoviária dos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima com o restante do País. Além das cidades de Manaus e Porto Velho, a rodovia abrange os municípios de Careiro do Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri, Autazes, Manicoré, Tapauá, Lábrea, Humaitá e Canutama.

O pesquisador Lucas Ferrante afirma que, do ponto de vista ambiental, a decisão judicial de impedir o asfaltamento da BR-319 é correta porque já foi constatada grilagem de terras recorrente no entorno da estrada, além de desmatamento e abertura de ramais em terras indígenas. “Estudos de impactos ambientais são mais que apenas formalidades para um empreendimento, pois danos ambientais não previstos podem causar catástrofes ambientais irreversíveis, que por sua vez afetam não apenas os ecossistemas, mas também seres humanos”, disse.