15/05/2023

Brasília (DF) – O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, defendeu um “modelo de transição” para a Zona Franca de Manaus dentro dos projetos de reforma tributária apresentados no Congresso. Appy acrescentou que a exploração das “vocações regionais” pode funcionar como uma estratégia para manter os atuais índices de emprego e renda.

O secretário apresentou as propostas durante audiências públicas nas comissões de Minas e Energia e Integração Nacional, e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, realizadas na última quarta-feira (10).

“Estamos, agora, discutindo com o governo do Amazonas o modelo de transição. Está indo muito bem, mas não está encerrado”, informou Appy. “Temos um compromisso enquanto ministério de fazer uma transição que não será traumática para as empresas que estão lá e que garanta, no médio e longo prazo, o mínimo da geração de empregos e renda que gera hoje. Se possível, com um modelo que explore mais as vocações regionais do que o modelo atual”.

As propostas da reforma tributária, em análise pelos parlamentares, incluem a manutenção dos benefícios da ZFM. No entanto, as medidas preveem a substituição do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) por um imposto seletivo. A isenção do IPI é o que garante a competitividade das indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM) no cenário brasileiro.

O secretário Appy não explicou como o benefício será mantido para as empresas instaladas na área, mas informou que a transição para um novo modelo será “extremamente suave ao longo do tempo”. Neste ano, a renúncia de tributos por conta dos benefícios para a Zona Franca deve passar de R$ 30 bilhões.

(*) Com informações do g1 Amazonas

Fonte: Amazonas1