11/07/2013
O Governo do Amazonas descarta a possibilidade de mudar a proposta de alíquota do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) do Amazonas de 12% para 10%, na reforma tributária que está sendo discutida no Senado. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo.
Nesta terça-feira, o senador Delcídio Amaral, relator da proposta de unificação do ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirmou pela primeira vez estar próximo de um consenso. Entidades da indústria no Amazonas consideram proposta de 10% ainda vantajosa.
A posição do Estado, segundo Afonso Lobo, é de não abrir mão dos 12%, aprovados anteriormente na CAE. "Se o governo federal achar que deve arbitrar na questão, cabe a ele, porém nós não vamos tomar a iniciativa de aceitar unilateralmente qualquer alíquota diferente dos 12%", destacou o secretário.
Lobo explica que apesar de 10% ainda ser uma alíquota vantajosa em relação aos outros Estados, - que ficariam com 4%, em vez dos 7% atuais - não há razão para que a proposta de mudança venha do Amazonas. "Não vamos abrir mão de algo que já conquistamos. Não é algo que vai partir da gente", afirma o secretário.
Indústria
Para o diretor do conselho consultivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), Paulo Takeuchi, a proposta de reduzir de 12% para 10% a alíquota mantém a competitividade do Polo de Duas Rodas. "Seria razoável 10%, considerando que outros Estados do Sul e Sudeste também terão um redutor significativo, de 7% para 4% e o restante das regiões para 6%. Se mantiver em 10%, a relatividade se mantém, o que é menos mal", explica Takeuchi. Segundo ele, abaixo disso haverá prejuízos.
Senado
De acordo com o senador Delcídio Amaral, até o final deste mês, haverá uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar o acordo, que, basicamente, está fechado com todos os Estados, exceto com o Amazonas.
Amaral deixou claro que existem pontos que "transcendem a questão do ICMS, pura e simplesmente, para o acordo, mas não explicou quais são os motivos do impasse. O objetivo, espera ele, é fechar o acordo antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 deste mês.
Fonte: Portal D24.com
Nesta terça-feira, o senador Delcídio Amaral, relator da proposta de unificação do ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirmou pela primeira vez estar próximo de um consenso. Entidades da indústria no Amazonas consideram proposta de 10% ainda vantajosa.
A posição do Estado, segundo Afonso Lobo, é de não abrir mão dos 12%, aprovados anteriormente na CAE. "Se o governo federal achar que deve arbitrar na questão, cabe a ele, porém nós não vamos tomar a iniciativa de aceitar unilateralmente qualquer alíquota diferente dos 12%", destacou o secretário.
Lobo explica que apesar de 10% ainda ser uma alíquota vantajosa em relação aos outros Estados, - que ficariam com 4%, em vez dos 7% atuais - não há razão para que a proposta de mudança venha do Amazonas. "Não vamos abrir mão de algo que já conquistamos. Não é algo que vai partir da gente", afirma o secretário.
Indústria
Para o diretor do conselho consultivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), Paulo Takeuchi, a proposta de reduzir de 12% para 10% a alíquota mantém a competitividade do Polo de Duas Rodas. "Seria razoável 10%, considerando que outros Estados do Sul e Sudeste também terão um redutor significativo, de 7% para 4% e o restante das regiões para 6%. Se mantiver em 10%, a relatividade se mantém, o que é menos mal", explica Takeuchi. Segundo ele, abaixo disso haverá prejuízos.
Senado
De acordo com o senador Delcídio Amaral, até o final deste mês, haverá uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar o acordo, que, basicamente, está fechado com todos os Estados, exceto com o Amazonas.
Amaral deixou claro que existem pontos que "transcendem a questão do ICMS, pura e simplesmente, para o acordo, mas não explicou quais são os motivos do impasse. O objetivo, espera ele, é fechar o acordo antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 deste mês.
Fonte: Portal D24.com
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