11/11/2016

O Governo do Amazonas mudou de posicionamento e anunciou nesta sexta-feira (11) que não vai decretar situação de calamidade econômica por conta da crise. O anúncio ocorreu após a publicação de reportagem do G1 sobre a situação nos estados. Em nota enviada anteriormente, o governo havia citado queda bilionária na arrecadação e afirmado não descartar a possibilidade de um decreto de calamidade.

Em nova nota enviada ao G1, o governo diz que o decreto poderia ocorrer caso, ao final do ano vigente, não fosse possível atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"O instrumento legal seria utilizado caso o Estado, ao final do ano vigente, não atendesse o que determina a LRF quanto, por exemplo, a gastos com pessoal e investimentos mínimos em saúde e educação, mas a própria LRF prevê prazo adicional aos governos para atendimento da referida Lei quando há queda de receita decorrente de grave crise econômica", diz o comunicado.

Por meio da nota, o governo também afirma que vem cumprindo reformas administrativas que permitiram reduzir custos. "Ao contrário de outros estados brasileiros, o governo do Amazonas destaca que nunca atrasou o pagamento do funcionalismo público. Da mesma forma tem mantido em dia o pagamento de empréstimos e o repasse aos poderes. Destaca ainda que o pagamento restante do 13° Salário já está garantido e será feito no próximo mês de dezembro. Trinta por cento do benefício foi antecipado em julho passado, mantendo assim a política do Estado de antecipação do benefício", ressalta a nota.

Crise

A crise financeira no país não excluiu o Amazonas. No estado, houve demissão de funcionários, corte de investimentos, além de atrasos em pagamentos de prestadores de serviços. A arrecadação estadual teve queda de mais de R$ 1,5 bilhão neste ano. A saúde é uma das áreas mais afetadas.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), a crise econômica vivenciada em todo o país e os reflexos acentuados no Polo Industrial de Manaus (PIM) são os fatores apontados para queda da receita.

A análise feita pela Sefaz mostra que a arrecadação do ICMS foi 15,35% menor de janeiro a julho deste ano na comparação com igual período de 2015. Em valores reais, foram arrecadados R$ 4,8 bilhões nos sete primeiros meses do ano passado contra R$ 4 bilhões no mesmo período deste ano. O recolhimento do ICMS junto à indústria foi 17,46% menor nesse mesmo período (R$ 2,170 bilhão em 2015 contra R$ 1,791 bilhão em 2016).

As contas do estado estão no vermelho. No primeiro semestre, o Amazonas registrou um déficit primário de R$ 1,9 bilhão, segundo dados do Siconfi/Tesouro Nacional.

Diante disso, o estado precisou diminuir gastos e renegociar valor de contratos com prestadores de serviços. Pelo menos mil cargos comissionados foram reduzidos.

No estado, há atraso no pagamento de salários em empresas que prestam serviçosao governo e houve redução no expediente de secretarias para corte de gastos.

Na prática, a desaceleração econômica resultou em perdas em receita tributária e também em contribuições, que financiam fundos de desenvolvimento e o funcionamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Crise na saúde

Com hospitais superlotados, falta de medicamentos, insumos e equipamentos, a rede estadual de saúde é área mais afetada. Pacientes denunciam suspensão de realização de cirurgias. Funcionários de empresas terceirizadas que atuam nas unidades hospitalares do estado também denunciaram atrasos do pagamento de salários.

Emergência

No final de agosto deste ano, o governador do Amazonas, José Melo (PROS), decretou Estado de Emergência Econômica no Sistema Estadual de Saúde. A medida institui a criação de um "gabinete de crise" composto por secretários de diferentes pastas e por uma equipe técnica.

O governo atribui o problema à diminuição da arrecadação motivada pela crise econômica nacional. "Fica decretado Estado de Emergência Econômica no Sistema Estadual de Saúde, ante atual cenário econômico, a fim de evitar iminente desassistência à população que impõe medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, de danos e agravos à saúde pública", cita trecho do decreto.

Pagamentos

O pagamento dos fornecedores e empresas terceirizadas do estado registra atrasos. Segundo o governo, os atrasos têm sido inevitáveis, mas são pagos "na medida que recursos vão ingressando no caixa do Estado".

O governo garante que os salários dos servidores públicos não sofreram atrasos e foram priorizados. "Diante da redução da arrecadação de impostos, o estado priorizou o pagamento em dia do funcionalismo público, o pagamento em dia dos empréstimos, o religioso repasse aos poderes, além do bom funcionamento dos serviços essenciais à população. Essa foi a principal meta e ela tem sido alcançada, sem exceção", disse.

13º terceiro

Inicialmente, o governo anunciou que iria pagar o 13º salário em três parcelas, sendo 30% no mês de julho, 20% em setembro e o restante em dezembro. O governo manteve a política de antecipação da primeira parcela e pagou 30% do benefício em julho, mas decidiu pagar os 70% restantes somente em dezembro. O governo afirma que tem caixa disponível para pagar o 13º dos servidores até o fim do ano.

Investimentos

Os investimentos do Amazonas também foram afetados pela crise econômica, atrasando e paralisando obras. As obras da Cidade Universitária da UEA seguem sem data confirmada para entrega. Mais de três anos após o lançamento do projeto, 40% da obra está concluída. O projeto prevê a criação de um complexo para concentrar os cursos da universidade no município de Iranduba, a 27 km de Manaus. Na época em que foi lançado, em julho de 2012, o projeto da Cidade estimava a conclusão das obras para 2014.

Medidas

Diante do quadro, o Governo do Amazonas fez três reformas administrativas, a terceira neste ano de 2016. Houve extinção e junção de secretarias. De acordo com o governo, com as reformas, o estado reduziu o custeio com a fusão de órgãos e secretarias, além da eliminação de aproximadamente 1 mil cargos comissionados, a renegociação de valores de contratos com fornecedores e prestadores de serviços.

O governo também determinou a redução do expediente das secretarias e serviços do Executivo Estadual. O funcionamento das secretarias e órgãos estaduais foi reduzido para período das 8h às 14h.

Fonte: G1.com