10/02/2023

As discussões para a Reforma Tributária começam a ser intensificadas no Governo do Amazonas. Na manhã desta quinta-feira (09), o Comitê de Assuntos Tributários e Estratégicos reuniu técnico da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) e da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) buscando estratégias para assegurar a competitividade do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e preservar os níveis de arrecadação do Estado.

Apesar do ceticismo em relação às recentes afirmações do governo federal – prometendo votar a proposta ainda no primeiro semestre deste ano – o secretário de Fazenda, Alex Del afirma Giglio ser um plano “audacioso e até improvável”, mas considera que no caso do Amazonas, se vistas de forma direta, nenhuma das proposituras que tramitam no Congresso são favoráveis à economia amazonense.

Conforme o secretário, a integração entre os técnicos das duas pastas deve colaborar para que o governador Wilson Lima (UB) e a bancada amazonense em Brasília sejam munidos de informações sobre possíveis problemas tributários que as movimentações possam trazer.

“A gente sabe que a ZFM tem um tratamento diferenciado constitucional e precisamos estar atentos a qualquer movimento, seja do Congresso Nacional, seja do Governo Federal para que a gente possa manter a competitividade da indústria e nosso emprego e renda”, pontuou Del Giglio.

POSSÍVEL 'ATALHO'

Titular da Sedecti, Pauderney Avelino, no entanto, acredita que a Câmara dos Deputados pode ser um atalho. A matéria em questão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, aprovada na Comissão Especial em dezembro do ano passado. O texto prevê a concentração da tributação em apenas três categorias de impostos: consumo, renda e propriedade .

A proposta, no entanto, atinge em cheio a ZFM, pois mesmo com a regra de transição a primeira etapa já prevê a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), principal produto da cesta de incentivos da indústria local. A proposta do sistema Sales Tax, por sua vez, pode trazer problemas para a arrecadação, uma vez que nesse modelo o imposto sobre o consumo é cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final da mercadoria. Por ser um estado produtor, o Amazonas seria um dos mais prejudicados.

“Nós vamos tomar como base essas duas PECs tramitam no Senado e na Câmara para que possamos buscar as nossas soluções, as nossas propostas para a preservação do modelo ZFM e eventualmente fazer a compensação de eventuais perdas de receita do estado do amazonas na mudança do sistema de origem para o destino do ICMS que será o novo IVA”, declarou Pauderney.

Outra proposta em debate no Congresso é a PEC 45/2019 que propõe a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. O projeto, no entanto, está travado na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme o texto inicial, eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). Nesta semana, a proposta chegou a ser criticada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) por prejudicar principalmente os municípios. A PEC 110/2019, que também prevê a criação do IVA, segue sem relatoria no Senado.

Fonte: acritica.com