05/07/2017

Reportagem publicada no portal Acrítica.com

Suspensa após a saída do governador cassado José Melo (Pros), a revisão de incentivos fiscais do Estado para empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) só deverá ter uma nova proposta em dezembro deste ano, de acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Jorge Júnior. Novas discussões devem acontecer entre a Seplan, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), entidades de classe produtora, comércio, indústria e serviços, ainda sem data definida. O assunto foi tratado durante a 268ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam).

A revisão dos incentivos começou a ser feita no início do ano, com a justificativa de adequar os incentivos com a realidade de recessão econômica enfrentada pelo País, e deveria ser concluída em julho, no entanto foi suspensa. As atividades eram coordenadas pela Sefaz, por meio de uma comissão composta por auditores do órgão, técnicos da Seplan e procuradores da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e entidades das classes econômicas do Estado.

O objetivo era elaborar estudo de um novo modelo de política de incentivos fiscais e extrafiscais para os próximos anos, visando o período da prorrogação da Zona Franca de Manaus de 2023 a 2073.

“A orientação é que nós suspendêssemos (a revisão) por a situação econômica está muito conturbada. Passamos por diversos problemas da crise. Então, aumentar ou baixar imposto, precisa passar por uma discussão, qualquer outra atitude poderia passar por alguma situação de insegurança. Logo, achamos melhor recuar neste momento e jogar para dezembro. Esperamos que até lá a economia já esteja melhor, vamos também ter tempo para discutir e apresentar uma proposta com a participação de todos”, explicou o titular da Seplan.

José Jorge afirmou que há sempre uma necessidade de se rever os incentivos fiscais, para poder se alcançar a competitividade. “Precisamos a cada momento de uma nova revisão, porque existem produtos que precisam de mais incentivos naquele momento, por isso a periodicidade”, explicou. “Essa ação é necessária para que possamos aparar ou corrigir o que foi planejado. Existem produtos que necessitam, neste momento, de mais incentivos do que possuem, então vamos aumentá-lo. Outros não, não há necessidade. Vamos procurar ajustar para que possamos ser justos”, disse.

O secretário da Seplan ressaltou, ainda, que todas as revisões devem ser feitas com a participação direta dos empresários, que num primeiro momento se mostraram temerosos com a medida. “A discussão é transparente e democrática. Ninguém vai fechar empresas ou afastar investimentos por conta de revisão de incentivo, muito pelo contrário, a ideia é atrair cada vez mais. Só que é preciso ser feito com a responsabilidade necessária”, afirmou.

Blog - Nelson Azevedo, vice-presidente da Fieam

“Toda vez que se pensa em mexer nos incentivos fiscais, existe uma preocupação A lei que temos aí (Lei 2826/2003) vai até 2023. Temos que fazer uma lei para dar continuidade, aprimorar as coisas que precisam ser mudadas. É preciso ter cautela. Diante da crise que estamos passando, a política tem um impacto muito forte na atividade econômica, porque dá incerteza, insegurança jurídica, porque pode afastar os investimentos, embora a gente defenda que venham investimentos para o Amazonas. Por conta de todos esses fatos, devemos ter cuidado no que vamos conduzir em relação aos incentivos para criar um bom ambiente para produzir com tranquilidade. Definir o que é bom e o que não é para a Zona Franca de Manaus (ZFM)”.

Personagem - Diretor executivo do Cieam, Ronaldo Mota

“As empresas estão aqui por conta do incentivo”

O diretor executivo da Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Ronaldo Mota, defende que as questões relacionadas aos incentivos fiscais é a preocupação número um da indústria no Amazonas e que este não é o momento para alterar estes estímulos.

“As empresas estão aqui por conta do incentivo. Existem atrativos em outros estados e também no exterior, como no Paraguai. A revisão dos incentivos foi suspensa, pelo menos por enquanto. O destino político do Estado é imprevisível. Num governo transitório você não terá horizonte para poder implementar. Corre o risco, inclusive, de outro governo chegar e querer mudar”, afirmou.

Mota afirmou que não é “saudável” para o Estado mudar os incentivos fiscais neste momento de transição de governo. “Os nossos incentivos atuais estão até 2.023, não há uma necessidade tão grande de se implementar uma mudança de incentivo de Estado dessa forma”, disse.

Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam), Mota alertou que é preciso estar atento às discussões sobre os incentivos em Brasília. “Somos muito frágeis com relação ao incentivo. Uma caneta de um ministro pode acabar com a gente. É muito fácil ser otimista, mas é preciso ter um olhar forte no momento em que o País está passando”.

Projetos vão gerar mais de 1030 empregos

O Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) aprovou, durante a 268ª reunião, 29 projetos de empreendimento para o Polo Industrial de Manaus (PIM). A expectativa, segundo o secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) José Jorge, é que sejam gerados mais de 1.030 empregos. No acumulado, o Codam já aprovou 89 empreendimentos este ano, com um total de R$ 4,5 bilhões a serem investidos nos próximos anos.

De acordo com o secretário José Jorge, comparado a abril e maio de 2017, houve uma queda de apenas 0,04% no número de empregados, mas um aumento de arrecadação de 13,6%. O faturamento do PIM entre janeiro e maio teve um saldo de U$ 9,9 bilhões (R$ 32,67 bilhões).

“Os resultados mostram que o Amazonas continua como um destino ideal de investimento. Estamos em um País em crise, com complicações na política no governo central e aprovamos estes projetos. É a segurança de que o investidor nacional e estrangeiro estão alinhados e confiantes”, destacou José Jorge.

A reunião teve como destaque os investimentos da Carrier Midea, que pretende diversificar seus produtos e passará a produzir ar condicionados split, com investimento de R$ 304 milhões e geração de 336 empregos diretos e para a Ardagh Indústria de Embalagens, que vai investir R$ 249 milhões com geração de 89 empregos, além da BYD Indústria de Baterias, que irá fabricar peças para carros elétricos, com investimento de R$ 144 milhões e criar 26 empregos.