10/12/2019

Fonte: Jornal A Crítica

A poucas horas da sessão conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que vai votar o parecer do relator Plínio Valério (PSDB-AM), com alterações ao projeto da nova Lei de Informática (PL 4805/2019), o governo federal acena com um acordo para pôr fim ao impasse com relação às garantias de competitividade do polo de componentes da Zona Franca de Manaus (ZFM). A sessão da CCT e CAE está prevista para às 10h no plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

Valério vai dar parecer favorável, mas para neutralizar eventuais perdas no setor de informática do Polo Industrial de Manaus (PIM), quer incluir uma emenda garantindo que o valor do investimento em pesquisas feito pelas empresas da região para desenvolver determinado produto, seja abatido da base de cálculo de tributação do produto final.
A interpretação é que o texto aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro deste ano, abre brecha para que os benefícios fiscais do polo de componentes da ZFM possam ser estendidos a outros estados.

Na proposta de acordo enviada ontem à noite aos negociadores, o governo mostrou receptividade à emenda de Plínio.

Pela versão do texto anunciado pela equipe econômica, foi incluído um parágrafo que diz: ” Exclui-se da base de cálculo dos investimentos em PD&I definida no caput, o faturamento bruto, realizado no amparo: 1 – do inciso 3º do parágrafo 1º da Lei nº 10.637 de 30 de dezembro de 2002; e II – do artigo 4º do Decreto Lei nº 288 de 28 de fevereiro de 1987”.

Se o acordo for confirmado nesta amanhã, o parecer de Valério poderá ser votado nas duas comissões em regime de urgência para ser levado ao plenário à tarde.

Com isso haverá tempo para a nova versão alterada voltar à Câmara dos Deputados e ser apreciada antes do início do recesso parlamentar que começa dia 19 dezembro.
Se isso não acontecer até 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro terá que editar uma Medida Provisória com as mudanças exigidas pela OMC a fim de evitar sanções ao Brasil.
“Os prazos estão apertados, mas não podemos aprovar um texto com margem de interpretação capaz de prejudicar os empreendimentos instalados na Zona Franca de Manaus”, explicou Plínio Valério.

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