Governadores de Estados que concedem benefícios fiscais para atrair empresas a seus territórios estão reunidos em Brasília, na liderança do PMDB do Senado, para discutir estratégias de mobilização contra o fim da chamada “guerra fiscal”. Após a reunião, eles se dirigem ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde se reúnem com ministros para tentar convencê-los dos prejuízos que causaria a seus Estados a adoção de uma súmula vinculante considerando inconstitucionais todos os incentivos concedidos atualmente — e, portanto, decretando o seu fim.

Já chegaram os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), do Sergipe em exercício, Jackson Barreto (PMDB), do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB).

Além de tentar impedir a adoção da súmula vinculante pelo STF, os governadores também querem reabrir a discussão sobre o projeto de resolução aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que trata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“É legítimo que os governadores se movimentem, porque existe uma decisão para ser tomada no Supremo que é uma lâmina encostada no pescoço deles”, afirmou Casagrande. Segundo ele, a proposta aprovada na CAE — que cria três alíquotas de ICMS em operações interestaduais: 12%, 7% e 4%— criou uma “guerra entre os Estados” e ficou difícil de ser aprovada. “É bom que o Senado retome o debate do zero para a gente encontrar uma solução que seja boa para o país todo”, completou.

Ao mesmo tempo em que os governadores discutem o assunto, os integrantes da CAE estão em sessão e se manifestam sobre a necessidade de tomarem frente do debate. “Se a CAE não puxar o debate, vai ficar a maior confusão”, disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS). 

“Essa mobilização dos governadores é importante porque pode ajudar a impulsionar a discussão”, afirmou o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).