22/05/2017

Reportagem publicada no portal Brasil Norte de Comunicação (BNC)

O governador David Almeida (PSD) entrou ontem numa antiga batalha que há muito, silenciosamente, ameaça a Zona Franca de Manaus. Trata-se do lobby que os estados gigantes da indústria fazem para tentar acabar com o vigor do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Dessa vez, o gigante acelera os passos por meio do Projeto de Lei Complementar nº 54/2015, já aprovado pelo Senado, mas que estava adormecido na Câmara dos Deputados, e que, porém, ganhou pressa nos últimos dias e já está pronto para ser votado em plenário, em regime de urgência.

O projeto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), fere de morte o modelo porque permite a legalização de incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelos Estados.

A legalização, prevê o projeto, pode ocorrer no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em quorum reduzido, contra a regra atual, que estabelece a unanimidade dos votos dos conselheiros.

Essa iniciativa ameaça a ZFM porque acaba com a excepcionalidade do Amazonas em conceder de incentivos fiscais para atrair empresas para o PIM, com base na Constituição Federal.

Para tratar disso, ontem, domingo, David Almeida reuniu com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para traçar estratégia de como barrar a ameaça.

As primeiras providências foram tomadas ontem: mobilizar a bancada federal do Amazonas, no Congresso, e enviar a Brasília nesta segunda-feira o secretário executivo de Receita da Sefaz, Luiz Gonzaga Campos, o técnico Nivaldo Mendonça e o ex-secretário da Seplan Thomaz Nogueira, que hoje atua como assessor de Receita da Sefaz e já conhece a matéria.

“A missão é barrar ou mesmo postergar esse projeto que é extremante prejudicial à economia do Amazonas e põe em risco os empregos no PIM”, disse o governador após reunir com seus auxiliares para tratar do assunto, ontem.

Além disso, o governador disse ainda que vai articular uma reação junto às entidades de classes empresariais, dentre as quais o Centro das Indústrias (Cieam) e Federação das Indústrias (Fieam) e a Associação Comercial do Amazonas (ACA).

“Vamos oficializar a nossa estratégia e discutir a questão com as entidades de classe”, informou.