19/07/2022

A diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) reuniu-se nesta segunda-feira (18), na sede da instituição com o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima. Na ocasião, o presidente da FIEAM, Antonio Silva, destacou os bens com processo produtivo elementar, assunto que se arrasta desde 2013, quando o conceito foi introduzido na legislação de incentivos fiscais.

“Assim como o governo, entendemos que essa questão precisa de uma regulamentação urgente e clara, a fim de evitarmos problemas de interpretação e enquadramento”, assinalou o representante da indústria.

Silva disse que os empresários da indústria têm plena convicção de que a atitude do governo estadual foi a mais correta possível ao promulgar o Decreto n° 45.899, de 23 de junho de 2022, mas gostariam de ter uma melhor compreensão sobre os critérios que balizaram os conceitos normativos.

“Nossa intenção é de que possamos colaborar nesse arcabouço técnico para melhor definirmos essa conceituação do que se configura como processo produtivo elementar”, argumentou.

Ao falar da prorrogação da lei 2.826/2003, que expiraria em 2023, o governador Wilson Lima anunciou que torna sem efeito o decreto que disciplinava os bens com processo produtivo elementar, ou seja, vai retornar ao status anterior, mantendo os incentivos fiscais a esses produtos. Lima acrescentou que as empresas já notificadas não serão penalizadas com a redução à razão de cinco pontos percentuais ao mês, até conclusiva extinção do incentivo fiscal.

O governador comprometeu-se em designar técnicos do governo até as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) para que seja feita uma classificação mais atenta desses produtos e assim não ocorra nenhum ruído.

Como está funcionando a Lei n° 2.826 hoje

De acordo com o art. 79-B da Lei n° 2.826, os incentivos fiscais concedidos às indústrias fabricantes de produtos cujo processo produtivo seja considerado elementar, conforme definido no inciso XVIII do caput do art. 10, cuja vigência encerre no dia 5 de outubro de 2023, terão os níveis de crédito estímulo reduzidos nos últimos meses de sua vigência, pro rata tempore, à razão de cinco pontos percentuais ao mês, de forma que o benefício se extinga ao termo final de sua vigência, incluindo-se neste momento qualquer resíduo remanescente.

Participaram da reunião representantes de entidades de classe, como o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Ralph Assayag e, presidentes de sindicatos como de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias de Manaus, Agostinho Freitas Junior, de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus (Sinaees), Wilson Périco, entre outros.

Fonte: EM TEMPO