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Governador articula aprovação da PEC da Zona Franca de Manaus

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29/10/2013

O governador do Estado, Omar Aziz (PSD), se reunirá, em Brasília, nesta terça-feira (29), com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN) para tratar da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10 prevista para acontecer nesta quarta-feira.

A proposta prevê a prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073. A PEC foi encaminhada pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), que tramita desde 2010 na Câmara e precisa ser votada em dois turnos para ser analisada pelo Senado.

Omar Aziz viajou nesta segunda-feira e afirmou que só retornará de Brasília após a votação da proposta. “Ele (Henrique Alves) se comprometeu a colocar a PEC em votação na quarta-feira. Vamos fazer todas as articulações políticas necessárias para que isso possa acontecer e para que, na quarta-feira, possamos dar uma ótima notícia ao Amazonas”, disse.

A declaração foi dada nesta segunda-feira, durante apresentação da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O governador se reunirá ainda com os deputados federais do Amazonas para traçar a estratégia para conseguir os votos necessários para aprovação da PEC. A proposta foi aprovada por unanimidade, em outubro, pela Comissão Especial da ZFM.

Após a aprovação na Comissão, o relator da PEC, deputado federal Átila Lins (PSD), disse que estava se articulando com as lideranças partidárias para garantir os 308 votos favoráveis necessários para aprovação da proposta. “Como é um compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff com o Amazonas, acredito que ela vá se empenhar para que o Congresso aprove a PEC”, disse.

Até a tarde desta segunda-feira, a PEC não constava na pauta de votação da Câmara.

Fonte: Portal D24am.com

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