01/11/2018

Notícia publicada pelo site Valor Econômico

A proposta anunciada pela equipe de Jair Bolsonaro (PSL) de fundir os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria é uma medida que desperta preocupações de atuais e antigos membros da equipe econômica ouvidos pelo Valor. Embora alguns afirmem que uma reorganização parcial entre as pastas pode ser bem-vinda para trazer ganhos de eficiência - sobretudo em torno da política fiscal -, há repetidos alertas sobre a reunião das tarefas sob um mesmo comando levar a uma rotina de trabalho complexa e até mesmo "inadministrável".

É a mesma preocupação de outros setores da máquina pública federal que estão nos planos de fusão no novo governo. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, lamentou a decisão de fundir a pasta que atualmente dirige com a do Meio Ambiente. Ele disse acreditar que a junção das pastas trará prejuízos ao agronegócio brasileiro, que vem sendo muito cobrados nos últimos anos por importadores, como os países europeus, pela preservação ambiental.

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, criticou a decisão. "Quando você funde Ministério da Agricultura com Meio Ambiente isso dá a entender que a agricultura é a maior causadora de impactos ambientais quando a verdade não é essa. A mineração causa mais impactos que a agricultura, por exemplo", afirmou Martins ao Valor

Ex-ministro do Meio Ambiente no governo Temer, o deputado Sarney Filho (PV-MA) também criticou a ideia. "É uma irresponsabilidade o que o governo eleito está fazendo, não só com o Brasil, mas com as futuras gerações", afirmou em nota. Já o governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que também deverá fundir as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente.

O atual ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão, divulgou nota comentando a possibilidade de o presidente eleito Jair Bolsonaro unificar o ministério da Cultura com outras pastas, fez comparação com modelos adotados em outras partes do mundo e sugeriu que se adote um modelo semelhante ao da Coreia do Sul e que a sugestão divulgada por Bolsonaro se assemelha a Venezuela. "A junção de Educação, Cultura e Esporte tem um paradigma que não me parece adequado: Venezuela. Torço para que o novo presidente escolha o melhor modelo; e realize uma política cultural à altura da força econômica e social da cultura brasileira e do potencial de crescimento que o setor apresenta. Isso é o mais importante", escreveu.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil também posicionou-se contra a extinção do Ministério das Cidades. Os lobbies se movimentaram intensamente, ontem, em Brasília, para evitar perder espaços no governo.

A estrutura para a economia seria a mais agigantada. Atualmente, as três pastas da área econômica - Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio - têm quase 90 secretarias, colegiados, autarquias e empresas públicas. O superministério, a ser comandado por Paulo Guedes, trataria desde questões macroeconômicas como a elaboração do Orçamento e outras políticas fiscais até medidas de comércio exterior e de competitividade industrial. Teria poder tanto no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na Caixa e no Banco do Brasil. Ficaria também com entidades vinculadas como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e até o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Para integrantes da equipe econômica, a transferência de certas áreas do Planejamento para a Fazenda poderia fazer sentido ao reunir em uma mesma pasta a execução das diretrizes para as contas públicas. Isso poderia gerar um maior alinhamento da equipe em torno da política fiscal. Por isso, na avaliação deles, poderiam ser movidas do Planejamento para a Fazenda tanto a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) como a Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Sest).

A medida também poderia eliminar áreas redundantes. Além do gabinete de cada ministro e das secretarias-executivas, por exemplo, há uma Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain) na Fazenda e no Planejamento. A primeira também conta com a Secretaria de Política Econômica (SPE) e a segunda tem um gabinete análogo - a Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan). Ambas têm entre os objetivos elaborar políticas e avaliar seus impactos.

Se o Ministério da Fazenda incorporar as funções restantes do Planejamento, passaria a cuidar de áreas mais ligadas à administração da máquina pública - como a gestão de pessoas, de patrimônio e a execução de contratos públicos.

Outro efeito colateral é a peregrinação ao superministério de interessados em políticas específicas, antes distribuídos entre as outras pastas. Servidores públicos que demandam reajustes, por exemplo, passariam a demandar reuniões com o chefe da equipe econômica - hoje, quem faz esse trabalho em grande parte é o Planejamento. No caso das empresas, o da Indústria. "Ele vai ter que delegar, ou vai ser humanamente impossível", diz um técnico.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, vê a eventual fusão com ressalvas. Ele tem dito em encontros com investidores que seria mais interessante para os novos membros da equipe usar o primeiro ano de mandato para estudar com mais profundidade uma reorganização entre as pastas, para saber que modelo de fato traria mais eficiência. Na visão dele, a simples fusão não necessariamente contribui para os trabalhos.

Nelson Barbosa, que foi ministro tanto da Fazenda como do Planejamento e hoje é professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Universidade de Brasília (UnB), afirma que a separação das pastas contribui para a dinâmica de trabalho e considera a junção prejudicial. "Não é nem tornar o ministro da economia superpoderoso, mas tornar o ministério inadministrável ao fazê-lo lidar com demanda de funcionários públicos, de administração de terras, de patrimônio da União, de práticas de gestão, de contratos de licitação, com medidas de economia de custo, com gerenciamento de estatais. Causa mais ruído, mais demora e faz questões serem decididas de modo mais superficial", afirma.

Ele diz que nos Estados Unidos as funções do ministro da Fazenda (análogo ao secretary of the Treasury) são separadas das funções de elaboração do orçamento (Office of Management and Budget, ligado diretamente à Casa Branca) e da administração dos servidores civis (Office of Personnel Management, também ligado à Presidência).

No mercado, a fusão tem recebido comentários positivos. Eduardo Velho, economista da GO Associados e ex-secretário no Planejamento, acredita que a medida não seria "ruim" ao gerar um maior comprometimento da equipe econômica em torno da política fiscal. "Haveria uma capacidade de maior integração na execução orçamentária. Dá mais coesão", afirma. O economista Sérgio Vale, da MB Associados, acredita que faz sentido num governo com viés liberal juntar as pastas em especial o Mdic "A política industrial é o que menos será feito, pelo menos no começo até o lobby da indústria pressionar para voltar como era antes. O Planejamento tem mais uma função gerencial de orçamento, talvez possa virar uma secretaria", afirmou.

Na experiência internacional, não há um modelo padrão. Walter Barra, exsecretário de Comércio Exterior, diz que em 14 países de relevância no cenário global, 12 têm arranjos governamentais próprios para tratar de indústria e comércio.

Em termos de corte de despesas, argumento também usado para a eliminação de ministérios, alguns técnicos reconhecem que existe possibilidade de diminuir custos - mas não de forma significativa. Principalmente pelo impedimento de fazer demissões de servidores públicos. A Fazenda e seus diferentes órgãos têm hoje um força de trabalho de 30 mil servidores, sendo que 96% estão no regime jurídico único dos servidores (quase todos são concursados e apenas parte são cargos de comissão), segundo dados do Planejamento. O Planejamento tem outros 33 mil funcionários, sendo que 83% estão no regime. Já o da Indústria de 3,3 mil servidores e 99% estão na situação.

Após assumir o cargo, o presidente Michel Temer acabou cortando em 2016 cinco ministérios (para 27) e 4.184 cargos, funções e gratificações. A economia com a reforma administrativa na época foi de R$ 193,5 milhões, segundo o Planejamento. Depois, o número de pastas voltou a subir e, atualmente, o governo Temer conta com 29 ministérios.

Um ex-secretário que preferiu não ser identificado sugere que, caso a fusão prossiga, seja feita em etapas. Primeiro, com uma reforma nas várias carreiras dos ministérios para transformá-las em uma só. Em segundo lugar, um avanço de tecnologia para acelerar o fluxo de trabalho interno, hoje ainda bastante dependente do papel. Ele ainda sugere que haja duas secretarias executivas, sendo uma voltada à política econômica (com áreas como Orçamento, Receita Federal e Comércio Exterior) e outra voltada à gestão da máquina pública (patrimônio, pessoas e gestão).