15/08/2025

Estudo de economista da FGV revela que a Zona Franca de Manaus não representa custo para o Brasil. Pelo contrário, o Amazonas é um dos maiores arrecadadores tributários isolados da região Norte.

Durante reunião comemorativa dos 46 anos do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), realizada no dia 13 de agosto, foi lançada a publicação inédita “Gastos Tributários no Brasil e o Custo Fiscal da Zona Franca de Manaus”, de autoria do economista Márcio Holland, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e coordenador do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Economia, Finanças e Ciência de Dados Aplicada da instituição.

O estudo chama atenção para as limitações metodológicas do demonstrativo de gastos tributários elaborado pela Receita Federal do Brasil (RFB), defendendo maior transparência na forma como os dados são calculados e apresentados à sociedade.

Segundo o estudo, o custo fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) é compensado por arrecadação tributária da União junto ao estado do Amazonas. Ou seja, para cada R$ 1 (um real) de benefício fiscal recebido pelas empresas do Polo Industrial de Manaus, a União recebe R$ 1,72 (um real e setenta e dois centavos) na forma de impostos e contribuições arrecadados a partir da indústria do estado.

“Há cerca de sete anos atuamos na região, buscando entender sua dinâmica. O maior desafio foi compreender o debate sobre o gasto tributário no Brasil. Este estudo visa esclarecer o impacto dos incentivos da Zona Franca de Manaus, mostrando que, ao contrário do senso comum, o Amazonas contribui de forma significativa, mesmo com a renúncia de receita necessária para manter os incentivos fiscais — enquanto outras regiões concentram os maiores gastos tributários”, explica Holland.

Distribuição desigual dos incentivos fiscais

A publicação também destaca que as regiões mais ricas do país concentram a maior parte dos incentivos fiscais. Ao mesmo tempo, há uma recorrente associação dos gastos tributários para toda a região Norte como se fosse apenas da Indústria dentro da Zona Franca de Manaus. Um exemplo: dos R$ 55,2 bilhões estimados pela Receita Federal como renúncia fiscal em 2023, apenas R$ 7,5 bilhões (ou 1,8%) poderia ser associado diretamente ao Polo Industrial de Manaus (PIM).

“É provável que o PIM represente cerca de 15% do gasto tributário total da região Norte e apenas 1,8% do gasto tributário federal total”, afirma o economista. Ao incluir outras regiões do Norte, bem como outras atividades econômicas, como o comércio e o serviço e a agropecuária, além da Área de Livre Comércio (ALC), imputa-se no PIM todo o custo fiscal do Norte.

De acordo com o estudo, o programa completo da ZFM - que inclui a atividade de comércio e serviços e a agropecuária, além da ALC- teria renúncia estimada em R$ 21 bilhões, dentro de um total de cerca de R$ 50 bilhões atribuídos ao gasto tributário da região Norte como um todo.

O que são gastos tributários?

Holland define os gastos tributários como despesas indiretas realizadas por meio do sistema tributário, com o objetivo de atender a finalidades econômicas e sociais. Eles reduzem a arrecadação potencial do governo, funcionando como exceções ao sistema tributário padrão.

“Gastos tributários podem ter caráter compensatório, quando o Estado não oferece adequadamente os serviços públicos, ou caráter incentivador, quando busca promover o desenvolvimento de determinados setores ou regiões”, explica.

O estudo também revela que, nos últimos 20 anos, os gastos tributários totais no Brasil saltaram de 2,3% para 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que reforça a necessidade de transparência metodológica e bases sólidas para a avaliação dos custos reais desses programas.

ZFM: Desenvolvimento e sustentabilidade

O estudo de Márcio Holland representa um passo estratégico para qualificar o debate nacional sobre a Zona Franca de Manaus. Ao reunir dados oficiais e análises aprofundadas, a publicação reforça o papel da ZFM como instrumento de desenvolvimento regional, equilíbrio federativo e preservação ambiental. Além de responder às críticas com embasamento, o estudo amplia o entendimento sobre a importância estratégica da ZFM para a sociedade brasileira como um todo.

O presidente do Conselho Superior do CIEAM, Luiz Augusto Barreto Rocha, destaca a importância do estudo para esclarecer visões distorcidas acerca da ZFM. “A apresentação deste estudo é um marco na luta histórica pela verdade dos fatos. Há décadas convivemos com narrativas distorcidas sobre o custo da Zona Franca de Manaus. Agora temos, de forma técnica e embasada, a demonstração clara de que nosso modelo não é um peso, mas sim um ativo estratégico para o Brasil. O CIEAM continuará empenhado em garantir que o debate sobre os incentivos fiscais ocorra com base em dados reais, justiça federativa e visão de futuro para a Amazônia.”

Da mesma forma o presidente executivo do CIEAM, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, endossa o discurso que comprova a realidade dos fatos a partir de dados técnicos. “Este estudo revela, com clareza, o que sempre defendemos: a Zona Franca de Manaus gera desenvolvimento, arrecadação e preservação. Os números desmontam mitos e reposicionam a ZFM como exemplo de política pública eficiente e sustentável. Nossa missão, enquanto entidade, é garantir que a sociedade e os formuladores de políticas públicas tenham acesso à realidade dos fatos e essa publicação cumpre papel fundamental nesse sentido.”

A publicação digital está disponível no site do CIEAM: CLIQUE E ACESSE.