29/04/2019

Notícia publicada pelo Em Tempo Online

Eliezer Raposo

Empresários e economistas alertam que, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir em favor da Zona Franca de Manaus (STF) no caso do creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que dá insegurança jurídica para quem já está, ou para quem pretende se instalar no Polo Industrial de Manaus (PIM), é a reforma tributária.

Mesmo diante do pedido de desculpas do ministro Paulo Guedes ela segue como uma ameaça às vantagens comparativas do modelo econômico. No atual cenário político, o Congresso Nacional deverá incluir a reforma tributária em pauta logo depois da votação da proposta do governo sobre a Reforma da Previdência.

Os atores defendem que o Amazonas deve formatar uma proposta para ser entregue ao Governo Federal, como forma de assegurar as garantias da excepcionalidade do modelo Zona Franca, trabalhando para que todo a proposta ou parte dela faça parte da reforma tributária.

A avaliação é que, apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que o governo federal tem compromisso com o Amazonas e que as vantagens comparativas do modelo serão preservadas, a reforma tributária poderá trazer pontos prejudiciais à Zona Franca.

“A decisão do Supremo traz segurança jurídica, o que vai permitir a entrada de novos projetos, mas é preciso ficar atento à reforma tributária para que não traga surpresas. Isso deve ser uma tarefa de todos, com ideias e propostas”, disse o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-AM), Francisco de Assis Mourão Júnior.

Ele defende, ainda, que seja feito um trabalho a longo prazo para definir uma nova matriz econômica para o Amazonas. Segundo o presidente do Corecon-AM, é preciso trabalhar para fortalecer a Zona Franca, mas é preciso também criar alternativas para que a economia do Estado não fique tão depende dela.

Em sua opinião, esse deve ser um projeto de Estado e não de governo, assegurando que será continuado, independente de quem esteja no governo.

O presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, diz que já passou da hora de iniciar um projeto de criação de uma nova matriz econômica para o Estado. De acordo com ele, o Amazonas precisa ser propositivo na discussão da reforma tributária.

“O Amazonas não está pedindo favor de ninguém, vamos nos impor, ser propositivos, apresentar contribuições para a reforma tributária. Se o Estado não se pronunciar, não vai poder reclamar depois”, destacou Wilson Périco.

Em sua avaliação, apesar do ministro Paulo Guedes assumir compromisso com o Amazonas, é preciso ficar atento, construir e apresentar uma proposta que preserve as vantagens comparativas da ZFM na reforma tributária.

“Precisamos mostrar que estamos dispostos a contribuir com essa reforma, deixar de nos colocar como pedintes”, disse Périco.

Trabalhadores

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico de Manaus (Sindplast), Francisco Brito, a decisão do STF quebra um pouco a disposição do governo de acabar com a ZFM, beneficiando as empresas do Sul e Sudeste do país.

Mas, segundo ele, isso pode representa pouco para os trabalhadores, já que não vai aumentar o número de empregos e nem melhorar os salários.

“O que precisamos é trabalhar para manter os empregos atuais”, destacou Francisco Brito.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas do Amazonas (Sindmetal-AM), Valdemir Santana, considera que apesar da vitória no Supremo, é preciso ficar atento, já que essa é a política econômica do governo federal.